Reqte	JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/06/2016		Arquivado Definitivamente pacote 3315/16.
30/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 2980/2981
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/06/2016		Arquivado Definitivamente pacote 3315/16.
30/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 2980/2981
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0434/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
12/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2016
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se.
04/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão de fl. 62. Nada Mais.
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 3148/3152
29/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 72.670,01 (setenta e dois mil seiscentos e setenta reais e um centavo), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau-SP (fl. 06). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 10/13), bem como do Ministério Público de fls. 15, determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, sobrevindo manifestação do habilitante a fls. 21/49. Juntou documentos. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 78.013,03 (setenta e oito mil, treze reais e três centavos) na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), atualizado para 22/01/2015. (fls. 53/54 e 58/61). O Ministério Público em seu parecer (fl. 56) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido, atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 78.013,03 (setenta e oito mil, treze reais e três centavos) na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), atualizado para 22/01/2015. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
29/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2016		Decisão Vistos. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 72.670,01 (setenta e dois mil seiscentos e setenta reais e um centavo), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau-SP (fl. 06). Juntou os documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. Considerando o teor da manifestação do Administrador Judicial (fls. 10/13), bem como do Ministério Público de fls. 15, determinou-se que o autor especificasse o período a que se refere o crédito trabalhista, sobrevindo manifestação do habilitante a fls. 21/49. Juntou documentos. O Administrador Judicial sugeriu que houvesse a habilitação do título judicial apresentado, bem como o reconhecimento do valor de R$ 78.013,03 (setenta e oito mil, treze reais e três centavos) na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), atualizado para 22/01/2015. (fls. 53/54 e 58/61). O Ministério Público em seu parecer (fl. 56) opinou pela inclusão do crédito do habilitante, acolhendo-se a sugestão do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da documentação acostada aos autos, que atualiza e especifica o valor devido, atestando o seu crédito nos termos do que fora apontado pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com a atualização do crédito. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 78.013,03 (setenta e oito mil, treze reais e três centavos) na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), atualizado para 22/01/2015. Custas na forma da lei. Intime-se.
26/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/02/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis
17/02/2016		Conclusos para Despacho cl 17/02
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80438 - Protocolo: FARC16000118955
03/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/02/2016		Conclusos para Despacho cl 02/2
02/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 3035/3037
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0608/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
03/11/2015		Petição Juntada juntada diversa
28/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 21/10/2015
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 2778/2786
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
06/05/2015		Suspensão do Processo Juntada Petição protocolada neste Juízo sob nº FPVL.15.00015117-9
22/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi
06/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 3046/3050
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se.
20/03/2015		Conclusos para Despacho cl
20/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80324 - Protocolo: FARC15000364469 - Complemento: manifestação do Administrador
14/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1805 Página: 905/913
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
08/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Intime-se.
15/12/2014		Conclusos para Despacho CL 15/12
12/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
24/02/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador
26/01/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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