Reqte	ROGÉRIO SOUZA SANTOS Advogado:  Everton Moraes
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3254/2016
29/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 3277/3280
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3254/2016
29/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 3277/3280
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0743/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 131. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual consulta dos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
17/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2015		Trânsito em Julgado às partes transito em julgado em 09/11/2015
16/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 131. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual consulta dos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 5677/2683
20/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0504/2015 Teor do ato: Logo, em razão do não atendimento das determinações deste juízo, julgo improcedente a pretensão e, em corolário, indefiro o pedido de inclusão do crédito do requerente no quadro de credores da massa falida. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 14 de outubro de 2015. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
20/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2015
19/10/2015		Sentença Registrada
19/10/2015		Julgada improcedente a ação Logo, em razão do não atendimento das determinações deste juízo, julgo improcedente a pretensão e, em corolário, indefiro o pedido de inclusão do crédito do requerente no quadro de credores da massa falida. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 14 de outubro de 2015.
19/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/10/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 29/10/2015
10/10/2015		Conclusos para Despacho
08/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2015
06/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/10/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
15/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Leandro de Souza Santos Vencimento: 11/08/2015
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 2751/2754
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
03/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
21/07/2015		Conclusos para Despacho
21/07/2015		Petição Juntada
18/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 3000/3006
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente nos autos a composição do saldo que pretende ver reconhecido a seu favor, especificamente para que aponte quais são as verbas trabalhistas cujas competências são pretéritas a data do pedido de recuperação (13/09/2010), e quais são aquelas que restaram constituídas posteriormente a esta data, tudo isto com lastro em documentos hábeis. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
17/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2015
16/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente nos autos a composição do saldo que pretende ver reconhecido a seu favor, especificamente para que aponte quais são as verbas trabalhistas cujas competências são pretéritas a data do pedido de recuperação (13/09/2010), e quais são aquelas que restaram constituídas posteriormente a esta data, tudo isto com lastro em documentos hábeis. Intime-se.
09/06/2015		Conclusos para Despacho
09/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Alexandre Martins Vencimento: 10/06/2015
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 2876/2880
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
10/04/2015		Conclusos para Despacho
10/04/2015		Petição Juntada juntada de documentos
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 2595/2601
09/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo requerido (15d). Decorrido o prazo, diga o/a autor/a, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpra-se o Provimento CGJ nº 1307/07 no que toca à inação da parte. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
06/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo requerido (15d). Decorrido o prazo, diga o/a autor/a, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpra-se o Provimento CGJ nº 1307/07 no que toca à inação da parte. Intime-se.
23/02/2015		Conclusos para Despacho
23/02/2015		Pedido de Prazo Juntada
14/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1805 Página: 905/913
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação do Sr. Administrador. Ao habilitante para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, constante de fls. 42, item 09, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
13/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
12/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2015
11/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Acolho a manifestação do Sr. Administrador. Ao habilitante para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, constante de fls. 42, item 09, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intime-se.
17/12/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
10/12/2014		Conclusos para Despacho cl
09/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80259 - Protocolo: FARC14002557075
09/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80258 - Protocolo: FMPP14000070948
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 3212/3217
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se.
23/10/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80237 - Protocolo: FMPP14000059282
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 2592/2596
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0504/2014 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - *Obs: Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP)
15/09/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - *Obs: Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.
15/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 2278/2283
17/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/07/2014
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0396/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante certidão expedida pela Vara do Trabalho onde se faça constar somente as verbas trabalhistas que restaram constituídas até 13/09/2010, cujos valores deverão estar atualizados somente até referida data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: apresente a localização física do processo e o nº. de controle 1671-79/14) Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
16/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante certidão expedida pela Vara do Trabalho onde se faça constar somente as verbas trabalhistas que restaram constituídas até 13/09/2010, cujos valores deverão estar atualizados somente até referida data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: apresente a localização física do processo e o nº. de controle 1671-79/14)
01/07/2014		Conclusos para Despacho
30/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2014
26/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80160 - Protocolo: FARC14001292695 - Complemento: manifestação do Administrador
26/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 2898/2903
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
23/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014
12/05/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
08/05/2014		Conclusos para Despacho
08/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80132 - Protocolo: FMPP14000021075 - Complemento: juntada de procuração
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 2217/2219
04/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Regularize o habilitante a sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Na inércia, tornem conclusos para extinção. AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
03/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/04/2014
20/03/2014		Proferido Despacho Regularize o habilitante a sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Na inércia, tornem conclusos para extinção. AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO.
11/03/2014		Conclusos para Despacho
11/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
08/04/2014	Petições Diversas juntada de procuração
04/06/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
18/09/2014	Pedido de Expedição de Ofício
04/11/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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