Reqte	EDMILSON PEREIRA DA SILVA Advogada:  Tania Cristina Paixão
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/05/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Caixa nº 3103/2015
15/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 2615
31/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/05/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Caixa nº 3103/2015
15/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 2615
31/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0133/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
13/03/2015		Conclusos para Decisão
13/03/2015		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para interposição de recursos em face da respeitável decisão de fl. 42. Nada Mais.
06/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 2412/2417
05/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2015
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. EDMILSON PEREIRA DA SILVA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 22.407,16 (vinte e sete mil e treze reais e onze centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 07). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 17.815,51 (dezessete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos - fl.15), correspondentes ao saldo inadimplido do valor principal do vertente crédito homologado pela Justiça do Trabalho, devidamente atualizado. Juntou os documentos de fls. 16/21. A requerida quedou-se inerte no prazo de manifestação (fl. 22). O Ministério Público em seu parecer (fl. 24) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. Com a determinação de fl. 26, o habilitante juntou as fls. 31/34. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fl. 07), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito até a data do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ $ 17.815,51 (dezessete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
04/02/2015		Decisão Vistos. EDMILSON PEREIRA DA SILVA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 22.407,16 (vinte e sete mil e treze reais e onze centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 07). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 17.815,51 (dezessete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos - fl.15), correspondentes ao saldo inadimplido do valor principal do vertente crédito homologado pela Justiça do Trabalho, devidamente atualizado. Juntou os documentos de fls. 16/21. A requerida quedou-se inerte no prazo de manifestação (fl. 22). O Ministério Público em seu parecer (fl. 24) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. Com a determinação de fl. 26, o habilitante juntou as fls. 31/34. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fl. 07), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito até a data do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ $ 17.815,51 (dezessete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. Intime-se.
02/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tamara Priscila Tocci Vencimento: 12/02/2015
23/01/2015		Conclusos para Despacho
23/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
22/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2015
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80270 - Protocolo: FARC14002731202 - Complemento: manifestação do Administrador
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 3015/3019
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0642/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se.
03/11/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80239 - Protocolo: FPVL14000408296 - Complemento: manifestação do requerente
06/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 2447/2452
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação requerida (20d). Com a juntada do documento, ou o decurso do prazo para tanto, cumpra-se o determinado a fls. 26, parte final. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2014
04/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a dilação requerida (20d). Com a juntada do documento, ou o decurso do prazo para tanto, cumpra-se o determinado a fls. 26, parte final. Intime-se.
21/07/2014		Conclusos para Despacho cl
21/07/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80175 - Protocolo: FPVL14000254923
09/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 2544/2549
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/10/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
06/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
02/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/10/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se.
20/05/2014		Conclusos para Despacho
20/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014
16/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80139 - Protocolo: FARC14000969023 - Complemento: manifestação do Administrador
16/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 2632/2638
15/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/04/2014
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 2415-74 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tania Cristina Paixão (OAB 87575/SP)
07/04/2014		Decisão Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 2415-74
04/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/04/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
02/07/2014	Pedido de Prazo
13/10/2014	Petições Diversas manifestação do requerente
04/12/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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