Reqte	Alessandro Carmona da Silva Advogado:  Alessandro Carmona da Silva
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2016		Arquivado Definitivamente Cx. 3230/2016
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 2513/2515
20/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/01/2016		Arquivado Definitivamente Cx. 3230/2016
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 2513/2515
20/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0620/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
19/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2015
18/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.
06/11/2015		Conclusos para Despacho
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 2738/2744
17/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0434/2015 Teor do ato: Vistos. ALESSANDRO CARMONA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 1.879,87 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 03). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 12/14, pugnando pelo reconhecimento da litispendência, por ser este feito idêntico ao de nº 4171-21.2014.8.26.0483, que tramitou perante este juízo. Intimada, a devedora não se manifestou. O Ministério Público acompanhou o pedido do Administrador Judicial (fl. 16). Considerando a decisão proferida na habilitação de crédito nº 4171-21.2014.8.26.0483, o Administrador Judicial reiterou o pedido de reconhecimento da litispendência (fl. 20), e o Ministério Público opinou pela habilitação do crédito (fl. 21). É o relatório. Decido. Inicialmente, anoto que não é o caso de reconhecimento de litispendência, uma vez que a certidão que possibilitou o reconhecimento do crédito do habilitante no feito nº 4171-21.2014.8.26.0483 não é a mesma em que se embasa estes autos, sendo certo, ainda, que o valor pleiteado é distinto. Em verdade, o que houve naqueles autos foi uma restrição do valor habilitado ao pleitado, uma vez que apenas houve a apresentação da certidão sem que se formulasse o pedido no corpo da inicial (fl. 18vº, §1º). Por outro lado, o habilitante comprovou suficientemente seu crédito através de certidão de habilitação de crédito (fls. 03), o qual foi acolhido pelo o Douto Representante do Ministério Público. Sendo assim, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, apenas no montante de R$ 1.879,87 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), como alimentar concursal à Recuperação. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2015
15/09/2015		Decisão Vistos. ALESSANDRO CARMONA requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor da importância de R$ 1.879,87 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 03). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 12/14, pugnando pelo reconhecimento da litispendência, por ser este feito idêntico ao de nº 4171-21.2014.8.26.0483, que tramitou perante este juízo. Intimada, a devedora não se manifestou. O Ministério Público acompanhou o pedido do Administrador Judicial (fl. 16). Considerando a decisão proferida na habilitação de crédito nº 4171-21.2014.8.26.0483, o Administrador Judicial reiterou o pedido de reconhecimento da litispendência (fl. 20), e o Ministério Público opinou pela habilitação do crédito (fl. 21). É o relatório. Decido. Inicialmente, anoto que não é o caso de reconhecimento de litispendência, uma vez que a certidão que possibilitou o reconhecimento do crédito do habilitante no feito nº 4171-21.2014.8.26.0483 não é a mesma em que se embasa estes autos, sendo certo, ainda, que o valor pleiteado é distinto. Em verdade, o que houve naqueles autos foi uma restrição do valor habilitado ao pleitado, uma vez que apenas houve a apresentação da certidão sem que se formulasse o pedido no corpo da inicial (fl. 18vº, §1º). Por outro lado, o habilitante comprovou suficientemente seu crédito através de certidão de habilitação de crédito (fls. 03), o qual foi acolhido pelo o Douto Representante do Ministério Público. Sendo assim, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, apenas no montante de R$ 1.879,87 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), como alimentar concursal à Recuperação.
01/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
31/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2015
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Pedido de Extinção Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção do Processo em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80383 - Protocolo: FARC15001519805
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2702/2707
29/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0289/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta a decisão proferida na habilitação de crédito 0711-89 (cópia à frente), com esta publicação concedo nova vista dos autos ao Sr. Administrador. Após, ao MP e, então, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
26/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2015
26/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em conta a decisão proferida na habilitação de crédito 0711-89 (cópia à frente), com esta publicação concedo nova vista dos autos ao Sr. Administrador. Após, ao MP e, então, conclusos. Intime-se.
09/06/2015		Conclusos para Despacho
09/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80371 - Protocolo: FPVL15000213887 - Complemento: manifestação do Administrador
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Alexandre Martins Vencimento: 10/06/2015
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 2774/2777
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
24/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Considerando-se que os advogados que constam nos autos a fazer a defesa da Devedora fazem também a defesa dos sócios desta em vários processos, por ora, mantenham-se os cadastrados, enviando-lhes as publicações, a fim de que, havendo interesse, possam se manifestar. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se os sócios da empresa devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Intime-se.
06/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80347 - Protocolo: FPSE15000089845
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 2955/2958
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Tratando-se de profissional que atua em causa própria, deverá trazer ao processo essa informação, apresentando ainda cópia da Carteira expedida pelo órgão de classe correlato. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Em dez dias regularize o autor sua representação processual, sob pena de extinção do incidente. Na mesma oportunidade, recolha a taxa de CPA devida em razão da juntada de procuração. Tratando-se de profissional que atua em causa própria, deverá trazer ao processo essa informação, apresentando ainda cópia da Carteira expedida pelo órgão de classe correlato. Intime-se.
09/02/2015		Conclusos para Despacho cl/despacho
06/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
06/03/2015	Petições Diversas
02/06/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador
10/08/2015	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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