Partes do processo
| Falido |
Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida
Advogado: Ely de Oliveira Faria Reprtate: Durval Guimarães Filho Reprtate: Maria Teresa Tenório Guimarães |
| TerIntCer |
Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira
Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro Advogado: Luciano de Souza Pinheiro |
| Adm-Terc. |
Ely de Oliveira Faria
Advogada: Tatiana Carmona Faria Advogado: Ely de Oliveira Faria Advogada: Daniele Silva Gomes de Carvalho Advogado: Bruno Leandro de Souza Santos |
| Terceiro |
Maria Tereza Tenório Guimaraes
Advogado: Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes Advogado: Jorge Henrique Mattar |
| Interesdo. |
Agropecuária Olival Tenório Ltda
Advogado: Ivo Waisberg |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2024 |
Autos no Prazo
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| 11/12/2024 |
Documento Juntado
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| 11/12/2024 |
Documento Juntado
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| 11/11/2024 |
Autos no Prazo
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| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a conversão do processo, que tramitará no formato digital. Doravante, deverão as partes peticionar exclusivamente no formato eletrônico. Anote-se a interposição dos agravos. Inclua-se alerta no sistema SAJ. Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se por 120 dias o julgamento dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 11/06/2024 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos. Aprovo a conversão do processo, que tramitará no formato digital. Doravante, deverão as partes peticionar exclusivamente no formato eletrônico. Anote-se a interposição dos agravos. Inclua-se alerta no sistema SAJ. Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se por 120 dias o julgamento dos recursos. Intime-se. |
| 04/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Nada Mais. |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2024 |
Documento Juntado
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| 23/04/2024 |
Documento Juntado
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| 23/04/2024 |
Petição Juntada
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| 23/04/2024 |
Petição Juntada
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| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WPVL.24.70011004-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/03/2024 17:15 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 25/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". |
| 12/03/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Eliane |
| 19/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 13/12/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0002388-76.2023.8.26.0483 - Cumprimento Provisório de Decisão |
| 17/11/2023 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 16/11/2023 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2023 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2023 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial do presente incidente e, por conseguinte, declaro resolvido o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em se tratando de mero incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando o reconhecimento de formação de grupo econômico, deixo de condenar a parte vencida nos efeitos da sucumbência. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo com as cautelas de costume. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069SP/), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 06/11/2023 |
Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial do presente incidente e, por conseguinte, declaro resolvido o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em se tratando de mero incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando o reconhecimento de formação de grupo econômico, deixo de condenar a parte vencida nos efeitos da sucumbência. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo com as cautelas de costume. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Intime-se. |
| 27/10/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 27/10/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 30/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 19/06/2023 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 19/06/2023 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2023 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para demais manifestações das partes. Nada Mais. |
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81815 - Protocolo: FARC23000073587 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81812 - Protocolo: FPVL22000018200 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81811 - Protocolo: FJMJ23010528290 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81810 - Protocolo: FJMJ23010528282 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81809 - Protocolo: FJMJ23010527262 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81808 - Protocolo: FJMJ23010527230 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81807 - Protocolo: FJMJ23010527216 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81806 - Protocolo: FJMJ23010527198 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81804 - Protocolo: FJMJ23010527159 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81803 - Protocolo: FJMJ23010527141 |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81802 - Protocolo: FJMJ23010527127 |
| 12/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715 |
| 11/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2023 Teor do ato: Decido. Consoante relatório detalhado acima, verifico constar as citações/intimações dos requeridos pessoas físicas e das sociedades empresárias, suas respectivas respostas e eventuais e pontuais certidões de decurso de prazo. Isto posto, sem delongas, indefiro o requerimento do Administrador Judicial de fl. 5397, item "6". Ciência às partes e, especialmente ao Administrador Judicial, para que, querendo, venham se manifestar no prazo comum de 10 dias, podendo reiterar as alegações anteriores ou requerer eventual providência que entender pertinente diante do indeferimento da certidão postulada. Após ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 10/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Decido. Consoante relatório detalhado acima, verifico constar as citações/intimações dos requeridos pessoas físicas e das sociedades empresárias, suas respectivas respostas e eventuais e pontuais certidões de decurso de prazo. Isto posto, sem delongas, indefiro o requerimento do Administrador Judicial de fl. 5397, item "6". Ciência às partes e, especialmente ao Administrador Judicial, para que, querendo, venham se manifestar no prazo comum de 10 dias, podendo reiterar as alegações anteriores ou requerer eventual providência que entender pertinente diante do indeferimento da certidão postulada. Após ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Intime-se. |
| 10/04/2023 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS |
| 07/12/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 02/12/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2022 |
| 01/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/11/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81786 - Protocolo: FARC22000171191 |
| 12/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610 |
| 11/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial da Decasa para manifestação. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 10/10/2022 |
Ato ordinatório
