Reqte	FRANCISCO MIRANDA DA SILVA Advogado:  Everton Moraes
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2016		Arquivado Definitivamente - Arquivado - Pacote n.º 3249/2016 -
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 3277/3280
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0743/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da certificação do trânsito em julgado. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por trinta dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2016		Arquivado Definitivamente - Arquivado - Pacote n.º 3249/2016 -
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 3277/3280
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0743/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da certificação do trânsito em julgado. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por trinta dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes da certificação do trânsito em julgado. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por trinta dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/12/2015		Conclusos para Despacho
07/12/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 126 transitou em julgado em 20/11/2015. Nada Mais.
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 3061/3068
28/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0536/2015 Teor do ato: Posto isto, julgo improcedente a pretensão e, em corolário, indefiro o pedido de inclusão do crédito do requerente no quadro de credores da massa falida. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 22 de outubro de 2015. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
28/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2015
27/10/2015		Sentença Registrada
27/10/2015		Julgada improcedente a ação Posto isto, julgo improcedente a pretensão e, em corolário, indefiro o pedido de inclusão do crédito do requerente no quadro de credores da massa falida. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 22 de outubro de 2015.
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
22/10/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 06/11/2015
21/10/2015		Conclusos para Despacho
21/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2015
20/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
09/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 05/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Leandro de Souza Santos Vencimento: 05/10/2015
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 2869/2876
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0377/2015 Teor do ato: Vistos. À vista da inércia do habilitante, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
12/08/2015		Proferido Despacho Vistos. À vista da inércia do habilitante, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão.
04/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante atender ao que lhe foi determinado no respeitável despacho de fl. 117. Nada Mais.
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 2634/2638
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para atendimento das sugestões do Administrador Judicial, lançadas a fls. 114, itens 14/15, no prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
22/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para atendimento das sugestões do Administrador Judicial, lançadas a fls. 114, itens 14/15, no prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção.
29/04/2015		Conclusos para Despacho cl
29/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/05/2015
23/04/2015		Conclusos para Despacho cl
23/04/2015		Petição Juntada prot.14752-6
14/04/2015		Petição Juntada
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 2773/2776
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 2773/2776
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 22. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 22. Intime-se.
24/02/2015		Conclusos para Despacho
24/02/2015		Petição Juntada
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, voltem os autos conclusos. Intime-se.
10/02/2015		Conclusos para Despacho
10/02/2015		Expedição de documento Decurso Prazo - Consulta e Provocação
14/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1805 Página: 905/913
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante o derradeiro prazo de dez dias para apresentação da certidão, conforme decisão anterior. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
08/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante o derradeiro prazo de dez dias para apresentação da certidão, conforme decisão anterior. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
16/12/2014		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante apresentar a certidão que lhe foi solicitada às folhas 18. Nada Mais.
14/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 2420/2424
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0557/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante certidão expedida pela Vara do Trabalho onde se faça constar quais verbas integram o cálculo de homologação confeccionado nos autos da Reclamação Trabalhista individualizada sob nº 0001200-77.2012.5.15.0057, inclusive com a data de referência de cada direito que restou reconhecido, cujos valores deverão estar atualizados nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
13/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2014
10/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante certidão expedida pela Vara do Trabalho onde se faça constar quais verbas integram o cálculo de homologação confeccionado nos autos da Reclamação Trabalhista individualizada sob nº 0001200-77.2012.5.15.0057, inclusive com a data de referência de cada direito que restou reconhecido, cujos valores deverão estar atualizados nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. Prazo: 30 dias. Intime-se.
30/09/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2014
26/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80211 - Protocolo: FARC14002109136 - Complemento: manifestação do Administrador
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80210 - Protocolo: FPPE14001251008 - Complemento: manifestação da requerida
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 2677/2682
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0466/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Everton Moraes (OAB 129448/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/08/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
14/08/2014		Conclusos para Despacho
12/08/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
02/09/2014	Petições Diversas manifestação da requerida
16/09/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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