Reqte	ALESSANDRO CARMONA Advogado:  Alessandro Carmona da Silva
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/09/2015		Arquivado Definitivamente - Autos Arquivados - Pacote: 3173/2015 -
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 2878/2884
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/09/2015		Arquivado Definitivamente - Autos Arquivados - Pacote: 3173/2015 -
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 2878/2884
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2015
13/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
31/07/2015		Conclusos para Decisão
31/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão de fl. 42. Nada Mais.
22/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 3189/3193
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0274/2015 Teor do ato: Vistos. ALESSANDRO CARMONA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 9.582,97 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 02). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 07/08, pugnando pela intimação do habilitante para aditamento da inicial para inclusão de todos os seus créditos, em especial aquele decorrente da Reclamação Trabalhista nº 0081200-16.2000.5.15.0057. Intimada, a devedora não se manifestou. O Ministério Público acompanhou o pedido do Administrador Judicial (fl. 17). Intimado a aditar a inicial, o habilitante manifestou-se (fl. 28) informando que não tem conhecimento de nenhum outro crédito senão aquele representado pela certidão acostada à fl. 02. O Administrador Judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação (fls. 36/37) tanto daquele descrito na inicial (fl. 02), bem como aquele proveniente de verba honorária fixada nos autos do feito laboral nº 0081200-16.2000.5.15.0057 (fl. 12). O Ministério Público em seu parecer (fls. 41) manifestou-se pelo deferimento do pedido nos moldes apresentados pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através de certidão de habilitação de crédito (fls. 02), o qual foi acolhido pelo I. Administrador Judicial e o Douto Representante do Ministério Público. Todavia, em que pese a manifestação do I. Administrador Judicial, secundado pelo Douto Promotor de Justiça, tenho que não deva ser habilitado o crédito representado pela certidão copiada à fl. 12, uma vez que o habilitante não pugnou por tal habilitação, restringindo-se, tão somente, aos termos dispostos na inicial. Sendo assim, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, apenas no montante de R$ 9.582,97 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), como alimentar concursal à Recuperação. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2015
18/06/2015		Decisão Vistos. ALESSANDRO CARMONA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 9.582,97 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 02). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 07/08, pugnando pela intimação do habilitante para aditamento da inicial para inclusão de todos os seus créditos, em especial aquele decorrente da Reclamação Trabalhista nº 0081200-16.2000.5.15.0057. Intimada, a devedora não se manifestou. O Ministério Público acompanhou o pedido do Administrador Judicial (fl. 17). Intimado a aditar a inicial, o habilitante manifestou-se (fl. 28) informando que não tem conhecimento de nenhum outro crédito senão aquele representado pela certidão acostada à fl. 02. O Administrador Judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação (fls. 36/37) tanto daquele descrito na inicial (fl. 02), bem como aquele proveniente de verba honorária fixada nos autos do feito laboral nº 0081200-16.2000.5.15.0057 (fl. 12). O Ministério Público em seu parecer (fls. 41) manifestou-se pelo deferimento do pedido nos moldes apresentados pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através de certidão de habilitação de crédito (fls. 02), o qual foi acolhido pelo I. Administrador Judicial e o Douto Representante do Ministério Público. Todavia, em que pese a manifestação do I. Administrador Judicial, secundado pelo Douto Promotor de Justiça, tenho que não deva ser habilitado o crédito representado pela certidão copiada à fl. 12, uma vez que o habilitante não pugnou por tal habilitação, restringindo-se, tão somente, aos termos dispostos na inicial. Sendo assim, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, apenas no montante de R$ 9.582,97 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), como alimentar concursal à Recuperação. Intime-se.
08/06/2015		Conclusos para Despacho
08/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2015
02/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
08/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 11/05/2015
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2961/2965
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Vista ao Administrador Judicial
17/04/2015		Petição Juntada
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 2591/2597
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0103/2015 Teor do ato: Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Tratando-se de profissional que atua em causa própria, deverá trazer ao processo essa informação, apresentando ainda cópia da Carteira expedida pelo órgão de classe correlato. Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tornando os autos conclusos na sequência. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
10/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Tratando-se de profissional que atua em causa própria, deverá trazer ao processo essa informação, apresentando ainda cópia da Carteira expedida pelo órgão de classe correlato. Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, tornando os autos conclusos na sequência. Intime-se.
25/02/2015		Conclusos para Despacho
25/02/2015		Petição Juntada
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 2933/2938
22/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Vistos. Acolhendo a pertinente sugestão do Administrador Judicial, promova o habilitante o aditamento da inicial com a inclusão do crédito mencionado às fls. 17, bem assim todos aqueles reconhecidos em seu favor, no prazo derradeiro de dez dias, sendo desde já advertido de que, em caso novel inércia sua, o feito será julgado nos termos em que se encontra. Na sequência, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2015
20/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Acolhendo a pertinente sugestão do Administrador Judicial, promova o habilitante o aditamento da inicial com a inclusão do crédito mencionado às fls. 17, bem assim todos aqueles reconhecidos em seu favor, no prazo derradeiro de dez dias, sendo desde já advertido de que, em caso novel inércia sua, o feito será julgado nos termos em que se encontra. Na sequência, tornem conclusos. Intime-se.
07/01/2015		Conclusos para Despacho
07/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2015
18/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80264 - Protocolo: FARC14002581069 - Complemento: manifestação do Administrador
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 2732/2735
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0583/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
24/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, conclusos. Intime-se.
20/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 2677/2682
26/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2014
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0466/2014 Teor do ato: Vistos. Acolhendo a pertinente sugestão do Administrador Judicial, secundado pelo Ministério Público, promova o habilitante o aditamento da inicial com a inclusão do crédito mencionado às fls. 17, bem assim todos aqueles reconhecidos em seu favor, no prazo de quinze dias. Na sequência, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Acolhendo a pertinente sugestão do Administrador Judicial, secundado pelo Ministério Público, promova o habilitante o aditamento da inicial com a inclusão do crédito mencionado às fls. 17, bem assim todos aqueles reconhecidos em seu favor, no prazo de quinze dias. Na sequência, tornem conclusos. Intime-se.
15/08/2014		Conclusos para Despacho
14/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2014
12/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80187 - Protocolo: FARC14001608168 - Complemento: manifestação do Administrador
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 3054/3058
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0376/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: apresente a localização física do processo ED21/7 e o nº. de controle 4171-21/14) Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
03/07/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: apresente a localização física do processo ED21/7 e o nº. de controle 4171-21/14)
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
17/07/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
12/11/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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