Reqte	SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, URBANOS, PASSAGEIROS E ANEXOS DE SANTO ANASTÁCIO E REGIÃO Advogado:  Pedro Luis Maricatto
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
14/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. A atualização do quaro geral de credores se dará dento dos autos da falência, no qual se vê habilitado o advogado do sindicato habilitante. Com a atualização do cadastro na falência, poderá o interessado, naqueles mesmos autos, requerer eventual correção, a fim de que se adeque ao que restou aqui julgado. Aguarde-se por 30 dias, findos os quais, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A atualização do quaro geral de credores se dará dento dos autos da falência, no qual se vê habilitado o advogado do sindicato habilitante. Com a atualização do cadastro na falência, poderá o interessado, naqueles mesmos autos, requerer eventual correção, a fim de que se adeque ao que restou aqui julgado. Aguarde-se por 30 dias, findos os quais, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. A atualização do quaro geral de credores se dará dento dos autos da falência, no qual se vê habilitado o advogado do sindicato habilitante. Com a atualização do cadastro na falência, poderá o interessado, naqueles mesmos autos, requerer eventual correção, a fim de que se adeque ao que restou aqui julgado. Aguarde-se por 30 dias, findos os quais, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A atualização do quaro geral de credores se dará dento dos autos da falência, no qual se vê habilitado o advogado do sindicato habilitante. Com a atualização do cadastro na falência, poderá o interessado, naqueles mesmos autos, requerer eventual correção, a fim de que se adeque ao que restou aqui julgado. Aguarde-se por 30 dias, findos os quais, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70021949-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 11:35
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a conversão do processo, que tramitará no formato digital. Doravante, deverão as partes peticionar exclusivamente no formato eletrônico. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo habilitante, o qual negou provimento ao recurso. Aguarde-se por trinta dias eventuais requerimentos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a conversão do processo, que tramitará no formato digital. Doravante, deverão as partes peticionar exclusivamente no formato eletrônico. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo habilitante, o qual negou provimento ao recurso. Aguarde-se por trinta dias eventuais requerimentos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Nada Mais.
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
15/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Eliane
17/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/08/2023		Autos no Prazo
07/03/2023		Autos no Prazo Agda julg. recurso. Vencimento: 05/06/2023
04/03/2022		Autos no Prazo
27/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
22/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2021
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada. 3- Suspendo o curso do incidente até o julgamento do recurso, ou eventual comunicação pela Superior Instância. Inicialmente aguarde-se por 90 dias. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada. 3- Suspendo o curso do incidente até o julgamento do recurso, ou eventual comunicação pela Superior Instância. Inicialmente aguarde-se por 90 dias.
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0685/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada. 3- Suspendo o curso do incidente até o julgamento do recurso, ou eventual comunicação pela Superior Instância. Inicialmente aguarde-se por 90 dias. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP)
15/09/2021		Mantida a Decisão Anterior Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada. 3- Suspendo o curso do incidente até o julgamento do recurso, ou eventual comunicação pela Superior Instância. Inicialmente aguarde-se por 90 dias.