Vista dos autos ao Administrador Judicial da Decasa para manifestação. |
| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81775 - Protocolo: FPVL22000020086 |
| 07/10/2022 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 23/09/2022 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
14 volumes - Ao Curador Especial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caio Eduardo de Oliveira Silva Vencimento: 07/10/2022 |
| 22/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2022 Teor do ato: Vistos. Autorizo a dilação requerida (10 dias). Intime-se. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 21/09/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Autorizo a dilação requerida (10 dias). Intime-se. |
| 16/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 14/09/2022 |
Pedido de Prazo Juntada
Petição protocolada neste Juízo sob nº FPVL.22.00001820-0 EM 13/09/2022 |
| 19/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573 |
| 18/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao Doutor Caio Eduardo de Oliveira da Silva de sua nomeação como curador especial para defender os interesses de Izabel Tenório de Amorim e José Maurício Tenório, fica o curador intimado de todo o processado, bem como para que apresente sua manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) conforme decisão de fl. 5.362. Advogados(s): Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 17/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Ciência ao Doutor Caio Eduardo de Oliveira da Silva de sua nomeação como curador especial para defender os interesses de Izabel Tenório de Amorim e José Maurício Tenório, fica o curador intimado de todo o processado, bem como para que apresente sua manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) conforme decisão de fl. 5.362. |
| 12/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 01/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para os sócios e interessados, intimados por edital (fl. 5366), apresentarem manifestação nos autos. Nada Mais. |
| 18/04/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 12/04/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/04/2022 |
| 08/04/2022 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Falência |
| 07/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484 |
| 07/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. À vista das inúmeras e infrutíferas tentativas de localização e intimação de IZABEL TENÓRIO DE AMORIM, sócia da empresa Industrial Porto Rico S/A, e de JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO, sócio da empresa Auto Posto Porto Rico Ltda, acolho o pleito do Administrador Judicial, secundado pelo Ministério Público e, por conseguinte, defiro a intimação editalícia. Expeça-se o competente edital de intimação, com prazo de trinta dias. Mantendo-se inertes aqueles intimados por edital, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de curador especial, intimando-se o de todo o processado, bem como que apresente sua manifestação nos autos, no prazo de quinze dias. Após, vista ao Administrador Judicial. Na sequência, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 06/04/2022 |
Decisão
Vistos. À vista das inúmeras e infrutíferas tentativas de localização e intimação de IZABEL TENÓRIO DE AMORIM, sócia da empresa Industrial Porto Rico S/A, e de JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO, sócio da empresa Auto Posto Porto Rico Ltda, acolho o pleito do Administrador Judicial, secundado pelo Ministério Público e, por conseguinte, defiro a intimação editalícia. Expeça-se o competente edital de intimação, com prazo de trinta dias. Mantendo-se inertes aqueles intimados por edital, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de curador especial, intimando-se o de todo o processado, bem como que apresente sua manifestação nos autos, no prazo de quinze dias. Após, vista ao Administrador Judicial. Na sequência, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se. |
| 30/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/03/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 21/03/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2022 |
| 18/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Petição protocolada neste Juízo sob nº FPVL.22.00000483-3 e protocolo FARC.22.00002361-0 |
| 07/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2022 Teor do ato: Vistos. Autorizo a dilação de prazo requerida pelo Sr. Administrador (15 dias. Intime-se. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 03/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Autorizo a dilação de prazo requerida pelo Sr. Administrador (15 dias. Intime-se. |
| 21/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432 |
| 20/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vistos. Autorizo a dilação de prazo requerida pelo Sr. Administrador (15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP) |
| 19/01/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Autorizo a dilação de prazo requerida pelo Sr. Administrador (15 dias. Intime-se. |
| 13/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81713 - Protocolo: FARC21000262050 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2021 Teor do ato: Nos termos da Decisão de fls. 5291/5296, vista dos autos ao Administrador Judicial para se manifestar sobre os AR negativos e reposta de fls. 5326/5338. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato ordinatório
Nos termos da Decisão de fls. 5291/5296, vista dos autos ao Administrador Judicial para se manifestar sobre os AR negativos e reposta de fls. 5326/5338. |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81712 - Protocolo: FJMJ21012051132 |
| 25/10/2021 |
AR Negativo Juntado
A.R. NAGATIVO REFERENTE INTERESSADO JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO-JUNTAEDO ÁS FLS. 5319/5320 |
| 25/10/2021 |
AR Positivo Juntado
A.R. POSITIVO REFERENTE AO INTERESSADO MAURICIO CAVALHEIROS TENÓRIO-FLS.5309-Vº |
| 21/10/2021 |
AR Negativo Juntado
|
| 20/10/2021 |
AR Negativo Juntado
|
| 06/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0731/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 |
| 05/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0731/2021 Teor do ato: Decido. Antes de deliberar sobre a intimação por edital dos sócios Izabel Tenório de Amorim, sócia da empresa " Industrial Porto Rico S/A"; José Maurício Tenório, sócio da empresa "Auto Posto Porto Rico Ltda"; e, por fim, Maurício Calheiros Tenório, sócio da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda" e acionista da "Industrial Porto Rico S/A", determino a realização de pesquisas InfoJud e SisbaJud. Localizados novos endereços, expeça-se, desde logo, carta de intimação, cumprindo conforme fls. 5196/v parte final. Infrutíferas as pesquisas ou a tentativa de intimação pessoal, manifestem-se o Administrador Judicial e, na sequência, o Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. Presidente Venceslau, 01 de junho de 2021. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 04/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 17/09/2021 |
Decisão
Decido. Antes de deliberar sobre a intimação por edital dos sócios Izabel Tenório de Amorim, sócia da empresa " Industrial Porto Rico S/A"; José Maurício Tenório, sócio da empresa "Auto Posto Porto Rico Ltda"; e, por fim, Maurício Calheiros Tenório, sócio da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda" e acionista da "Industrial Porto Rico S/A", determino a realização de pesquisas InfoJud e SisbaJud. Localizados novos endereços, expeça-se, desde logo, carta de intimação, cumprindo conforme fls. 5196/v parte final. Infrutíferas as pesquisas ou a tentativa de intimação pessoal, manifestem-se o Administrador Judicial e, na sequência, o Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. Presidente Venceslau, 01 de junho de 2021. |
