| Reqte |
Demilton Ancelmo da Silva
Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi |
| Reqdo |
Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida
Advogado: Nilton Armelin Advogado: Jose Francisco Galindo Medina Advogado: Ely de Oliveira Faria Reprtate: Durval Guimarães Filho Reprtate: Maria Teresa Tenório Guimarães |
| Adm-Terc. |
Ely de Oliveira Faria
Advogada: Tatiana Carmona Faria Advogado: Ely de Oliveira Faria Advogada: Daniele Silva Gomes de Carvalho Advogado: Bruno Leandro de Souza Santos |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/10/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 04/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/02/2017 |
Arquivado Definitivamente
PACOTE 3409/2017 |
| 22/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1284/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 3662/3665 |
| 21/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 27/10/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 04/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/02/2017 |
Arquivado Definitivamente
PACOTE 3409/2017 |
| 22/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1284/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 3662/3665 |
| 21/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 21/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1284/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP) |
| 21/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016 |
| 18/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos.Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. |
| 07/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2016 |
Trânsito em Julgado às partes
Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 58 transitou em julgado em 03/11/2016. Nada Mais. |
| 15/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1079/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 3243/3244 |
| 14/09/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 14/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2016 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do habilitante, no valor de R$ R$ 785,77 (setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à Recuperação Judicial, nos termos do artigo 84, inciso V da Lei 11.101/2005.Custas na forma da lei. P.R.I.C. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) |
| 14/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2016 |
| 13/09/2016 |
Julgada Procedente a Ação
ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do habilitante, no valor de R$ R$ 785,77 (setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na qualidade de credor trabalhista extraconcursal à Recuperação Judicial, nos termos do artigo 84, inciso V da Lei 11.101/2005.Custas na forma da lei. P.R.I.C. |
| 13/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 29/08/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 27/09/2016 |
| 24/08/2016 |
Conclusos para Despacho
cl 24/8 |
| 22/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 22/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 19/08/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2016 |
| 18/08/2016 |
Petição Juntada
|
| 10/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 30/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 21/07/2016 |
| 17/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0740/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 2463/2467 |
| 16/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP) |
| 15/06/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.Após, conclusos.Intime-se. |
| 10/06/2016 |
Conclusos para Despacho
cl 10/6 |
| 10/06/2016 |
Petição Juntada
|
| 07/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 31/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 19/04/2016 |
| 21/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 3829/3833 |
| 18/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2016 Teor do ato: "Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. " Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP) |
| 15/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
"Manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. " |
| 06/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0557/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2647/2650 |
| 05/11/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 05/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2015 Teor do ato: Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (90d). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP) |
| 05/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015 |
| 04/11/2015 |
Decisão
Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (90d). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. |
| 28/10/2015 |
Petição Juntada
Manifestação do requerente |
| 28/10/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 26/09/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 21/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 21/10/2015 |
| 03/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2776/2782 |
| 03/06/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 02/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2015 Teor do ato: Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (90d). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP) |
| 02/06/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2015 |
| 01/06/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (90d). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Na inércia, cumpram-se as Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. |
| 21/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80362 - Protocolo: FPVL15000179584 - Complemento: pedido de suspensão do processo |
| 12/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 22/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi |
| 07/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 07/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 2591/2596 |
| 06/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 06/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP) |
| 01/04/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação. Intime-se. |
| 19/03/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 18/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 17/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 17/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80321 - Protocolo: FARC15000364394 - Complemento: manifestação do Administrador |
| 09/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0682/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 1118/1128 |
| 08/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Presidente Venceslau, 17 de dezembro de 2014 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP) |
| 07/01/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Presidente Venceslau, 17 de dezembro de 2014 |
| 16/12/2014 |
Conclusos para Despacho
CL 16/12 |
| 16/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/02/2015 |
Petições Diversas manifestação do Administrador |
| 11/05/2015 |
Petições Diversas pedido de suspensão do processo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |