Reqte	Rosalino Ferreira dos Santos Advogado:  Joao Paulo Tacca Andrade de Barros Coelho
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2015		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3139/2015
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 2969/2971
03/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2015		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 3139/2015
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 2969/2971
03/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0301/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Joao Paulo Tacca Andrade de Barros Coelho (OAB 294529/SP)
02/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2015
01/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
23/06/2015		Conclusos para Despacho
23/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventual recurso em face da r. decisão de fl. 24. Nada Mais.
15/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 2523/2526
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Vistos. ROSALINO FERREIRA DOS SANTOS requer habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 8.514,80 (oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau-SP (fls. 05). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial apresentou manifestação (fls.11/13), opinando pelo acolhimento do pedido de forma integral. Intimada, a falida não se manifestou (fls. 20). O Ministério Público em seu parecer (fls. 22) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 05), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, classificando-o como quirografário em relação à recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ 8.514,80 (oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), como credor quirografário em relação à recuperação judicial. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Joao Paulo Tacca Andrade de Barros Coelho (OAB 294529/SP)
14/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2015
12/05/2015		Decisão Vistos. ROSALINO FERREIRA DOS SANTOS requer habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 8.514,80 (oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau-SP (fls. 05). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial apresentou manifestação (fls.11/13), opinando pelo acolhimento do pedido de forma integral. Intimada, a falida não se manifestou (fls. 20). O Ministério Público em seu parecer (fls. 22) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 05), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, classificando-o como quirografário em relação à recuperação judicial. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do (a) habilitante, no montante de R$ 8.514,80 (oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), como credor quirografário em relação à recuperação judicial. Custas na forma da lei. Intime-se.
24/03/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80331 - Protocolo: FARC15000339487 - Complemento: manifestação do Administrador
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 2533/2541
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Joao Paulo Tacca Andrade de Barros Coelho (OAB 294529/SP)
02/02/2015		Decisão Vistos. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
16/01/2015		Conclusos para Despacho cl 16/01
16/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
20/02/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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