| 19/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81675 - Protocolo: FARC21000049077 |
| 19/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81674 - Protocolo: FJMJ21010239776 |
| 19/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81673 - Protocolo: FJMJ21010239751 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0985/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5219/5221 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2020 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre os Avisos de Recebimentos negativos juntados. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 19/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Ausente
AR negativo de intimação de Isabel |
| 14/01/2021 |
AR Positivo Juntado
AR positivo de intimação do sócio David |
| 14/01/2021 |
AR Positivo Juntado
AR positivo de intimação do sócio Diego |
| 14/01/2021 |
AR Positivo Juntado
AR positivo de intimação do Sócio Daniel |
| 12/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: manifeste-se o autor sobre os Avisos de Recebimentos negativos juntados. |
| 12/01/2021 |
AR Negativo Juntado
|
| 12/01/2021 |
AR Negativo Juntado
|
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/12/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 08/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a peticionária de fls. 5054/5055 do Vol. 13º se manifestar nos termos da respeitável decisão de fls. 5191/5196. Nada Mais. |
| 11/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81625 - Protocolo: FARC20000053606 |
| 06/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1081/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 4139 |
| 05/12/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 05/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2019 Teor do ato: Decido. Compulsando os autos, verifico que a causa não se encontra madura para julgamento. Explico. Em proêmio, anoto que o pleito do Administrador Judicial de fls. 5186/5188, secundado pelo Ministério Público em seu parecer de fl. 5189, não comporta acolhimento. Com efeito, por meio da decisão de fl. 4095 constou que todas as sociedades empresárias e respectivos sócios indicados e relacionados nos autos (fls. 3800/3810 - Vol. 12º) já foram devidamente intimados dos termos do presente incidente, possibilitando o contraditório e a ampla defesa, inclusive com posterior abertura de prazo para manifestação final de todos os interessados/envolvidos. Assim, resta decidir sobre a necessidade de intimação daqueles sócios indicados às fls. 5054/v e ainda não intimados, sendo eles: David Calheiros Tenório e Daniel Calheiros Tenório na qualidade de sócios da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda."; Diego Tenório Guimarães e Izabel Tenório de Amorim, sócios da empresa " Industrial Porto Rico S/A"; José Maurício Tenório, sócio da empresa "Auto Posto Porto Rico Ltda"; e, por fim, Maurício Calheiros Tenório, sócio da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda" e acionista da "Industrial Porto Rico S/A". Analisando os documentos digitalizados na mídia de fl. 3097, disponibilizada aos autos pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (fls. 3096/3097) e confrontando com os documentos de fls. 5055/5072, para evitar eventual e futura arguição de nulidade, verifico a necessidade de intimação dos sócios indicados, vez que não constam da relação de fls. 3800/3810 e constam dos documentos digitalizados gravados na mídia de fl. 3097. Assim, informe o Administrador Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços e demais dados dos sócios das empresas relacionadas na petição de fls. 5054/v. Sem prejuízo, atento aos princípios da boa-fé, da celeridade e da cooperação, informe a peticionária de fls. 5054/5055 do Vol. 13º (Marla Tenório de Amorim Loureiro - fls. 3786/3789 - Vol. 12º), também no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços e demais dados dos sócios não relacionados e por ela indicados na petição de fls. 5054/v. Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam os sócios das respectivas empresas intimados para que, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre os fatos tratados nestes autos. Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final conclusos o incidente para decisão sobre o mérito. Intimem-se. Presidente Venceslau, 04 de dezembro de 2019. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 05/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2019 |
| 04/12/2019 |
Decisão
Decido. Compulsando os autos, verifico que a causa não se encontra madura para julgamento. Explico. Em proêmio, anoto que o pleito do Administrador Judicial de fls. 5186/5188, secundado pelo Ministério Público em seu parecer de fl. 5189, não comporta acolhimento. Com efeito, por meio da decisão de fl. 4095 constou que todas as sociedades empresárias e respectivos sócios indicados e relacionados nos autos (fls. 3800/3810 - Vol. 12º) já foram devidamente intimados dos termos do presente incidente, possibilitando o contraditório e a ampla defesa, inclusive com posterior abertura de prazo para manifestação final de todos os interessados/envolvidos. Assim, resta decidir sobre a necessidade de intimação daqueles sócios indicados às fls. 5054/v e ainda não intimados, sendo eles: David Calheiros Tenório e Daniel Calheiros Tenório na qualidade de sócios da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda."; Diego Tenório Guimarães e Izabel Tenório de Amorim, sócios da empresa " Industrial Porto Rico S/A"; José Maurício Tenório, sócio da empresa "Auto Posto Porto Rico Ltda"; e, por fim, Maurício Calheiros Tenório, sócio da empresa "Agropecuária Olival Tenório Ltda" e acionista da "Industrial Porto Rico S/A". Analisando os documentos digitalizados na mídia de fl. 3097, disponibilizada aos autos pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (fls. 3096/3097) e confrontando com os documentos de fls. 5055/5072, para evitar eventual e futura arguição de nulidade, verifico a necessidade de intimação dos sócios indicados, vez que não constam da relação de fls. 3800/3810 e constam dos documentos digitalizados gravados na mídia de fl. 3097. Assim, informe o Administrador Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços e demais dados dos sócios das empresas relacionadas na petição de fls. 5054/v. Sem prejuízo, atento aos princípios da boa-fé, da celeridade e da cooperação, informe a peticionária de fls. 5054/5055 do Vol. 13º (Marla Tenório de Amorim Loureiro - fls. 3786/3789 - Vol. 12º), também no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços e demais dados dos sócios não relacionados e por ela indicados na petição de fls. 5054/v. Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam os sócios das respectivas empresas intimados para que, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre os fatos tratados nestes autos. Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final conclusos o incidente para decisão sobre o mérito. Intimem-se. Presidente Venceslau, 04 de dezembro de 2019. |
| 04/12/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vencimento: 31/01/2020 |
| 17/06/2019 |
Remetidos os Autos à Minuta
REMETIDOS PARA MINUTA EM 17/06/2019 |
| 17/06/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 17/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2019 |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81405 - Protocolo: FARC19000354140 |
| 02/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3749/3750 |
| 30/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Em proêmio anoto que a numeração constante dos autos, volume 13º, passou do número 4099 para o 5000, sem que houve qualquer supressão de folhas. Prosseguindo, manifeste-se o Administrador Judicial e, após, o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente sobre o requerimento de fls. 5054/v. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) |
| 29/04/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Em proêmio anoto que a numeração constante dos autos, volume 13º, passou do número 4099 para o 5000, sem que houve qualquer supressão de folhas. Prosseguindo, manifeste-se o Administrador Judicial e, após, o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente sobre o requerimento de fls. 5054/v. Intime-se. |
| 29/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 29/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 26/04/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 17/04/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vencimento: 14/05/2019 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81385 - Protocolo: FJMJ19011349340 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81384 - Protocolo: FJMJ19011349290 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81383 - Protocolo: FJMJ19011334331 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81382 - Protocolo: FJMJ19011334406 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81381 - Protocolo: FJMJ19011349664 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81380 - Protocolo: FJMJ19011349486 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81379 - Protocolo: FJMJ19011349454 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81378 - Protocolo: FJMJ19011349415 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81377 - Protocolo: FJMJ19011349618 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81376 - Protocolo: FJMJ19011349529 |
| 08/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81375 - Protocolo: FJMJ19011349568 |
| 20/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail contendo Petição |
| 08/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 4377/4378 |
| 07/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado com a finalidade de apurar eventual ocorrência de conflito societário e simulação de negócio jurídico envolvendo a falida DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e o GRUPO OLIVAL TENÓRIO, conglomerado integrado pelas empresas (pessoas jurídicas) "Mecânica Pesada Continental", "Centro Automotivo Importadora Pneus Ltda.", "Auto Posto Porto Rico Ltda.", "Industrial Porto Rico Ltda.", "Auto Posto Campo Alegre Ltda.", "Importadora Auto Peças Ltda.", "Comercial Porto Rico", "Locadora Quilombo Ltda." e, "Agropecuária Olival Tenório Ltda.". Pretende-se. pois, através do presente incidente, apurar ser ou não a massa falida integrante do Grupo Olival Tenório, sediado no Estado de Alagoas. Diante do parecer final do i. Administrador Judicial de fls. 5007/5020 e do i. Promotor de Justiça de fls. 5022/5023, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes interessadas manifestem-se nos autos. Após tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 06/03/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado com a finalidade de apurar eventual ocorrência de conflito societário e simulação de negócio jurídico envolvendo a falida DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e o GRUPO OLIVAL TENÓRIO, conglomerado integrado pelas empresas (pessoas jurídicas) "Mecânica Pesada Continental", "Centro Automotivo Importadora Pneus Ltda.", "Auto Posto Porto Rico Ltda.", "Industrial Porto Rico Ltda.", "Auto Posto Campo Alegre Ltda.", "Importadora Auto Peças Ltda.", "Comercial Porto Rico", "Locadora Quilombo Ltda." e, "Agropecuária Olival Tenório Ltda.". Pretende-se. pois, através do presente incidente, apurar ser ou não a massa falida integrante do Grupo Olival Tenório, sediado no Estado de Alagoas. Diante do parecer final do i. Administrador Judicial de fls. 5007/5020 e do i. Promotor de Justiça de fls. 5022/5023, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes interessadas manifestem-se nos autos. Após tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. |
| 06/03/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 20/02/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vencimento: 03/04/2019 |
| 12/02/2019 |
Remetidos os Autos à Minuta
CL - 12/02 |
| 12/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/01/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 15/01/2019 |
Parecer Juntado
Manifestação Ministerial |
| 15/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/01/2019 |
| 22/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1005/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 8170/8171 |
| 21/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1005/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). Intime-se. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 20/11/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). Intime-se. |
| 19/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 11/11/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 11/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81313 - Protocolo: FARC18000868469 |
| 23/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0927/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 3980/3981 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0927/2018 Teor do ato: Vistos. Em proêmio, anoto o decurso do prazo para o sócio Denison Costa de Amorim, devidamente intimado (fl. 3816/verso), se manifestar neste incidente. De outro giro, ante ao comparecimento espontâneo nos autos (fl. 3965), dou a sócia Edna Tenório Costa por intimada. Anoto, inclusive, a apresentação de sua manifestação (fls. 3947/3964). Verifica-se, ademais, que a empresa Importadora Motos Ltda atualmente possui a denominação de Centro Automotivo Importadora Pneus Ltda (vide fls. 4040/4060), a qual já se encontra devidamente representada nos autos (fls. 4043), bem como já apresentou sua manifestação neste incidente (fls. 3130/3138). Desta feita, considerando a manifestação de todos os sócios das empresas relacionadas neste incidente, com exceção do sócio Denison, apesar de intimado, manifeste-se Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, conclusos para decisão sobre o mérito deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Thais Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), BRUNO DE GOES GERBASE (OAB 8095/AL), ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Gilberto Gornati (OAB 296778/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 22/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/10/2018 |
| 19/10/2018 |
Decisão
Vistos. Em proêmio, anoto o decurso do prazo para o sócio Denison Costa de Amorim, devidamente intimado (fl. 3816/verso), se manifestar neste incidente. De outro giro, ante ao comparecimento espontâneo nos autos (fl. 3965), dou a sócia Edna Tenório Costa por intimada. Anoto, inclusive, a apresentação de sua manifestação (fls. 3947/3964). Verifica-se, ademais, que a empresa Importadora Motos Ltda atualmente possui a denominação de Centro Automotivo Importadora Pneus Ltda (vide fls. 4040/4060), a qual já se encontra devidamente representada nos autos (fls. 4043), bem como já apresentou sua manifestação neste incidente (fls. 3130/3138). Desta feita, considerando a manifestação de todos os sócios das empresas relacionadas neste incidente, com exceção do sócio Denison, apesar de intimado, manifeste-se Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, conclusos para decisão sobre o mérito deste incidente. Intime-se. |
| 18/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 02/10/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 02/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81288 - Protocolo: FJMJ18015131570 |
| 20/09/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 20/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81280 - Protocolo: FJMJ18014923858 |
| 13/09/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 13/09/2018 |
Carta Precatória Juntada
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| 11/09/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 11/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81276 - Protocolo: FJMJ18014751419 |
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81270 - Protocolo: FPIN18000254179 |
| 30/08/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81262 - Protocolo: FPIN18000245988 |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81261 - Protocolo: FPIN18000245963 |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81260 - Protocolo: FPIN18000245970 |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81259 - Protocolo: FPIN18000245995 |
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81258 - Protocolo: FPIN18000246008 |
| 24/08/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81257 - Protocolo: FJMJ18014466199 |
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81256 - Protocolo: FARC18000651437 - Complemento: manifestação do Administrador |
| 24/08/2018 |
AR Positivo Juntado
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| 15/08/2018 |
AR Positivo Juntado
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| 09/08/2018 |
AR Positivo Juntado
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| 08/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0647/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3928/3929 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a devolução das carta de intimação de Edna Tenório Costa e Importadora Motos Ltda. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 06/08/2018 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a devolução das carta de intimação de Edna Tenório Costa e Importadora Motos Ltda. |
| 06/08/2018 |
AR Negativo Juntado
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| 27/07/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 27/07/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/07/2018 |
| 26/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 3923/3924 |
| 25/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2018 Teor do ato: Vistos. Verifica-se da manifestação do Administrador Judicial (fls. 3800/3809) que alguns dos sócios das empresas relacionadas já se encontram representados nos autos deste incidente, devendo ser intimados na pessoa de seus respectivos patronos. Assim, com esta publicação, ficam intimadas, na pessoa dos respectivos advogados constituídos, via DJE, para que, querendo, apresentem eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos, as seguintes pessoas: INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, como sócia das empresas Agropecuária Olival Tenório LTDA, Importadora Auto Peças, Importadora Pneus LTDA, Auto Posto Campo Alegre LTDA, Auto Posto Porto Rico LTDA, Locadora Quilombo LTDA e Mecânica Pesada Continental S/A; DURVAL GUIMARÃES FILHO, como sócio das empresas Comercial Porto Rico LTDA, Auto Posto Campo Alegre LTDA e Auto Posto Porto Rico LTDA; MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES, como sócia das empresas Comercial Porto Rico LTDA e Importadora Auto Peças, Importadora Pneus LTDA; AUTO POSTO PORTO RICO LTDA, como sócia da empresa Auto Posto Campo Alegre LTDA. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, conclusos. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 373646/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 24/07/2018 |
Decisão
Vistos. Verifica-se da manifestação do Administrador Judicial (fls. 3800/3809) que alguns dos sócios das empresas relacionadas já se encontram representados nos autos deste incidente, devendo ser intimados na pessoa de seus respectivos patronos. Assim, com esta publicação, ficam intimadas, na pessoa dos respectivos advogados constituídos, via DJE, para que, querendo, apresentem eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos, as seguintes pessoas: INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, como sócia das empresas Agropecuária Olival Tenório LTDA, Importadora Auto Peças, Importadora Pneus LTDA, Auto Posto Campo Alegre LTDA, Auto Posto Porto Rico LTDA, Locadora Quilombo LTDA e Mecânica Pesada Continental S/A; DURVAL GUIMARÃES FILHO, como sócio das empresas Comercial Porto Rico LTDA, Auto Posto Campo Alegre LTDA e Auto Posto Porto Rico LTDA; MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES, como sócia das empresas Comercial Porto Rico LTDA e Importadora Auto Peças, Importadora Pneus LTDA; AUTO POSTO PORTO RICO LTDA, como sócia da empresa Auto Posto Campo Alegre LTDA. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, conclusos. |
| 17/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 03/07/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 03/07/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81221 - Protocolo: FARC18000459593 - Complemento: manifestação do Administrador |
| 25/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 3574/3578 |
| 24/04/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2018 Teor do ato: É breve relatório. Decido.Consoante acima relatado, o presente incidente foi instaurado por determinação da Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2020428-47.2015.8.26.0000, interposto por alguns credores da Massa Falida Decasa Açúcar e Álcool S/A, especificamente contra a parte da sentença que convolou a recuperação judicial em falência.Nos autos do referido recurso de agravo de instrumento, ao decidir sobre a existência de eventual conflito societário entre o Grupo Olival Tenório e Decasa Açúcar e Álcool S/A, acabou por determinar a instauração de um incidente próprio em apartado, objetivando a investigação das alegações de interesse econômico e confusão patrimonial, em tese, existentes, de modo a melhor elucidar a questão.Ainda se reportando ao acórdão proferido nos autos do recurso de agravo de instrumento, com base na jurisprudência consolidada pela C. Câmara Reservada, determinou-se oportunizar às sociedades empresárias (o que já foi feito) e aos sócios atingidos com os efeitos da medida o exercício do contraditório e da ampla defesa. Destarte, sem delongas, em observância ao quanto decidido e determinado pelo E. TJSP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2020428-47.2015.8.26.0000 da Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, impõe-se o integral acolhimento do requerimento de fls. 3786/3787, para que seja oportunizado aos sócios das respectivas empresas constantes deste incidente, o efetivo contraditório e ampla defesa.Ao Administrador Judicial para que em 30 (trinta) dias apresente os endereços e demais dados dos sócios das empresas relacionadas na decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 21 parte final e verso).Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam os sócios das respectivas empresas intimados para que, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre os fatos tratados nestes autos.Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final conclusos o incidente para decisão sobre o mérito.Intimem-se.Presidente Venceslau, 17 de abril de 2018. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 24/04/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/04/2018 |
| 23/04/2018 |
Decisão
É breve relatório. Decido.Consoante acima relatado, o presente incidente foi instaurado por determinação da Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2020428-47.2015.8.26.0000, interposto por alguns credores da Massa Falida Decasa Açúcar e Álcool S/A, especificamente contra a parte da sentença que convolou a recuperação judicial em falência.Nos autos do referido recurso de agravo de instrumento, ao decidir sobre a existência de eventual conflito societário entre o Grupo Olival Tenório e Decasa Açúcar e Álcool S/A, acabou por determinar a instauração de um incidente próprio em apartado, objetivando a investigação das alegações de interesse econômico e confusão patrimonial, em tese, existentes, de modo a melhor elucidar a questão.Ainda se reportando ao acórdão proferido nos autos do recurso de agravo de instrumento, com base na jurisprudência consolidada pela C. Câmara Reservada, determinou-se oportunizar às sociedades empresárias (o que já foi feito) e aos sócios atingidos com os efeitos da medida o exercício do contraditório e da ampla defesa. Destarte, sem delongas, em observância ao quanto decidido e determinado pelo E. TJSP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2020428-47.2015.8.26.0000 da Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, impõe-se o integral acolhimento do requerimento de fls. 3786/3787, para que seja oportunizado aos sócios das respectivas empresas constantes deste incidente, o efetivo contraditório e ampla defesa.Ao Administrador Judicial para que em 30 (trinta) dias apresente os endereços e demais dados dos sócios das empresas relacionadas na decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 21 parte final e verso).Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam os sócios das respectivas empresas intimados para que, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre os fatos tratados nestes autos.Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final conclusos o incidente para decisão sobre o mérito.Intimem-se.Presidente Venceslau, 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 08/03/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 18/05/2018 |
| 07/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3713/3714 |
| 06/03/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
|
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81068 - Protocolo: FPVL18000025305 |
| 06/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos.Nesta data baixo os autos em Cartório, a pedido da Serventia, para juntada de expediente protocolizado.Com a juntada, voltem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 05/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Nesta data baixo os autos em Cartório, a pedido da Serventia, para juntada de expediente protocolizado.Com a juntada, voltem conclusos.Intime-se. |
| 02/03/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 28/02/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 03/04/2018 |
| 28/02/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
|
| 28/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81056 - Protocolo: FPVL18000023731 |
| 28/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 3428 |
| 27/02/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
|
| 27/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo os autos em cartório, para juntada de expediente.Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 24/02/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Baixo os autos em cartório, para juntada de expediente.Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. |
| 24/02/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 21/02/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Deyvison Heberth dos Reis Vencimento: 23/03/2018 |
| 19/02/2018 |
Remetidos os Autos à Minuta
|
| 16/02/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 09/02/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/02/2018 |
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81025 - Protocolo: FARC18000049110 |
| 28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1081/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 4182/4183 |
| 27/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2017 Teor do ato: Vista ao administrador Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 24/11/2017 |
Ato ordinatório
Vista ao administrador |
| 07/11/2017 |
Petição Juntada
|
| 29/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0894/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 3456/3458 |
| 28/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0894/2017 Teor do ato: Vistos.Verifica-se dos documentos carreados aos autos (fls. 3628/3633) que a sociedade empresária "Locadora Quilombo LTDA", ainda não intimada neste incidente, tem como sócias as empresas IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA e INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, estas devidamente representadas nos autos deste incidente (fls. 3331/3333 e 3384).Assim, merece acolhimento o pedido do ilustre Administrador Judicial.Com esta publicação, fica a sociedade empresária "LOCADORA QUILOMBO LTDA" intimada, na pessoa dos advogados de suas sócias, IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA e INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, para que, querendo, apresente eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos.Com a manifestação o decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL) |
| 27/09/2017 |
Decisão
Vistos.Verifica-se dos documentos carreados aos autos (fls. 3628/3633) que a sociedade empresária "Locadora Quilombo LTDA", ainda não intimada neste incidente, tem como sócias as empresas IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA e INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, estas devidamente representadas nos autos deste incidente (fls. 3331/3333 e 3384).Assim, merece acolhimento o pedido do ilustre Administrador Judicial.Com esta publicação, fica a sociedade empresária "LOCADORA QUILOMBO LTDA" intimada, na pessoa dos advogados de suas sócias, IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA e INDUSTRIAL PORTO RICO S/A, para que, querendo, apresente eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos.Com a manifestação o decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.Após, conclusos.Intime-se. |
| 06/09/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80808 - Protocolo: FARC17000850752 - Complemento: Petição requerendo a intimação da empresa Locadora Colombo na pessoa de suas sócias. |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0756/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 3343 |
| 18/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a Carta Precatória oriunda da Comarca de Campo Alegre/AL que deixou de intimar a Locadora Quilombo Ltda, em virtude da mesma ser desconhecida no endereço indicado. Advogados(s): Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP) |
| 17/08/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte sobre a Carta Precatória oriunda da Comarca de Campo Alegre/AL que deixou de intimar a Locadora Quilombo Ltda, em virtude da mesma ser desconhecida no endereço indicado. |
| 17/08/2017 |
Carta Precatória Juntada
Carta Precatória proveniente da Comarca de Campo Alegre/AL cumprida negativamente. |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0561/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 3419/3421 |