01/09/2021		Remetidos os Autos à Minuta
01/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81705 - Protocolo: FPVL21000014172
26/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
11/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 01/09/2021
11/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3830/3833
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: Os embargos de declaração devem ser recebidos e providos. Nos termos do artigo 1022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração quando a decisão judicial for acometida de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Importante consignar que a omissão que justifica a interposição dos aclaratórios consiste na falta de apreciação de algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e sobre o qual deveria manifestar-se o magistrado. In casu, aduz o z. Administrador Judicial, por meio dos embargos de declaração de fls. 170/189, basicamente, que a decisão proferida não se pronunciou sobre ponto relevante, portanto omissa, em razão do embargado o ter induzido a erro, notadamente em razão do fato dos habilitantes descritos às fls. 171/172 já terem seus créditos reconhecidos. Pugnou pelo provimento dos embargos de declaração, com o consequente acolhimento dos pedidos de fl. 188, item "63", letras "a", "b" e "c". Juntou documentos de fls. 190/252. Como bem mencionado pelo Ministério Público, os documentos de fls. 190/252 demonstram que os créditos titularizados por Ailton Telles dos Santos, Antonio Dias Barbosa, Aparecido Francisco Santana Lopes, José Aparecido de Oliveira, Reginaldo de Oliveira e Roberto Zago da Silva já foram regularmente inseridos, total ou parcialmente, na lista de credores da Massa Falida. Portanto, a determinação de nova inserção de crédito na Lista de Credores certamente acarretará o enriquecimento indevido de tais habilitantes, circunstância não tolerada pelo ordenamento jurídico pátrio, tanto por implicar em violação à boa-fé objetiva como prejuízo aos demais credores e à própria empresa falida. Sem delongas, acolho os argumentos de fato e de direito expostos pelo z. Administrador Judicial às fls. 170/189, corroborados pela farta prova documental de fls. 190/252, os quais foram secundados pelo judicioso parecer ministerial de fls. 263/264, o que faço para acolher e dar provimento aos embargos de declaração interpostos, reconhecendo o seu caráter modificativo em face da decisão hostilizada de fls. 164/165. DISPOSITIVO Ante o exposto, recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 170/189, reformando parte da decisão de fls. 164/165, para o fim de: 1- Julgar Parcialmente Procedente o pedido formulado em favor de Ailton Telles dos Santos, afastando a inscrição das verbas já reconhecidas nos autos do incidente de habilitação de crédito nº 1002747-48.2019.8.26.0483, acolhendo, por conseguinte, em retificação, somente os valores oriundos do "aviso prévio", "férias" e "1/3 de férias", no valor de R$ 7.950,22, projetado para a data da quebra (22/01/2015); 2- Julgar Parcialmente Procedente o pedido formulado em favor de Aparecido Francisco Santana Lopes, afastando a inscrição das verbas já reconhecidas nos autos do incidente de habilitação de crédito nº 1002999-51.2019.8.26.0483, acolhendo, por conseguinte, em retificação, somente os valores oriundos do "saldo de salários", no valor de R$ 1.023,61, projetado para a data da quebra (22/01/2015); 3- Julgar Improcedentes os pedidos formulados em favor de Antonio Dias Barbosa, José Aparecido de Oliveira, Reginaldo de Oliveira e Roberto Zago da Silva, deduzido com base na Reclamação Trabalhista nº 0010076-79.2014.5.15.0057, na medida em que os direitos creditícios ora pretendidos já se encontram regularmente inscritos na Lista de Credores, por força das decisões judiciais proferias nos autos dos incidentes de habilitação de crédito nº 0003923-50.2017.8.26.0483; nº 0003922-65.2017.8.26.0483; nº 0003867-17.2017.8.26.0483; e, por fim, nº 1002219-14.2019.8.26.0483. No mais, ficam mantidos os demais termos da r. decisão hostilizada de fls. 164/165. Intimem-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
06/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2021
04/08/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Os embargos de declaração devem ser recebidos e providos. Nos termos do artigo 1022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração quando a decisão judicial for acometida de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Importante consignar que a omissão que justifica a interposição dos aclaratórios consiste na falta de apreciação de algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e sobre o qual deveria manifestar-se o magistrado. In casu, aduz o z. Administrador Judicial, por meio dos embargos de declaração de fls. 170/189, basicamente, que a decisão proferida não se pronunciou sobre ponto relevante, portanto omissa, em razão do embargado o ter induzido a erro, notadamente em razão do fato dos habilitantes descritos às fls. 171/172 já terem seus créditos reconhecidos. Pugnou pelo provimento dos embargos de declaração, com o consequente acolhimento dos pedidos de fl. 188, item "63", letras "a", "b" e "c". Juntou documentos de fls. 190/252. Como bem mencionado pelo Ministério Público, os documentos de fls. 190/252 demonstram que os créditos titularizados por Ailton Telles dos Santos, Antonio Dias Barbosa, Aparecido Francisco Santana Lopes, José Aparecido de Oliveira, Reginaldo de Oliveira e Roberto Zago da Silva já foram regularmente inseridos, total ou parcialmente, na lista de credores da Massa Falida. Portanto, a determinação de nova inserção de crédito na Lista de Credores certamente acarretará o enriquecimento indevido de tais habilitantes, circunstância não tolerada pelo ordenamento jurídico pátrio, tanto por implicar em violação à boa-fé objetiva como prejuízo aos demais credores e à própria empresa falida. Sem delongas, acolho os argumentos de fato e de direito expostos pelo z. Administrador Judicial às fls. 170/189, corroborados pela farta prova documental de fls. 190/252, os quais foram secundados pelo judicioso parecer ministerial de fls. 263/264, o que faço para acolher e dar provimento aos embargos de declaração interpostos, reconhecendo o seu caráter modificativo em face da decisão hostilizada de fls. 164/165. DISPOSITIVO Ante o exposto, recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 170/189, reformando parte da decisão de fls. 164/165, para o fim de: 1- Julgar Parcialmente Procedente o pedido formulado em favor de Ailton Telles dos Santos, afastando a inscrição das verbas já reconhecidas nos autos do incidente de habilitação de crédito nº 1002747-48.2019.8.26.0483, acolhendo, por conseguinte, em retificação, somente os valores oriundos do "aviso prévio", "férias" e "1/3 de férias", no valor de R$ 7.950,22, projetado para a data da quebra (22/01/2015); 2- Julgar Parcialmente Procedente o pedido formulado em favor de Aparecido Francisco Santana Lopes, afastando a inscrição das verbas já reconhecidas nos autos do incidente de habilitação de crédito nº 1002999-51.2019.8.26.0483, acolhendo, por conseguinte, em retificação, somente os valores oriundos do "saldo de salários", no valor de R$ 1.023,61, projetado para a data da quebra (22/01/2015); 3- Julgar Improcedentes os pedidos formulados em favor de Antonio Dias Barbosa, José Aparecido de Oliveira, Reginaldo de Oliveira e Roberto Zago da Silva, deduzido com base na Reclamação Trabalhista nº 0010076-79.2014.5.15.0057, na medida em que os direitos creditícios ora pretendidos já se encontram regularmente inscritos na Lista de Credores, por força das decisões judiciais proferias nos autos dos incidentes de habilitação de crédito nº 0003923-50.2017.8.26.0483; nº 0003922-65.2017.8.26.0483; nº 0003867-17.2017.8.26.0483; e, por fim, nº 1002219-14.2019.8.26.0483. No mais, ficam mantidos os demais termos da r. decisão hostilizada de fls. 164/165. Intimem-se.
04/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/07/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vencimento: 11/08/2021
16/07/2021		Remetidos os Autos à Minuta
16/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2021
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81696 - Protocolo: FPVL21000009570
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3883
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: DECIDO. Com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do CPC/15, manifeste-se a parte requerente/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fls. 170/189 e respectivos documentos. Após, ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida para decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/06/2021		Decisão DECIDO. Com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do CPC/15, manifeste-se a parte requerente/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fls. 170/189 e respectivos documentos. Após, ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida para decisão.
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vencimento: 07/07/2021
15/06/2021		Remetidos os Autos à Minuta
15/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81680 - Protocolo: FARC21000102380
26/05/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/05/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/05/2021
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3604/3608
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos JULGO PROCEDENTE o pleito de habilitação formulado por SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, URBANOS, PASSAGEIROS E ANEXOS DE SANTO ANASTÁCIO E REGIÃO em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A MASSA FALIDA, determinando, por conseguinte, a retificação da Lista de Credores, qualificando-o como Crédito Classe I (Trabalhista), nos termos da manifestação de fls. 154/161, secundada pelo parecer ministerial de fl. 163, consoante tabela demonstrativa de fls. 158/161 Custas na forma da lei. Intimem-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/02/2021		Decisão Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos JULGO PROCEDENTE o pleito de habilitação formulado por SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, URBANOS, PASSAGEIROS E ANEXOS DE SANTO ANASTÁCIO E REGIÃO em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A MASSA FALIDA, determinando, por conseguinte, a retificação da Lista de Credores, qualificando-o como Crédito Classe I (Trabalhista), nos termos da manifestação de fls. 154/161, secundada pelo parecer ministerial de fl. 163, consoante tabela demonstrativa de fls. 158/161 Custas na forma da lei. Intimem-se.
18/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/12/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2021
17/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81670 - Protocolo: FARC20000245574
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 3678/3682
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0915/2020 Teor do ato: Vistos. A digitalização de um processo necessariamente se dá de forma integral. Como integral entendam-se o processo principal e todos os incidentes eventualmente registrados. Pois bem, no caso deste incidente, tirado de um processo de falência, que conta hoje com 85 volumes e inúmeros incidentes físicos e digitais distribuídos, dezenas desses físicos já arquivados, é necessário concluir que a digitalização não se dará neste momento, por absoluta impossibilidade técnica. Desta feita, reconsidero a decisão de fls. 147/v. À vista da manifestação do Sindicato requerente, sobre todo o processado manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Então tornem para decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho Vistos. A digitalização de um processo necessariamente se dá de forma integral. Como integral entendam-se o processo principal e todos os incidentes eventualmente registrados. Pois bem, no caso deste incidente, tirado de um processo de falência, que conta hoje com 85 volumes e inúmeros incidentes físicos e digitais distribuídos, dezenas desses físicos já arquivados, é necessário concluir que a digitalização não se dará neste momento, por absoluta impossibilidade técnica. Desta feita, reconsidero a decisão de fls. 147/v. À vista da manifestação do Sindicato requerente, sobre todo o processado manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Então tornem para decisão.
13/11/2020		Remetidos os Autos à Minuta
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica Certifico e dou fé que não foi possível tornar os presentes autos em Processo Digital por tramitar em apartado. Era o que cumpria informar.
11/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 12/11/2020
20/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Pág. 146/v: Vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito. Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0781/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3598/3601
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0781/2020 Teor do ato: Vistos. O trabalho presencial está voltado preferencialmente ao exame de processos físicos e, quando estritamente necessário, ao atendimento de advogados, com prioridade para o tratamento de medidas de caráter urgente (art. 6º, do Provimento 2564/20). Também, encontra-se suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes, salvo para retirada para conversão para o meio digital (art. 3º, § 2º, 3º e 4º, do Provimento 2564/20 e item 3, do Comunicado Conjunto 581/20). Além disso, os Juízes estão trabalhando em sistema de revezamento e as equipes presenciais são compostas de no máximo 01 servidor para atendimento ao público e 1 servidor para o trabalho interno e ainda com jornada reduzida das 13h às 17h (art. 4º, 11 e 15, todos do Provimento 2564/20). Portanto, ainda que esteja sendo retomado o trabalho presencial, a retomada está ocorrendo de forma gradual, com prioridade apenas para o tratamento de medidas de caráter urgente e com o risco de o Tribunal de Justiça voltar a adotar o Sistema Remoto de Trabalho na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19. Dessa forma, para que o processo tenha seu regular andamento, necessária sua conversão para o meio digital, o que permitirá não apenas que toda a força de trabalho da unidade seja utilizada, como afastará o risco de nova suspensão do processo no caso de eventual recrudescimento da pandemia, sem contar as inúmeras vantagens decorrentes da tramitação digital do processo. Ante o exposto, concedo o prazo de 30 dias para que a parte habilitante providencie a digitalização do processo. Para a digitalização dos autos, deverá a parte agendar a retirada do processo elo Portal do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento. Após a retirada dos autos, deverá encaminhar e-mail à unidade judicial (venceslau3@tjsp.jus.br), solicitando a conversão do processo físico para o meio digital, e somente então as peças digitalizadas poderão ser liberadas no processo, já digital, observando-se nesse particular os termos do Comunicado CG nº 466/2020. Ficam suspensos os prazos em curso até a digitalização do processo. Com a digitalização dos autos, por ato ordinatório intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo Magistrado. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/10/2020		Decisão Vistos. O trabalho presencial está voltado preferencialmente ao exame de processos físicos e, quando estritamente necessário, ao atendimento de advogados, com prioridade para o tratamento de medidas de caráter urgente (art. 6º, do Provimento 2564/20). Também, encontra-se suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes, salvo para retirada para conversão para o meio digital (art. 3º, § 2º, 3º e 4º, do Provimento 2564/20 e item 3, do Comunicado Conjunto 581/20). Além disso, os Juízes estão trabalhando em sistema de revezamento e as equipes presenciais são compostas de no máximo 01 servidor para atendimento ao público e 1 servidor para o trabalho interno e ainda com jornada reduzida das 13h às 17h (art. 4º, 11 e 15, todos do Provimento 2564/20). Portanto, ainda que esteja sendo retomado o trabalho presencial, a retomada está ocorrendo de forma gradual, com prioridade apenas para o tratamento de medidas de caráter urgente e com o risco de o Tribunal de Justiça voltar a adotar o Sistema Remoto de Trabalho na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19. Dessa forma, para que o processo tenha seu regular andamento, necessária sua conversão para o meio digital, o que permitirá não apenas que toda a força de trabalho da unidade seja utilizada, como afastará o risco de nova suspensão do processo no caso de eventual recrudescimento da pandemia, sem contar as inúmeras vantagens decorrentes da tramitação digital do processo. Ante o exposto, concedo o prazo de 30 dias para que a parte habilitante providencie a digitalização do processo. Para a digitalização dos autos, deverá a parte agendar a retirada do processo elo Portal do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento. Após a retirada dos autos, deverá encaminhar e-mail à unidade judicial (venceslau3@tjsp.jus.br), solicitando a conversão do processo físico para o meio digital, e somente então as peças digitalizadas poderão ser liberadas no processo, já digital, observando-se nesse particular os termos do Comunicado CG nº 466/2020. Ficam suspensos os prazos em curso até a digitalização do processo. Com a digitalização dos autos, por ato ordinatório intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo Magistrado.
28/09/2020		Remetidos os Autos à Minuta
28/09/2020		Petição Juntada
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 3607/3608
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Vistos. Cuidando-se de matéria de extrema pertinência ao julgamento do mérito deste incidente, defiro o pleito lançado pelo Administrador Judicial a fls. 135, item 5, devendo o requerente no prazo de 30 dias atender à solicitação ali contida, pena de ser o pedido julgado extinto com relação àqueles credores, em razão da litispendência ou coisa julgada, conforme o caso. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
01/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Cuidando-se de matéria de extrema pertinência ao julgamento do mérito deste incidente, defiro o pleito lançado pelo Administrador Judicial a fls. 135, item 5, devendo o requerente no prazo de 30 dias atender à solicitação ali contida, pena de ser o pedido julgado extinto com relação àqueles credores, em razão da litispendência ou coisa julgada, conforme o caso.
18/08/2020		Remetidos os Autos à Minuta
18/08/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/08/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2020
13/08/2020		Petição Juntada
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3506/3508
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Vistos. Autorizo a dilação requerida pelo Administrador Judicial (15d). Aguarde-se a vinda da manifestação do Auxiliar do Juízo. Após, ao Ministério Público. Então, tornem para decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
28/02/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Autorizo a dilação requerida pelo Administrador Judicial (15d). Aguarde-se a vinda da manifestação do Auxiliar do Juízo. Após, ao Ministério Público. Então, tornem para decisão.
18/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81635 - Protocolo: FARC20000058788
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5782/5783
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1031/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação em trinta dias. Na sequência, ao Ministério Público. Então tornem para decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação em trinta dias. Na sequência, ao Ministério Público. Então tornem para decisão.
07/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81569 - Protocolo: FPVL19000078539
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3824
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação requerida (180d). Decorrido o prazo, diga o habilitante, independentemente de nova intimação, pena de extinção do incidente. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a dilação requerida (180d). Decorrido o prazo, diga o habilitante, independentemente de nova intimação, pena de extinção do incidente.
