Reqte	PEDRO ALVES PEREIRA Advogado:  Vitor Hugo Nunes Rocha
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/05/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Caixa nº 3094/2015
11/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 2791
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/05/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Caixa nº 3094/2015
11/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 2791
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
31/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2015		Conclusos para Despacho
16/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 2827/2833
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. PEDRO ALVES PEREIRA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 8.992,93 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 06). Juntou os documentos de fls. 07/38. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 6.247,96 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos- fl.49), correspondentes ao saldo inadimplido do valor principal do vertente crédito homologado pela Justiça do Trabalho, devidamente atualizado. A requerida quedou-se inerte no prazo de manifestação (fl. 51). O Ministério Público em seu parecer (fl. 53) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fl. 06), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito até a data do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ $ 6.247,96 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2015
05/02/2015		Decisão Vistos. PEDRO ALVES PEREIRA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 8.992,93 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 06). Juntou os documentos de fls. 07/38. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 6.247,96 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos- fl.49), correspondentes ao saldo inadimplido do valor principal do vertente crédito homologado pela Justiça do Trabalho, devidamente atualizado. A requerida quedou-se inerte no prazo de manifestação (fl. 51). O Ministério Público em seu parecer (fl. 53) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fl. 06), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito até a data do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ $ 6.247,96 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. Intime-se.
29/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tamara Priscila Tocci Vencimento: 09/02/2015
23/01/2015		Conclusos para Despacho
23/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
22/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2015
21/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80271 - Protocolo: FARC14002731227 - Complemento: manifestação do Administrador
28/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 2779/2784
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0640/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2014
26/11/2014		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
18/11/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80247 - Protocolo: FPVL14000434298 - Complemento: juntada de procuração
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 2564/2568
17/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0566/2014 Teor do ato: Vistos. Apresente o habilitante em dez dias os originais dos documentos encartados a fls. 07/08 (procuração e declaração de pobreza), sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2014
15/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Apresente o habilitante em dez dias os originais dos documentos encartados a fls. 07/08 (procuração e declaração de pobreza), sob pena de extinção do processo.
07/10/2014		Conclusos para Despacho
07/10/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/10/2014	Petições Diversas juntada de procuração
04/12/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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