Reqte	JERRY FERNANDES SILVA Advogado:  Jose Roberto Benedito de Jesus
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2016		Arquivado Definitivamente pacote 3174/2015
11/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 3977/3982
19/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2016		Arquivado Definitivamente pacote 3174/2015
11/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 3977/3982
19/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
18/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.
11/01/2016		Conclusos para Despacho
11/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão de fl. 66. Nada Mais.
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 4469/4473
23/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0625/2015 Teor do ato: Vistos. JERRY FERNANDES SILVA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 04). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Houve determinação para regularização processual à fl. 06, cumprida às fls. 17/18. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 11/14, 24), determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, e, em razão disso, a parte autora manifestou-se à fl. 30. Foram, ainda, juntados os documentos de fls. 35/63. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial, atualizado para 31/03/14 (fl.34). O Ministério Público em seu parecer (fl. 65) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido (fls. 04), atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
20/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2015
19/11/2015		Decisão Vistos. JERRY FERNANDES SILVA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fl. 04). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Houve determinação para regularização processual à fl. 06, cumprida às fls. 17/18. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 11/14, 24), determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, e, em razão disso, a parte autora manifestou-se à fl. 30. Foram, ainda, juntados os documentos de fls. 35/63. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial, atualizado para 31/03/14 (fl.34). O Ministério Público em seu parecer (fl. 65) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido (fls. 04), atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ R$ 13.693,98 (treze mil seiscentos e noventa e três reais centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial. Custas na forma da lei.
19/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/11/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 24/11/2015
06/11/2015		Conclusos para Despacho CL 06/11
05/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
05/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2015
04/11/2015		Petição Juntada
26/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2015
22/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 27/10/2015
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 2666/2676
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0448/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
29/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
22/09/2015		Conclusos para Despacho cl 22/9
22/09/2015		Petição Juntada
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2457/2461
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem para extinção. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
24/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem para extinção.
17/08/2015		Conclusos para Decisão
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante atender ao que lhe foi determinado no respeitável despacho de fl. 26. Nada Mais.
19/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 2792/2796
18/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2015
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
17/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010).
10/06/2015		Conclusos para Despacho cl
10/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
08/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2015		Petição Juntada
08/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 11/05/2015
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 3046/3050
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
31/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
19/03/2015		Petição Juntada manifestaçao administrador
19/03/2015		Conclusos para Despacho cl
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 2533/2541
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação requerida (30d), mantida a pena de extinção do incidente em caso de inércia. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
02/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro a dilação requerida (30d), mantida a pena de extinção do incidente em caso de inércia. Intime-se.
15/01/2015		Conclusos para Despacho
15/01/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80268 - Protocolo: FPVL14000499666
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 3428/3436
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0631/2014 Teor do ato: Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB 134119/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Intime-se.
07/11/2014		Conclusos para Despacho CL/DESPACHO
05/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
15/12/2014	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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