| 29/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2017 Teor do ato: Vistos.Ante ao comparecimento espontâneo nos autos (fls. 3560/3580), dou por intimada e cientificada a empresa Comercial Porto Rico.Expeça-se nova carta precatória para a intimação da empresa Locadora Quilombo Ltda, observado o endereço informado à fl. 3609.Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 27/06/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 26/06/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Ante ao comparecimento espontâneo nos autos (fls. 3560/3580), dou por intimada e cientificada a empresa Comercial Porto Rico.Expeça-se nova carta precatória para a intimação da empresa Locadora Quilombo Ltda, observado o endereço informado à fl. 3609.Intime-se. |
| 14/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80582 - Protocolo: FARC17000550153 |
| 28/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 3393/3396 |
| 27/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (deixou de intimar Locadora Qilombo, Comercial Porto Rico). Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 26/04/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (deixou de intimar Locadora Qilombo, Comercial Porto Rico). |
| 26/04/2017 |
Carta Precatória Juntada
|
| 10/04/2017 |
Guia de Recolhimento Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80574 - Protocolo: FJMJ17011870457 |
| 03/04/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80573 - Protocolo: FJMJ17011564268 |
| 03/04/2017 |
Petição Juntada
|
| 13/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 3522 |
| 10/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente.Providencie a serventia a abertura de novo volume, inaugurando-o com este despacho.Por ora, aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória expedida para a intimação das empresas Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, bem como suas respectivas manifestações.Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 09/03/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Ciente.Providencie a serventia a abertura de novo volume, inaugurando-o com este despacho.Por ora, aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória expedida para a intimação das empresas Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, bem como suas respectivas manifestações.Intime-se. |
| 03/03/2017 |
Conclusos para Despacho
cl 03/3 |
| 03/03/2017 |
Petição Juntada
|
| 05/12/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 05/12/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016 |
| 29/11/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 24/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1292/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 3971/3973 |
| 23/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1292/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se nova carta precatória para a intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, observados os endereços informados à fl. 3520.Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 23/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Expeça-se nova carta precatória para a intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, observados os endereços informados à fl. 3520.Intime-se. |
| 11/11/2016 |
Conclusos para Despacho
cl 11/11 |
| 11/11/2016 |
Carta Precatória Juntada
cumprida negativa |
| 28/09/2016 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 02/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0918/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 3220/3221 |
| 01/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 01/08/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 01/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0918/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro.Expeça-se carta precatória para a intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, observado o endereço informado à fl. 3510.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL) |
| 01/08/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2016 |
| 29/07/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 28/07/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Defiro.Expeça-se carta precatória para a intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda, observado o endereço informado à fl. 3510.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. |
| 18/07/2016 |
Conclusos para Despacho
cl 18/7 |
| 18/07/2016 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido para Expedição de Carta Precatória em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80509 - Protocolo: FARC16000994037 |
| 23/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0766/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 3123/3126 |
| 22/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 3491/3492: Defiro a pesquisa do endereço pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD (CNPJ 12.343.943/0001-04, 12.332.441/0001-70 e 12.486.049/0001-85).Com a publicação desta decisão o resultado das pesquisas estará acostado aos autos, devendo o Sr. Administrador Judicial, em dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Fls. 3494: Inclua-se como terceiro interessado, a fim de que receba tão somente publicações do feito.Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL) |
| 21/06/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 3491/3492: Defiro a pesquisa do endereço pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD (CNPJ 12.343.943/0001-04, 12.332.441/0001-70 e 12.486.049/0001-85).Com a publicação desta decisão o resultado das pesquisas estará acostado aos autos, devendo o Sr. Administrador Judicial, em dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Fls. 3494: Inclua-se como terceiro interessado, a fim de que receba tão somente publicações do feito.Intime-se. |
| 19/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80484 - Protocolo: FPVL16000122462 |
| 16/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80477 - Protocolo: FARC16000652980 |
| 03/05/2016 |
Carta Precatória Juntada
|
| 26/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 2870/2873 |
| 25/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 25/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2016 Teor do ato: Vistos.Em proêmio, anoto que as fls. 3142, 3144, 3146, 3152, 3154, 3156, 3158, 3160,3162, 3164, 3166, 3168, 3170, 3424, 3428, 3430, 3432, 3434, 3436, 3438, 3440, 3442, 3444, 3446, 3448, 3450, 3452, 3454, 3456, 3458, 3460, 3462, 3464, 3466, 3468, 3472 e 3474, ainda que aparentem estar em branco, reproduzem, apesar de sua pouca nitidez, o registro mecânico aposto pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL) nos respectivos documentos originais copiados nos autos.Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial quanto às tentativas infrutíferas de intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda através da via postal (fls. 3093/3094 e 3098).Manifeste-se, ainda, em termos de prosseguimento do presente incidente, quanto às informações prestadas pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), através da mídia encartada nos autos à fl. 3097.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (OAB 2679B/AL) |
| 25/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/04/2016 |
| 20/04/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Em proêmio, anoto que as fls. 3142, 3144, 3146, 3152, 3154, 3156, 3158, 3160,3162, 3164, 3166, 3168, 3170, 3424, 3428, 3430, 3432, 3434, 3436, 3438, 3440, 3442, 3444, 3446, 3448, 3450, 3452, 3454, 3456, 3458, 3460, 3462, 3464, 3466, 3468, 3472 e 3474, ainda que aparentem estar em branco, reproduzem, apesar de sua pouca nitidez, o registro mecânico aposto pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL) nos respectivos documentos originais copiados nos autos.Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial quanto às tentativas infrutíferas de intimação das empresas Agropecuária Olival Tenório Ltda, Comercial Porto Rico Ltda e Locadora Quilombo Ltda através da via postal (fls. 3093/3094 e 3098).Manifeste-se, ainda, em termos de prosseguimento do presente incidente, quanto às informações prestadas pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), através da mídia encartada nos autos à fl. 3097.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. |
