Reqte	Ademir dos Santos Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2018		Arquivado Definitivamente - pacote nº 3566/2018 -
20/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3690/3691
06/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2018		Arquivado Definitivamente - pacote nº 3566/2018 -
20/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3690/3691
06/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 149/150.Aguarde-se por trinta dias eventual consulta ou requerimentos pelo prosseguimento do feito.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
06/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2018
05/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 149/150.Aguarde-se por trinta dias eventual consulta ou requerimentos pelo prosseguimento do feito.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se.
29/01/2018		Remetidos os Autos à Minuta
29/01/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 149/150 transitou em julgado em 24/01/2018. Nada Mais.
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 3858/3860
07/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1017/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/15.Deixo de condenar as partes no pagamento das custa processuais e hnorários advocatícios.Apresentado recurso de apelação, intime-se o Administrado Judicial e o Ministério Público para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal competente com nossas homenagens.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Presidente Venceslau, 27 de outubro de 2017 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
07/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
06/11/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/15.Deixo de condenar as partes no pagamento das custa processuais e hnorários advocatícios.Apresentado recurso de apelação, intime-se o Administrado Judicial e o Ministério Público para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal competente com nossas homenagens.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Presidente Venceslau, 27 de outubro de 2017
01/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
02/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 04/12/2017
27/09/2017		Conclusos para Despacho cl 27/9
27/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
25/09/2017		Petição Juntada
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 4591/4593
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0811/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
31/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Despacho
24/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80692 - Protocolo: FPSE17000145781
21/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 14/08/2017
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1634/1637
09/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0504/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/06/2017
08/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se.
02/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80578 - Protocolo: FPSE17000090317
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 3103/3105
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0307/2017 Teor do ato: Vistos.O habilitante não atendeu ao que lhe foi determinado à fl. 107.Como bem pontuado pelo Administrador Judicial à fl. 93, a regularidade da habilitação de crédito depende, além da respectiva correção monetária e incidência de juros legais, tal como determinado no v. acórdão, da distinção dos créditos a receber.Isso porque, todos os créditos decorrentes de obrigação contraída antes do pedido de recuperação judicial (13/09/2010) deverão ser considerados concursais a esta, e aqueles oriundos de obrigações posteriores à recuperação judicial serão considerados extraconcursais (art. 67 c.c. art. 84 da Lei 11.101/05).Assim, como determinado anteriormente, deverá o habilitante apresentar planilhas que: a) retratem todos os créditos decorrentes de obrigação contraída antes do pedido de recuperação judicial (13/09/2010), apontando os seus respectivos valores originais, corrigindo-os, na sequência, até a data da decretação da falência da devedora (22/01/2015); b) retratem todos os créditos oriundos de obrigações posteriores à recuperação judicial (13/09/2010), apontando os seus respectivos valores originais, corrigindo-os, na sequência, até a data da decretação da falência da devedora (22/01/2015).Prazo: 15 dias.Com o atendimento, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
11/04/2017		Decisão Vistos.O habilitante não atendeu ao que lhe foi determinado à fl. 107.Como bem pontuado pelo Administrador Judicial à fl. 93, a regularidade da habilitação de crédito depende, além da respectiva correção monetária e incidência de juros legais, tal como determinado no v. acórdão, da distinção dos créditos a receber.Isso porque, todos os créditos decorrentes de obrigação contraída antes do pedido de recuperação judicial (13/09/2010) deverão ser considerados concursais a esta, e aqueles oriundos de obrigações posteriores à recuperação judicial serão considerados extraconcursais (art. 67 c.c. art. 84 da Lei 11.101/05).Assim, como determinado anteriormente, deverá o habilitante apresentar planilhas que: a) retratem todos os créditos decorrentes de obrigação contraída antes do pedido de recuperação judicial (13/09/2010), apontando os seus respectivos valores originais, corrigindo-os, na sequência, até a data da decretação da falência da devedora (22/01/2015); b) retratem todos os créditos oriundos de obrigações posteriores à recuperação judicial (13/09/2010), apontando os seus respectivos valores originais, corrigindo-os, na sequência, até a data da decretação da falência da devedora (22/01/2015).Prazo: 15 dias.Com o atendimento, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Após, conclusos.Intime-se.
29/03/2017		Conclusos para Despacho cl 29/3
29/03/2017		Petição Juntada
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 3543/3545
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a manifestação do Administrador Judicial, secundada pelo Douto Promotor de Justiça.Apresente o habilitante planilhas que retratem seus créditos, devidamente corrigidos, conforme solicitado pelo Administrador Judicial da requerida às fls. 93/94, item 5, "a" e "b".Prazo: 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2017
08/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Acolho a manifestação do Administrador Judicial, secundada pelo Douto Promotor de Justiça.Apresente o habilitante planilhas que retratem seus créditos, devidamente corrigidos, conforme solicitado pelo Administrador Judicial da requerida às fls. 93/94, item 5, "a" e "b".Prazo: 15 dias.Intime-se.
