Exeqte	Marcos Afonso da Silveira Advogado:  Marcos Afonso da Silveira
Exectdo	Edison Noboru Hirayama Advogada:  Maria Claudia Ramires Diamante   Advogado:  Cassio Sakamoto

Exeqte	Marcos Afonso da Silveira Advogado:  Marcos Afonso da Silveira
Exectdo	Edison Noboru Hirayama Advogada:  Maria Claudia Ramires Diamante   Advogado:  Cassio Sakamoto
Exectda	Alice Akiyama Hirayama Advogada:  Maria Claudia Ramires Diamante   Advogado:  Cassio Sakamoto

Data		Movimento
02/12/2022		Arquivado Definitivamente
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/12/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 01/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Juntada de MLE Pago
02/12/2022		Arquivado Definitivamente
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/12/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 01/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Juntada de MLE Pago
29/09/2022		Recibo Juntado
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 148, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 147, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Maria Claudia Ramires Diamante (OAB 266620/SP), Cassio Sakamoto (OAB 359361/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 148, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 147, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: 1. Autorizo o exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial (fls. 144). Expeça-se MLE. 2. Diante da satisfação da obrigação manifestada pelo exequente (fls. 146), JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. No caso em exame não são devidas custas finais, visto que a obrigação foi satisfeita sem a necessidade da prática de atos executórios. Nesse sentido: Partes que se compuseram antes mesmo de se formar por completo a relação processual, não tendo havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito do credor, sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, j. 18.09.2013). Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária, cujo valor deve ser restituído à agravada(TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010). 4. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas eventuais custas ou expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Maria Claudia Ramires Diamante (OAB 266620/SP), Cassio Sakamoto (OAB 359361/SP)
13/09/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1. Autorizo o exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial (fls. 144). Expeça-se MLE. 2. Diante da satisfação da obrigação manifestada pelo exequente (fls. 146), JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. No caso em exame não são devidas custas finais, visto que a obrigação foi satisfeita sem a necessidade da prática de atos executórios. Nesse sentido: Partes que se compuseram antes mesmo de se formar por completo a relação processual, não tendo havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito do credor, sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, j. 18.09.2013). Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária, cujo valor deve ser restituído à agravada(TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010). 4. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas eventuais custas ou expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado, arquivem-se os autos.
13/09/2022		Conclusos para Sentença
06/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70207573-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2022 17:00
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Comprovante de Depósito
06/09/2022		Comprovante de Depósito Juntada
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70200179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 20:19
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC/15, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado nos autos - R$ 10.477,85 - que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Maria Claudia Ramires Diamante (OAB 266620/SP), Cassio Sakamoto (OAB 359361/SP)
19/08/2022		Recebida a Petição Inicial Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC/15, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado nos autos - R$ 10.477,85 - que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1013166-04.2017.8.26.0482

Data	Tipo
29/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI