Reqte	MARIA ANÉSIA DE MENDONÇA Advogado:  Bruno Bravo Estacio
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3257/2016
03/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 3478/3486
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3257/2016
03/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 3478/3486
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
14/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
17/12/2015		Conclusos para Despacho
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 2995/3000
10/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2015
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Vistos. MARIA ANÉSIA DE MENDONÇA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 45.770,73 (quarenta e cindo mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 04). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Houve determinação para regularização processual à fl. 69 que, descumprida (fl. 70), gerou a extinção do feito sem resolução de mérito (fl.70). Contudo, considerando o teor da petição de fl. 73, houve a reconsideração da decisão, prosseguindo o feito. Regularização processual às fls. 77/78. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 84/87), bem como do Ministério Público (fls. 88), determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, e, em razão disso, a parte autora recorreu via agravo por instrumento (fls. 93/105) e juntou os documentos de fls. 120/150. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 10.118,32 (dez mil cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial, e do valor de R$ 35.362,41 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial, ambos atualizados para 12/05/2014 (fl.154). O Ministério Público em seu parecer (fl. 157) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido (fls. 97/125), atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 10.118,32 (dez mil cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação, e do valor de R$ 35.362,41 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
09/11/2015		Decisão Vistos. MARIA ANÉSIA DE MENDONÇA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 45.770,73 (quarenta e cindo mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 04). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Houve determinação para regularização processual à fl. 69 que, descumprida (fl. 70), gerou a extinção do feito sem resolução de mérito (fl.70). Contudo, considerando o teor da petição de fl. 73, houve a reconsideração da decisão, prosseguindo o feito. Regularização processual às fls. 77/78. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 84/87), bem como do Ministério Público (fls. 88), determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, e, em razão disso, a parte autora recorreu via agravo por instrumento (fls. 93/105) e juntou os documentos de fls. 120/150. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 10.118,32 (dez mil cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial, e do valor de R$ 35.362,41 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial, ambos atualizados para 12/05/2014 (fl.154). O Ministério Público em seu parecer (fl. 157) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido (fls. 97/125), atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 10.118,32 (dez mil cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação, e do valor de R$ 35.362,41 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei. Intime-se.
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
05/11/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 24/11/2015
04/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
29/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80394 - Protocolo: FPVL15000397978 - Complemento: Petição propondo inclusão de créditos em favor da habilitante
26/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2015
22/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 27/10/2015
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 2666/2676
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0448/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
25/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre os documentos apresentados, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
17/09/2015		Conclusos para Despacho cl 17/9
17/09/2015		Petição Juntada
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 2803/2807
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente da r. decisão lançada no agravo de instrumento interposto pelo habilitante. Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, observando-se ao determinado à fl. 89. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
19/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2015
18/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciente da r. decisão lançada no agravo de instrumento interposto pelo habilitante. Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, observando-se ao determinado à fl. 89. Prazo: 30 dias. Intime-se.
07/08/2015		Conclusos para Despacho cl 07/8
07/08/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 2766/2770
24/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0336/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se na autuação a interposição do agravo. Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
23/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2015
22/07/2015		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Anote-se na autuação a interposição do agravo. Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se.
13/07/2015		Conclusos para Despacho cl 13/7
18/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 3000/3006
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
17/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2015
16/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se.