20/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta
20/05/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81400 - Protocolo: FPVL19000037791
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 4196/4198
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se por mais dez dias. 2. Mantida a inércia, por carta com AR, que deverá ser custeada pelo habilitante, INTIME-SE O para que, nos termos do artigo 485, III e § 2º, CPC, em cinco (05) dias dê regular andamento ao processo, sob pena de extinção. 3. Desde já faço constar que nenhum requerimento será atendido até que a autora providencie o pagamento da taxa de postagem necessária ao cumprimento desta ordem, em razão de sua inércia, comprovando nos autos o recolhimento. Neste caso não será considerada a gratuidade deferida nos autos, porque não pode o Judiciário ficar a mercê da parte que não movimenta o processo amparada pelo manto da gratuidade da Justiça. 4. No silêncio, tornem para extinção. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
03/05/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Aguarde-se por mais dez dias. 2. Mantida a inércia, por carta com AR, que deverá ser custeada pelo habilitante, INTIME-SE O para que, nos termos do artigo 485, III e § 2º, CPC, em cinco (05) dias dê regular andamento ao processo, sob pena de extinção. 3. Desde já faço constar que nenhum requerimento será atendido até que a autora providencie o pagamento da taxa de postagem necessária ao cumprimento desta ordem, em razão de sua inércia, comprovando nos autos o recolhimento. Neste caso não será considerada a gratuidade deferida nos autos, porque não pode o Judiciário ficar a mercê da parte que não movimenta o processo amparada pelo manto da gratuidade da Justiça. 4. No silêncio, tornem para extinção.
23/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito. Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
07/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2019
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1101/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 4244/4246
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1101/2018 Teor do ato: Vistos. Autorizo nova suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diga o autora, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Autorizo nova suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diga o autora, independentemente de nova intimação.
12/12/2018		Remetidos os Autos à Minuta
12/12/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81337 - Protocolo: FPVL18000112913
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2018
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0983/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 3932/3933
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0983/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias a provocação nos autos. Na inércia, cumpram-se as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no que toca à inação da parte. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
07/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 30 dias a provocação nos autos. Na inércia, cumpram-se as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no que toca à inação da parte.
25/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1153/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 5051/5056
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 1153/2017 Teor do ato: Vistos.Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (180d).Ao término do prazo de suspensão, diga o habilitante.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
11/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
11/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2018
10/01/2018		Decisão Vistos.Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (180d).Ao término do prazo de suspensão, diga o habilitante.Intime-se.
13/12/2017		Remetidos os Autos à Minuta
13/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81009 - Protocolo: FPVL17000171630 - Complemento: - Suspensão por 180 dias -
13/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81008 - Protocolo: FPVL15000104927
13/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81007 - Protocolo: FARC15000112272
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1096/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 3473/3474
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1096/2017 Teor do ato: Vistos.Em dez dias manifeste-se o Sindicato autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste incidente. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Em dez dias manifeste-se o Sindicato autor, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste incidente.
16/11/2017		Conclusos para Despacho
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito.Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 6413/6415
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (180d).Decorrido o prazo, diga o habilitante, independentemente de nova intimação.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP)
25/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (180d).Decorrido o prazo, diga o habilitante, independentemente de nova intimação.Intime-se.
11/01/2017		Conclusos para Despacho
11/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 03 meses de suspensão do feito. Nada Mais.
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 3016/3019
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0970/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho por mais três meses a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
15/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2016
12/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Mantenho por mais três meses a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão.
05/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80516 - Protocolo: FPVL16000188730
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0909/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 3022/3026
28/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0909/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Sindicato Habilitante para que no prazo de trinta dias apresente os documentos necessários à retomada do andamento processual, em especial informando o estágio processual em que se encontra o Feito nº 0010076-79.2014.5.15.0057, em trâmite na Justiça do Trabalho local. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
28/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2016
27/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao Sindicato Habilitante para que no prazo de trinta dias apresente os documentos necessários à retomada do andamento processual, em especial informando o estágio processual em que se encontra o Feito nº 0010076-79.2014.5.15.0057, em trâmite na Justiça do Trabalho local.
19/07/2016		Conclusos para Despacho
19/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão do feito. Nada Mais.
08/01/2016		Proferido Despacho Aguarde-se por 180 dias.
09/12/2015		Conclusos para Despacho
09/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presenta data, não há nos autos comunicação quanto ao julgamento do processo nº 0010076-79.2014.8.15.0057, em trâmite na Vara do Trabalho desta cidade. Nada Mais.
