Reqte	SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP Advogado:  Pedro Luis Maricatto
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/05/2018		Arquivado Definitivamente Volumes 1º e 2º: Caixa nº 3571/2018 Volumes 3º ao 5º-:Caixa nº 3573/2018 Volumes 6º ao 9º-:Caixa nº 3574/2018
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 07/03/2018
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/05/2018		Arquivado Definitivamente Volumes 1º e 2º: Caixa nº 3571/2018 Volumes 3º ao 5º-:Caixa nº 3573/2018 Volumes 6º ao 9º-:Caixa nº 3574/2018
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 07/03/2018
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3690/3691
06/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
06/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2018
05/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se.
29/01/2018		Remetidos os Autos à Minuta
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 3858/3860
07/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1017/2017 Teor do ato: Decido. Com efeito, no caso concreto, atua o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP na defesa dos interesses coletivos da categoria por ele representada, agindo como substituto processual, tratando-se, pois de hipótese de legitimação extraordinária. Documentos de representação processual colacionados às fls. 09/11.Volvendo ao caso em liça, o sindicato habilitante comprovou suficientemente a existência dos créditos de seus sindicalizados/assistidos através da farta prova documental acostada aos autos durante toda a instrução probatória, sobre a qual velou-se pelo contraditório efetivo, atestando, como dito, a existência dos créditos em questão nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização dos créditos.Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP habilitante, do valor de R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) na qualidade de "credor alimentar" nos termos do artigo 83, I, da Lei 11;101/2005 bem como do valor de R$ 280.722,69 (duzentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), este com status de "credor quirografário" nos termos do artigo 84, V, da Lei 11.101/2005, todos decorrentes de condenação judicial imposta à empresa falida Decasa Açúcar e Álcool S/A pela Justiça do Trabalho, conforme quadro geral e respectiva planilha de valores e dos respectivos processos apresentados pelo Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 2457/2473 para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores com vistas a sua adequação à decisão a ser prolatada neste incidente. Custas na forma da lei.Intime-se.Presidente Venceslau, 30 de outubro de 2017. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP)
07/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
06/11/2017		Decisão Decido. Com efeito, no caso concreto, atua o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP na defesa dos interesses coletivos da categoria por ele representada, agindo como substituto processual, tratando-se, pois de hipótese de legitimação extraordinária. Documentos de representação processual colacionados às fls. 09/11.Volvendo ao caso em liça, o sindicato habilitante comprovou suficientemente a existência dos créditos de seus sindicalizados/assistidos através da farta prova documental acostada aos autos durante toda a instrução probatória, sobre a qual velou-se pelo contraditório efetivo, atestando, como dito, a existência dos créditos em questão nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização dos créditos.Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP habilitante, do valor de R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) na qualidade de "credor alimentar" nos termos do artigo 83, I, da Lei 11;101/2005 bem como do valor de R$ 280.722,69 (duzentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), este com status de "credor quirografário" nos termos do artigo 84, V, da Lei 11.101/2005, todos decorrentes de condenação judicial imposta à empresa falida Decasa Açúcar e Álcool S/A pela Justiça do Trabalho, conforme quadro geral e respectiva planilha de valores e dos respectivos processos apresentados pelo Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 2457/2473 para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores com vistas a sua adequação à decisão a ser prolatada neste incidente. Custas na forma da lei.Intime-se.Presidente Venceslau, 30 de outubro de 2017.
05/07/2017		Conclusos para Despacho cl 05/7
05/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
04/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
03/07/2017		Petição Juntada
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 3518/3523
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo requerido (10 dias).Com a manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
20/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro o prazo requerido (10 dias).Com a manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Despacho CL 11/4
11/04/2017		Petição Juntada
06/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria
09/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1385/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 3008
19/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1385/2016 Teor do ato: os autos encontram-se com vista ao administratdor Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/12/2016		Ato ordinatório os autos encontram-se com vista ao administratdor
16/12/2016		Petição Juntada
12/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 06/12/2016
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 3012/3013
14/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1174/2016 Teor do ato: Vistos.Com razão o Administrador Judicial.Tendo em conta o período trabalhado por diversos dos habilitantes, a concorrer com créditos concursais e extraconcursais, necessário que se especifiquem aqueles que compõem cada uma dessas categorias, diante do que deverá o autor no prazo de 30 dias juntar aos autos cópias da sentenças que homologaram os cálculos de liquidação nas reclamações trabalhistas constantes de do item 17 fls. 2369/2371.Com a vinda dos documentos, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando então os autos conclusos, quando então receberão também apreciação pelo Juízo os demais créditos cuja habilitação se requer nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
13/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2016
12/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Com razão o Administrador Judicial.Tendo em conta o período trabalhado por diversos dos habilitantes, a concorrer com créditos concursais e extraconcursais, necessário que se especifiquem aqueles que compõem cada uma dessas categorias, diante do que deverá o autor no prazo de 30 dias juntar aos autos cópias da sentenças que homologaram os cálculos de liquidação nas reclamações trabalhistas constantes de do item 17 fls. 2369/2371.Com a vinda dos documentos, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando então os autos conclusos, quando então receberão também apreciação pelo Juízo os demais créditos cuja habilitação se requer nestes autos.Intime-se.
05/10/2016		Conclusos para Despacho cl 05/10
03/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2016
29/09/2016		Petição Juntada
28/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Alexandre Martins Vencimento: 31/08/2016
10/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 21/07/2016
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 3300/3304
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0671/2016 Teor do ato: Vistos.Sobre as petições e documentos apresentados pelos habilitantes, como já determinado anteriormente, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
30/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Sobre as petições e documentos apresentados pelos habilitantes, como já determinado anteriormente, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
23/05/2016		Conclusos para Despacho
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80486 - Protocolo: FPVL16000104756
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80485 - Protocolo: FPVL16000104749
20/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 25/04/2016
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 3829/3833
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Vistos. Sobre as petições e documentos apresentados pelos habilitantes, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Sobre as petições e documentos apresentados pelos habilitantes, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80451 - Protocolo: FPVL16000032634
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80450 - Protocolo: FPVL16000032641
10/03/2016		Petição Juntada Protocolo: FPVL16000032659
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80448 - Protocolo: FPVL16000032680
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80447 - Protocolo: FPVL16000032673
10/03/2016		Petição Juntada Protocolo: FPVL16000032666
12/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 2708/2718
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0671/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
25/11/2015		Pedido de Prazo Juntada
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 2505/2511
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0436/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
01/09/2015		Conclusos para Despacho cl 01/9
01/09/2015		Pedido de Prazo Juntada
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 2878/2884
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem para extinção. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
13/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem para extinção. Intime-se.
31/07/2015		Conclusos para Decisão
31/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feio. Nada Mais.
17/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 13/07/2015
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 2233/2239
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido (30 dias). Após, manifeste-se o habilitante independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
03/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo requerido (30 dias). Após, manifeste-se o habilitante independentemente de nova intimação. Intime-se.
27/05/2015		Conclusos para Despacho cl
27/05/2015		Pedido de Prazo Juntada
19/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
12/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 28/05/2015
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 2999/3007
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidões laborais que indiquem, precisamente, a data de competência de cada crédito que restou reconhecido ao favor dos postulantes não incluídos no item 13, "i", "ii" e "iii" (fls. 173/174), de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação (13/09/2010). Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
07/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Por ora, ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidões laborais que indiquem, precisamente, a data de competência de cada crédito que restou reconhecido ao favor dos postulantes não incluídos no item 13, "i", "ii" e "iii" (fls. 173/174), de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação (13/09/2010). Intime-se.
23/04/2015		Conclusos para Despacho cl
23/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2961/2965
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
22/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/04/2015		Petição Juntada manifestação do administrador
17/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
06/04/2015		Conclusos para Despacho cl
06/04/2015		Petição Juntada
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 2952/2955
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
03/02/2015		Conclusos para Despacho
03/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 2712/2716
09/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0657/2014 Teor do ato: Vistos. Atente a Serventia para a inutilização de todos os espaços não aproveitados no processo (Art. 80, IV, NSCGJ - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados). A peça de fls. 85/87, apócrifa, merece regularização, para o que concedo o prazo de dez dias. Com a regularização, devidamente certificada pela Serventia, voltem conclusos. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Atente a Serventia para a inutilização de todos os espaços não aproveitados no processo (Art. 80, IV, NSCGJ - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados). A peça de fls. 85/87, apócrifa, merece regularização, para o que concedo o prazo de dez dias. Com a regularização, devidamente certificada pela Serventia, voltem conclusos. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se.
27/11/2014		Conclusos para Despacho cl
27/11/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80252 - Protocolo: FPVL14000456049
14/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 11/11/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 3212/3217
03/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, atenda o habilitante os pertinentes apontamentos feitos pelo Administrador Judicial nos itens 23, d e e, e 25 de fls. 79, apresentando ainda os documentos e os cálculos ali discriminados. Com a vinda dos documentos, ou decorrido o prazo para tanto, tornem ao Administrador. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, atenda o habilitante os pertinentes apontamentos feitos pelo Administrador Judicial nos itens 23, d e e, e 25 de fls. 79, apresentando ainda os documentos e os cálculos ali discriminados. Com a vinda dos documentos, ou decorrido o prazo para tanto, tornem ao Administrador. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se.
24/10/2014		Conclusos para Despacho
24/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/10/2014
22/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80236 - Protocolo: FARC14002295751 - Complemento: manifestação do Administrador
22/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80235 - Protocolo: FPPE14001391259 - Complemento: manifestação da devedora
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 2685/2693
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0516/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/09/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
10/09/2014		Conclusos para Despacho
10/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/09/2014	Petições Diversas manifestação da devedora
08/10/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
13/11/2014	Pedido de Prazo
11/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
11/02/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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