25/01/2017		Conclusos para Despacho cl 25/01
25/01/2017		Planilha de Cálculos Juntada
16/01/2017		Conclusos para Despacho cl 16/01
09/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/01/2017
19/12/2016		Petição Juntada
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1299/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 3544/3545
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1299/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo habilitante, o qual deu provimento ao recurso.Ao habilitante para apresentação de seus cálculos, em observância ao que restou decidido no acórdão acostado às fls. 86/89.Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Em seguida, conclusos.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
23/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo habilitante, o qual deu provimento ao recurso.Ao habilitante para apresentação de seus cálculos, em observância ao que restou decidido no acórdão acostado às fls. 86/89.Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Em seguida, conclusos.Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
16/11/2016		Conclusos para Despacho cl 16/11
16/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0887/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 3195/3197
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0887/2016 Teor do ato: Vistos.Ciente.Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 68.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciente.Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 68.Intime-se.
18/07/2016		Conclusos para Despacho cl 18/7
18/07/2016		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
20/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2803/2805
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se na autuação a interposição do agravo. Ciente da decisão lançada nos autos do referido recurso, a qual concedeu liminarmente o efeito pleiteado pelo habilitante.Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2016
18/04/2016		Mantida a Decisão Anterior Vistos.Anote-se na autuação a interposição do agravo. Ciente da decisão lançada nos autos do referido recurso, a qual concedeu liminarmente o efeito pleiteado pelo habilitante.Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se.
13/04/2016		Conclusos para Despacho
13/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
31/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 19/04/2016
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 5008/5015
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos. Proferida a decisão de fls. 56/v, que determnou a inclusão do crédito do autor no quadro geral de credores, foi interposto recurso de embargos de declaração pela parte autora a fls.59/60. Aduz, em síntese, que há patente contradição e obscuridade na decisão embargada, na medida em que os valores incluídos não correspondem aos valores constantes na certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabalho. É o essencial. Não obstante os fatos e fundamentos alinhavados pelo embargante, na verdade, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada em sede de embargos de declaração. Com efeito, a questão "sub judice" foi enfrentada na decisão embargada, oportunidade em que restou acolhida a cota do administrador judicial. Assim, visando modificá-la, cabe aos embargantes a interposição de recurso próprio. Assim, persiste a decisão de fls. 56/v tal como está lançada. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
03/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/03/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Proferida a decisão de fls. 56/v, que determnou a inclusão do crédito do autor no quadro geral de credores, foi interposto recurso de embargos de declaração pela parte autora a fls.59/60. Aduz, em síntese, que há patente contradição e obscuridade na decisão embargada, na medida em que os valores incluídos não correspondem aos valores constantes na certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabalho. É o essencial. Não obstante os fatos e fundamentos alinhavados pelo embargante, na verdade, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada em sede de embargos de declaração. Com efeito, a questão "sub judice" foi enfrentada na decisão embargada, oportunidade em que restou acolhida a cota do administrador judicial. Assim, visando modificá-la, cabe aos embargantes a interposição de recurso próprio. Assim, persiste a decisão de fls. 56/v tal como está lançada. Intime-se.
02/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/02/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis
24/02/2016		Conclusos para Despacho
24/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80441 - Protocolo: FPSE16000027911
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 3270/3273
28/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 1.286,92 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial (art. 83, I, Lei 11.10105) e no importe de R$ 30.386,82 (trinta mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com status de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), ambos atualizados para 01/05/2013. Custas na forma da lei. Intime-se. Presidente Venceslau, 19 de janeiro de 2016. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Franzini Tanamati Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/01/2016		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 1.286,92 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) na qualidade de credor trabalhista concursal à recuperação judicial (art. 83, I, Lei 11.10105) e no importe de R$ 30.386,82 (trinta mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com status de credor trabalhista extraconcursal à recuperação judicial (art. 84, V, Lei 11.101/05), ambos atualizados para 01/05/2013. Custas na forma da lei. Intime-se. Presidente Venceslau, 19 de janeiro de 2016. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Franzini Tanamati
25/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis
14/01/2016		Conclusos para Despacho
13/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80421 - Protocolo: FPVL15000456580 - Complemento: manifestação do Administrador
11/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ely de Oliveira Faria Vencimento: 10/12/2015
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 2995/3000
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
09/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
28/10/2015		Conclusos para Despacho
28/10/2015		Petição Juntada manifestação do requerente
28/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi Vencimento: 21/10/2015
09/09/2015		Conclusos para Decisão
21/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1889 Página: 2952/2959
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
20/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2015
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
06/05/2015		Suspensão do Processo Juntada Petição protocolada neste Juízo sob nº FPVL.15.00015122-9
22/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
07/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gleidmilson da Silva Bertoldi
06/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 3046/3050
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente certidão laboral que indique, precisamente, a data de competência de cada credito que restou reconhecido a seu favor, de modo a possibilitar quais direitos se tratam de Crédito Trabalhista Concursal à Recuperação, ou seja, constituído anteriormente ao pedido recuperacional (13/09/2010), e quais direitos correspondem a Crédito Trabalhista Extraconcursal à Recuperação, inerentes àqueles com competência posterior a data de distribuição da recuperação(13/09/2010). Intime-se.
19/03/2015		Conclusos para Despacho cl
19/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80317 - Protocolo: FARC15000364202 - Complemento: manifestação do Administrador
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1814 Página: 2759/2762
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
23/01/2015		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
13/01/2015		Conclusos para Despacho
13/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
24/02/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador
11/12/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador
02/02/2016	Embargos de Declaração
22/05/2017	Pedido de Prazo
17/08/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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