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 2664/2673
14/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Mantenho a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
13/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/07/2015
11/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Mantenho a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão.
16/06/2015		Conclusos para Decisão
16/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presenta data, não há nos autos comunicação quanto ao julgamento do processo nº 0010076-79.2014.8.15.0057, em trâmite na Vara do Trabalho desta cidade. Nada Mais.
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 2999/3007
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistos. Mantenho a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
07/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Mantenho a suspensão do processo, como determinado a fls. 58. Cumpra-se aquela decisão.
23/04/2015		Conclusos para Despacho
23/04/2015		Petição Juntada manifestação do requerente
10/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 2620/2625
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0097/2015 Teor do ato: Vistos. De fato, razão assiste ao Administrador Judicial, no que foi secundado pelo representante do Ministério Público. Tendo em conta a controvérsia vislumbrada acerca da certeza e da liquidez dos créditos aqui discutidos, suspendo o curso deste incidente até o julgamento do processo 0010076-79.2014.5.15.0057, em trâmite na Vara do Trabalho desta cidade. Resta a cargo do Sindicato autor comunicar nestes autos quando do julgamento daqueles, apresentando os documentos necessários à retomada do andamento processual. Assim, aguarde-se inicialmente por 90 dias. Sem prejuízo disso, apresente o Sindicato autor em trinta dias a documentação elencada no 2º parágrafo de fls. 54, ordem emanada anteriormente e não cumprida até este momento. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2015		Decisão Vistos. De fato, razão assiste ao Administrador Judicial, no que foi secundado pelo representante do Ministério Público. Tendo em conta a controvérsia vislumbrada acerca da certeza e da liquidez dos créditos aqui discutidos, suspendo o curso deste incidente até o julgamento do processo 0010076-79.2014.5.15.0057, em trâmite na Vara do Trabalho desta cidade. Resta a cargo do Sindicato autor comunicar nestes autos quando do julgamento daqueles, apresentando os documentos necessários à retomada do andamento processual. Assim, aguarde-se inicialmente por 90 dias. Sem prejuízo disso, apresente o Sindicato autor em trinta dias a documentação elencada no 2º parágrafo de fls. 54, ordem emanada anteriormente e não cumprida até este momento. Intime-se.
20/02/2015		Conclusos para Despacho
20/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 3152/3157
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0673/2014 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado a fls. 34, tornem os autos ao i. Administrador, para manifestação. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se. Presidente Venceslau, 09 de dezembro de 2014 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Conforme determinado a fls. 34, tornem os autos ao i. Administrador, para manifestação. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se. Presidente Venceslau, 09 de dezembro de 2014
04/12/2014		Conclusos para Despacho cl
04/12/2014		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80256 - Protocolo: FPVL14000460340
14/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Luis Maricatto Vencimento: 11/11/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 3212/3217
03/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, atenda o habilitante os pertinentes apontamentos feitos pelo Administrador Judicial nos itens 14 a 16 de fls. 29/30, apresentando ainda os documentos e os cálculos ali discriminados. Com a vinda dos documentos, ou decorrido o prazo para tanto, tornem ao Administrador. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, atenda o habilitante os pertinentes apontamentos feitos pelo Administrador Judicial nos itens 14 a 16 de fls. 29/30, apresentando ainda os documentos e os cálculos ali discriminados. Com a vinda dos documentos, ou decorrido o prazo para tanto, tornem ao Administrador. Na sequência, ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Intime-se.
24/10/2014		Conclusos para Despacho
24/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/10/2014
22/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80232 - Protocolo: FARC14002295776 - Complemento: manifestação do Administrador
22/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80231 - Protocolo: FPPE14001391234 - Complemento: manifestação da devedora
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1739 Página: 2685/2693
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0516/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/09/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
10/09/2014		Conclusos para Despacho
10/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/09/2014	Petições Diversas manifestação da devedora
08/10/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
18/11/2014	Pedido de Prazo
21/01/2015	Petições Diversas
17/03/2015	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas - Suspensão por 180 dias -
10/12/2018	Pedido de Prazo
16/05/2019	Pedido de Prazo
05/11/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
01/06/2021	Embargos de Declaração
06/07/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/06/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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