10/06/2015		Conclusos para Despacho cl
10/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
08/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2015		Petição Juntada
08/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 11/05/2015
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 2326/2330
08/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
07/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
22/03/2015		Conclusos para Despacho cl
22/03/2015		Procuração Juntada
10/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 2827/2833
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Postula o habilitante a concessão de prazo para juntada de documentos. Contudo, foram os autos extintos em razão de sua inércia, que deixou de apresentar referidos documentos, mantendo-se no silêncio. Verifico agora dos autos que a peça apresentada pelo habilitante foi protocolizada em data anterior à da sentença proferida. Contudo, erroneamente dirigida aos autos da recuperação judicial, quando os incidentes de habilitação de crédito têm, cada qual, sua numeração própria. Dificultou assim o interessado fosse o seu pedido apreciado em tempo, porquanto a Serventia precisou buscar nos autos da recuperação judicial notícia de que a peça, em verdade, não se dirigia àquele feito, remetendo-a então a este incidente. Certo é que estando o processo extinto, assim deveria permanecer, em razão da inércia do habilitante, que dirigiu seu pleito a outro processo. Contudo, devo considerar que mantida a sentença de extinção, provocará o habilitante o Judiciário por mais uma vez, ocasionando trabalho cartorário desnecessário, aliás como já o fez, dirigindo sua peça a outro processo. Postas estas considerações, reconsidero a decisão de fls. 71, determinando o prosseguimento do feito, concedendo por ora o prazo de 90 dias para cumprimento da ordem de fl. 69, mantida a pena de indeferimento da inicial, ADVERTIDO o habilitante de que deverá necessariamente dirigir os seus pedidos às habilitações em que atua, ou seja, ao processo correto, evitando perda de tempo e trabalho desnecessário da Serventia, como fez, encaminhando seu pedido ao processo de Recuperação Judicial. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2015
05/02/2015		Decisão Vistos. Postula o habilitante a concessão de prazo para juntada de documentos. Contudo, foram os autos extintos em razão de sua inércia, que deixou de apresentar referidos documentos, mantendo-se no silêncio. Verifico agora dos autos que a peça apresentada pelo habilitante foi protocolizada em data anterior à da sentença proferida. Contudo, erroneamente dirigida aos autos da recuperação judicial, quando os incidentes de habilitação de crédito têm, cada qual, sua numeração própria. Dificultou assim o interessado fosse o seu pedido apreciado em tempo, porquanto a Serventia precisou buscar nos autos da recuperação judicial notícia de que a peça, em verdade, não se dirigia àquele feito, remetendo-a então a este incidente. Certo é que estando o processo extinto, assim deveria permanecer, em razão da inércia do habilitante, que dirigiu seu pleito a outro processo. Contudo, devo considerar que mantida a sentença de extinção, provocará o habilitante o Judiciário por mais uma vez, ocasionando trabalho cartorário desnecessário, aliás como já o fez, dirigindo sua peça a outro processo. Postas estas considerações, reconsidero a decisão de fls. 71, determinando o prosseguimento do feito, concedendo por ora o prazo de 90 dias para cumprimento da ordem de fl. 69, mantida a pena de indeferimento da inicial, ADVERTIDO o habilitante de que deverá necessariamente dirigir os seus pedidos às habilitações em que atua, ou seja, ao processo correto, evitando perda de tempo e trabalho desnecessário da Serventia, como fez, encaminhando seu pedido ao processo de Recuperação Judicial. Intime-se.
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 4027/4033
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito. A procuração do autor foi apresentada em cópia nos autos. Instado a regularizar sua representação processual, apresentando o documento original, o habilitante quedou-se inerte (fls. 70). Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
16/01/2015		Conclusos para Despacho
16/01/2015		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
16/01/2015		Sentença Registrada
16/01/2015		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito. A procuração do autor foi apresentada em cópia nos autos. Instado a regularizar sua representação processual, apresentando o documento original, o habilitante quedou-se inerte (fls. 70). Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
19/12/2014		Conclusos para Despacho
19/12/2014		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante regularizar sua representação processual, nos termos do respeitável despacho de folhas 69. Nada Mais.
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 2871/2875
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0625/2014 Teor do ato: Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. A procuração e o documento de fls. 08 devem compor o processo em suas vias originais. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. A procuração e o documento de fls. 08 devem compor o processo em suas vias originais. Intime-se.
04/11/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
22/10/2015	Petições Diversas Petição propondo inclusão de créditos em favor da habilitante

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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