Reqte	OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado:  Everton Moraes
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2016		Arquivado Definitivamente arquivado: pacote nº 3334/2016
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 3222/3223
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2016		Arquivado Definitivamente arquivado: pacote nº 3334/2016
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 3222/3223
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0760/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2016
20/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se.
01/06/2016		Conclusos para Despacho
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos à respeitável decisão de fl. 105. Nada Mais.
26/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 2870/2873
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 262,20 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial (art. 83, I, Lei 11.101/05) , atualizados para 18/12/2013. Custas na forma da lei. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
20/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/04/2016
19/04/2016		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 262,20 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial (art. 83, I, Lei 11.101/05) , atualizados para 18/12/2013. Custas na forma da lei.
07/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2016
31/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80458 - Protocolo: FARC16000357670 - Complemento: manifestação do Administrador
17/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2858/2860
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
10/02/2016		Ato ordinatório Vista ao Administrador Judicial.
04/02/2016		Conclusos para Despacho
04/02/2016		Ofício Juntado
20/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 2476/2479
19/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2015
18/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0615/2015 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 58, com a informação de que houve contato desta Serventia com a Secretaria daquele Juízo há mais de um mês, mas até o momento não se tem notícia de atendimento do ofício reiterado. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
17/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 58, com a informação de que houve contato desta Serventia com a Secretaria daquele Juízo há mais de um mês, mas até o momento não se tem notícia de atendimento do ofício reiterado. Intime-se.
09/11/2015		Conclusos para Despacho
05/10/2015		Conclusos para Decisão
05/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fl. 58. Nada Mais.
23/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fl. 55. Nada Mais.
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 2876/2880
04/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Servindo o presente como ofício, solicito ao Juízo abaixo indicado a remessa de Certidão de Objeto e Pé da Reclamação Trabalhista individualizada sob o nº 0000895-59,2011.5.15.0057, em que figuram como parte Osvaldo Luiz dos Santos (Reclamante) e "DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A (Reclamada)", na qual indique, precisamente, a data de competência de cada crédito que restou reconhecido ao favor do reclamante, de modo a possibilitar distinguir quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação (13/09/2010), bem como que a atualização praticada se restrinja a data de decretação da falência (22/01/2015). Com a vinda, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individual e sucessivo. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
30/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/05/2015
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Servindo o presente como ofício, solicito ao Juízo abaixo indicado a remessa de Certidão de Objeto e Pé da Reclamação Trabalhista individualizada sob o nº 0000895-59,2011.5.15.0057, em que figuram como parte Osvaldo Luiz dos Santos (Reclamante) e "DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A (Reclamada)", na qual indique, precisamente, a data de competência de cada crédito que restou reconhecido ao favor do reclamante, de modo a possibilitar distinguir quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação (13/09/2010), bem como que a atualização praticada se restrinja a data de decretação da falência (22/01/2015). Com a vinda, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individual e sucessivo. Int. Ciência ao MP.
06/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 2959/2961
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
23/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se.
11/02/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Petição Juntada
07/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2014 Data da Disponibilização: 07/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 1466/1473
07/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0679/2014 Teor do ato: Vistos. A certidão é documento que deve ser apresentado pelo interessado, não competindo ao Juízo expedir ordem para que outro Juízo a confeccione. Assim, aguarde-se por mais trinta dias a apresentação do documento. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
18/12/2014		Proferido Despacho Vistos. A certidão é documento que deve ser apresentado pelo interessado, não competindo ao Juízo expedir ordem para que outro Juízo a confeccione. Assim, aguarde-se por mais trinta dias a apresentação do documento. Intime-se.
10/12/2014		Conclusos para Despacho cl
10/12/2014		Requerimento Juntado prot. n. 14.00046155-5
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 3212/3217
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - *Obs: Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP)
29/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - *Obs: Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.
06/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 2447/2452
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação requerida (30d). Com a juntada do documento, ou o decurso do prazo para tanto, cumpra-se o determinado a fls. 28, parte final. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
05/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2014
04/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a dilação requerida (30d). Com a juntada do documento, ou o decurso do prazo para tanto, cumpra-se o determinado a fls. 28, parte final. Intime-se.
21/07/2014		Conclusos para Despacho cl
21/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80172 - Protocolo: FMPP14000035979 - Complemento: pedido de prazo.
09/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 2544/2549
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/10/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
06/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
02/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/10/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se.
20/05/2014		Conclusos para Despacho
20/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014
16/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80136 - Protocolo: FPVL14000178540 - Complemento: manifestação do Administrador
16/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 2632/2638
15/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/04/2014
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 982-35 Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
07/04/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 982-35
25/03/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80118 - Protocolo: FMPP14000012902 - Complemento: juntada de procuração
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 2557/2559
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize o habilitante em dez dias sua representação processual, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
16/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Regularize o habilitante em dez dias sua representação processual, sob pena de extinção. Intime-se.
12/02/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
07/03/2014	Petições Diversas juntada de procuração
08/05/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
16/06/2014	Petições Diversas pedido de prazo.
04/03/2016	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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