Reqte	VITOR LUCAS SALVANHA Advogado:  Valdemir da Silva Pinto
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos   Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/10/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 2981/2014
15/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 2737/2740
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0552/2014 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/10/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 2981/2014
15/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 2737/2740
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0552/2014 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
08/10/2014		Ato ordinatório O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências.
08/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa - Ocorrido em 14/08/2014 -
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 2542/2545
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0384/2014 Teor do ato: Vistos. VITOR LUCAS SALVANHA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 39.280,98 (trinta e nove mil duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 05). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, mas que se considerasse o fato de que a homologação dos cálculos trabalhistas se deu em data posterior ao pedido de recuperação judicial, razão pela qual o crédito a ser habilitado seria de R$ 30.556,71 (trinta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos - fls.14), correspondente ao valor fixado na data da homologação dos cálculos trabalhistas. A devedora deixou transcorrer o prazo de manifestação in albis (fl.13). O Ministério Público em seu parecer (fls. 17) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 05), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com incidência de atualização até a data da homologação no juízo trabalhista (02/04/12). Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ R$ 30.556,71 (trinta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Advogados(s): Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
11/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/07/2014
10/07/2014		Sentença Registrada
10/07/2014		Decisão Vistos. VITOR LUCAS SALVANHA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 39.280,98 (trinta e nove mil duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 05). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, mas que se considerasse o fato de que a homologação dos cálculos trabalhistas se deu em data posterior ao pedido de recuperação judicial, razão pela qual o crédito a ser habilitado seria de R$ 30.556,71 (trinta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos - fls.14), correspondente ao valor fixado na data da homologação dos cálculos trabalhistas. A devedora deixou transcorrer o prazo de manifestação in albis (fl.13). O Ministério Público em seu parecer (fls. 17) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 05), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com incidência de atualização até a data da homologação no juízo trabalhista (02/04/12). Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ R$ 30.556,71 (trinta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I.C.
05/06/2014		Conclusos para Despacho
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80148 - Protocolo: FPPE14000719960 - Complemento: juntada de procuração
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 2735/2744
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO) Advogados(s): Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP)
28/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO)
25/04/2014		Conclusos para Despacho
25/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/04/2014
23/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80126 - Protocolo: FARC14000740245 - Complemento: manifestação do Administrador
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 2730/2733
27/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2014
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0207/2014 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 12675-64/14 Advogados(s): Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
18/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 12675-64/14
06/03/2014		Conclusos para Despacho
06/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
31/03/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
22/05/2014	Petições Diversas juntada de procuração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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