Reqte	JOSÉ CLAUDINEI DO REGO Advogado:  Bruno Bravo Estacio
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3257/2016
03/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 3103/3104
03/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2016		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3257/2016
03/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 3103/3104
03/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 186 transitou em julgado em 21/01/2016. Nada Mais.
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 2708/2718
02/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0671/2015 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ R$ 23.092,32 (vinte e três mil e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial, e do valor de R$ 27.042,12 (vinte e set mil e quarenta e dois reais e doze centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 26 de novembro de 2015. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
02/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2015
01/12/2015		Sentença Registrada
01/12/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ R$ 23.092,32 (vinte e três mil e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial, e do valor de R$ 27.042,12 (vinte e set mil e quarenta e dois reais e doze centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Presidente Venceslau, 26 de novembro de 2015.
30/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
25/11/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 11/12/2015
23/11/2015		Conclusos para Despacho cl 23/11
23/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2015
19/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/11/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 19/11/2015
05/11/2015		Conclusos para Despacho
05/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
03/11/2015		Petição Juntada
22/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 27/10/2015
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 2737/2742
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0451/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, voltem conclusos. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
30/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Na sequência, voltem conclusos.
21/09/2015		Conclusos para Despacho
21/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2015		Petição Juntada
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 2869/2876
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0377/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo interposto. Anote-se na autuação, providência que independe de ordem expressa (art. ... NJCGJ). O Juízo mantém o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se notícia sobre o pedido liminar do recurso. Caso comunicado o indeferimento do efeito suspensivo, aguarde-se por 60 dias notícia de julgamento do reclamo. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
13/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015
12/08/2015		Decisão Vistos. Ciente do agravo interposto. Anote-se na autuação, providência que independe de ordem expressa (art. ... NJCGJ). O Juízo mantém o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se notícia sobre o pedido liminar do recurso. Caso comunicado o indeferimento do efeito suspensivo, aguarde-se por 60 dias notícia de julgamento do reclamo. Intime-se.
04/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2688/2693
25/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/89: Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente nova certidão laboral para fins de habilitação, que indique precisamente a data de competência de cada crédito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar distinguir quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior à data de distribuição da recuperação (13/09/2010). Prazo: 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
24/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2015
23/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 86/89: Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente nova certidão laboral para fins de habilitação, que indique precisamente a data de competência de cada crédito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar distinguir quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior à data de distribuição da recuperação (13/09/2010). Prazo: 60 dias. Intime-se.
08/06/2015		Conclusos para Despacho
08/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2015
02/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2015		Petição Juntada Petição protocolada neste Juízo sob nº FPVL.15.00019911-7 apresentada pelo Administrador Judicial Sr. Ely de Oliveira Faria
08/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 11/05/2015
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 2730/2733
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0168/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial, ao Ministério Público e, então, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
16/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador Judicial, ao Ministério Público e, então, voltem conclusos. Intime-se.
23/03/2015		Conclusos para Despacho
23/03/2015		Procuração Juntada
10/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 2827/2833
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Postula o habilitante a concessão de prazo para juntada de documentos. Contudo, foram os autos extintos em razão de sua inércia, que deixou de apresentar referidos documentos, mantendo-se no silêncio. Verifico agora dos autos que a peça apresentada pelo habilitante foi protocolizada em data anterior à da sentença proferida. Contudo, erroneamente dirigida aos autos da recuperação judicial, quando os incidentes de habilitação de crédito têm, cada qual, sua numeração própria. Dificultou assim o interessado fosse o seu pedido apreciado em tempo, porquanto a Serventia precisou buscar nos autos da recuperação judicial notícia de que a peça, em verdade, não se dirigia àquele feito, remetendo-a então a este incidente. Certo é que estando o processo extinto, assim deveria permanecer, em razão da inércia do habilitante, que dirigiu seu pleito a outro processo. Contudo, devo considerar que mantida a sentença de extinção, provocará o habilitante o Judiciário por mais uma vez, ocasionando trabalho cartorário desnecessário, aliás como já o fez, dirigindo sua peça a outro processo. Postas estas considerações, reconsidero a decisão de fls. 74, determinando o prosseguimento do feito, concedendo por ora o prazo de 90 dias para cumprimento da ordem de fl. 72, mantida a pena de indeferimento da inicial, ADVERTIDO o habilitante de que deverá necessariamente dirigir os seus pedidos às habilitações em que atua, ou seja, ao processo correto, evitando perda de tempo e trabalho desnecessário da Serventia, como fez, encaminhando seu pedido ao processo de Recuperação Judicial. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2015
05/02/2015		Decisão Vistos. Postula o habilitante a concessão de prazo para juntada de documentos. Contudo, foram os autos extintos em razão de sua inércia, que deixou de apresentar referidos documentos, mantendo-se no silêncio. Verifico agora dos autos que a peça apresentada pelo habilitante foi protocolizada em data anterior à da sentença proferida. Contudo, erroneamente dirigida aos autos da recuperação judicial, quando os incidentes de habilitação de crédito têm, cada qual, sua numeração própria. Dificultou assim o interessado fosse o seu pedido apreciado em tempo, porquanto a Serventia precisou buscar nos autos da recuperação judicial notícia de que a peça, em verdade, não se dirigia àquele feito, remetendo-a então a este incidente. Certo é que estando o processo extinto, assim deveria permanecer, em razão da inércia do habilitante, que dirigiu seu pleito a outro processo. Contudo, devo considerar que mantida a sentença de extinção, provocará o habilitante o Judiciário por mais uma vez, ocasionando trabalho cartorário desnecessário, aliás como já o fez, dirigindo sua peça a outro processo. Postas estas considerações, reconsidero a decisão de fls. 74, determinando o prosseguimento do feito, concedendo por ora o prazo de 90 dias para cumprimento da ordem de fl. 72, mantida a pena de indeferimento da inicial, ADVERTIDO o habilitante de que deverá necessariamente dirigir os seus pedidos às habilitações em que atua, ou seja, ao processo correto, evitando perda de tempo e trabalho desnecessário da Serventia, como fez, encaminhando seu pedido ao processo de Recuperação Judicial. Intime-se.
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 2933/2938
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito. A procuração do autor foi apresentada em cópia nos autos. Instado a regularizar sua representação processual, apresentando o documento original, o habilitante quedou-se inerte (fls. 73). Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. PRI. s. P.R.I. Advogados(s): Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
20/01/2015		Sentença Registrada
20/01/2015		Conclusos para Despacho
20/01/2015		Pedido de Sobrestamento Juntado
20/01/2015		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito. A procuração do autor foi apresentada em cópia nos autos. Instado a regularizar sua representação processual, apresentando o documento original, o habilitante quedou-se inerte (fls. 73). Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. PRI. s. P.R.I.
19/12/2014		Conclusos para Despacho
19/12/2014		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante regularizar sua representação processual. Nada Mais.
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 2871/2875
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0625/2014 Teor do ato: Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. A procuração e o documento de fls. 08 devem compor o processo em suas vias originais. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Bruno Bravo Estacio (OAB 292701/SP)
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Verifico da inicial que o habilitante apresentou instrumento de mandato em cópia com poderes específicos para propor ação trabalhista. Diante disso, necessário que se regularize aqui a sua representação processual, para o que concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. A procuração e o documento de fls. 08 devem compor o processo em suas vias originais. Intime-se.
04/11/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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