Impugte	REGINALDO DOS SANTOS Advogado:  Everton Moraes
Impugdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos   Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/10/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 2981/2014
15/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 3106/3109
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0475/2014 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/10/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 2981/2014
15/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 3106/3109
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0475/2014 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
31/08/2014		Ato ordinatório O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências.
31/08/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa - Ocorrido em 10/07/2014 -
31/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 2202/2207
23/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/06/2014
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0351/2014 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ 10.138,74 (dez mil, cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
18/06/2014		Sentença Registrada
09/06/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ 10.138,74 (dez mil, cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I.
02/06/2014		Conclusos para Despacho
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80145 - Protocolo: FMPP14000029307 - Complemento: juntada de procuração
15/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 2815/2819
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize o habilitante sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO) Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
28/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Regularize o habilitante sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO)
28/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
25/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80119 - Protocolo: FARC14000536367 - Complemento: manifestação do Administrador
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 2575/2580
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0148/2014 Teor do ato: "Vista ao Administrador, por 05 (cinco) dias, para reiterar as manifestações já expendidas ou apresentar outras considerações. (NOTA DE CARTÓRIO: decorrido "in albis" o prazo para o habilitante promover a juntada aos autos da certidão de crédito atualizada)". Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/02/2014		Certidão de Cartório Expedida "Vista ao Administrador, por 05 (cinco) dias, para reiterar as manifestações já expendidas ou apresentar outras considerações. (NOTA DE CARTÓRIO: decorrido "in albis" o prazo para o habilitante promover a juntada aos autos da certidão de crédito atualizada)".
27/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1547 Página:
26/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2013
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0489/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 19: Defiro. Ao habilitante prorrogo por mais trinta dias o prazo para promover a juntada da certidão de crédito atualizada. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
13/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 19: Defiro. Ao habilitante prorrogo por mais trinta dias o prazo para promover a juntada da certidão de crédito atualizada. Intime-se.
11/11/2013		Conclusos para Despacho
11/11/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80032 - Protocolo: FMPP13000032513
17/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2013
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página:
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0311/2013 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/09/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/09/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se.
03/10/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2013
30/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80014 - Protocolo: FARC13000148731 - Complemento: manifestação do Administrador
27/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página:
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0114/2013 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
23/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2013
22/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se como incidente do processo de Recuperação Judicial da Empresa DECASA AÇUCAR E ALCOOL S/A, Feito nº 852/10. Após, tornem para decisão.
14/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se.
09/08/2013		Conclusos para Despacho
09/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Autue-se como incidente do processo de Recuperação Judicial da empresa DECASA AÇUCAR E ALCOOL S/A, Feito nº 852/10. Após, tornem para decisão.
08/08/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
04/09/2013	Petições Diversas manifestação do Administrador
22/10/2013	Pedido de Prazo
10/03/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
16/05/2014	Petições Diversas juntada de procuração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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