| 14/04/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80465 - Protocolo: FJMJ16011147506 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80464 - Protocolo: FJMJ16011147520 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80463 - Protocolo: FJMJ16011147584 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80462 - Protocolo: FJMJ16011147577 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80461 - Protocolo: FJMJ16011147424 |
| 14/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80460 - Protocolo: FJMJ16011147463 |
| 21/03/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 11/03/2016 |
AR Negativo Juntado
|
| 11/03/2016 |
Ofício Juntado
|
| 26/02/2016 |
AR Negativo Juntado
|
| 29/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 2633/2636 |
| 29/01/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 28/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2016 Teor do ato: Vistos. Intimem-se, por carta, as empresas listadas às fls. 3060/3061, item "2", para que, querendo, apresentem eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos. Fl. 3061, item "4": Defiro. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), solicitando as informações pleiteadas pelo Administrador Judicial. Com a resposta, dê-se vista ao Administrador Judicial, prosseguindo-se nos termos da decisão inaugural. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 28/01/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 27/01/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 27/01/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 22/01/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Intimem-se, por carta, as empresas listadas às fls. 3060/3061, item "2", para que, querendo, apresentem eventual manifestação no prazo de quinze dias sobre os fatos tratados nestes autos. Fl. 3061, item "4": Defiro. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), solicitando as informações pleiteadas pelo Administrador Judicial. Com a resposta, dê-se vista ao Administrador Judicial, prosseguindo-se nos termos da decisão inaugural. Intime-se. |
| 03/12/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80404 - Protocolo: FARC15002185244 |
| 01/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0663/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 4380/4384 |
| 30/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente da juntada integral dos autos do agravo de instrumento Prossiga-se conforme determinado à fl. 74. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 27/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Ciente da juntada integral dos autos do agravo de instrumento Prossiga-se conforme determinado à fl. 74. Intime-se. |
| 20/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Incidente de Falsidade em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80401 - Protocolo: FPVL15000422627 |
| 29/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 3061/3068 |
| 28/10/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 28/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2015 Teor do ato: Vistos. À vista da certidão lançada pelo Chefe do Distribuidor, no sentido de que não houve possibilidade de se corrigir a classe processual (registrada como Incidente de Falsidade para correção posterior), porque outra denominação não se fez possível, bem assim a resposta enviada pela Secretaria de Primeira Instância (SPI-Operacional) e a ordem emanada da Superior Instância, pela autuação de incidente apartado, de procedimento próprio à investigação das alegações de interesse econômico e confusão patrimonial, em tese, existentes entre a falida e o Grupo Olival Tenório, de modo a melhor elucidar a questão, que se entende relevante para efeito de se atribuir, na medida do que for apurado, as devidas responsabilidades às partes envolvidas, delibero assim manter o processamento do feito, anotando-se apenas na autuação a correta definição "Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa", desde já esclarecidos todos os envolvidos de que a denominação "Incidente de Falsidade" se mantém tão somente em razão da ausência de outra a se enquadrar ao caso dos autos. Ao Administrador Judicial para que em 20 dias apresente os endereços das empresas relacionadas na decisão proferida em sede de agravo (fls. 21 parte final e verso). Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam as empresas intimadas para que elas ou seus sócios, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 dias sobre os fatos tratados nestes autos. Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final concluso o incidente para decisão sobre o mérito da questão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) |
| 28/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2015 |
| 27/10/2015 |
Decisão
Vistos. À vista da certidão lançada pelo Chefe do Distribuidor, no sentido de que não houve possibilidade de se corrigir a classe processual (registrada como Incidente de Falsidade para correção posterior), porque outra denominação não se fez possível, bem assim a resposta enviada pela Secretaria de Primeira Instância (SPI-Operacional) e a ordem emanada da Superior Instância, pela autuação de incidente apartado, de procedimento próprio à investigação das alegações de interesse econômico e confusão patrimonial, em tese, existentes entre a falida e o Grupo Olival Tenório, de modo a melhor elucidar a questão, que se entende relevante para efeito de se atribuir, na medida do que for apurado, as devidas responsabilidades às partes envolvidas, delibero assim manter o processamento do feito, anotando-se apenas na autuação a correta definição "Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa", desde já esclarecidos todos os envolvidos de que a denominação "Incidente de Falsidade" se mantém tão somente em razão da ausência de outra a se enquadrar ao caso dos autos. Ao Administrador Judicial para que em 20 dias apresente os endereços das empresas relacionadas na decisão proferida em sede de agravo (fls. 21 parte final e verso). Com a vinda das informações, expeçam-se cartas, a fim de que sejam as empresas intimadas para que elas ou seus sócios, havendo interesse, manifestem-se no prazo de 15 dias sobre os fatos tratados nestes autos. Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando ao final concluso o incidente para decisão sobre o mérito da questão. Intime-se. |
| 13/10/2015 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 13/10/2015 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 09/10/2015 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| 09/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 09/10/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Tendo em conta o relato feito pela Escrivã de Ofício, sem olvidar que a correção de classe é efetivada pelo setor proprio, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que, havendo possibilidade, efetue a correção da classe para ""Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa", e a nomenclatura das partes Durval e Maria Tereza, a fim de que passem a figurar como "sócios". Na impossibilidade de efetuar as alterações, deverá o Servidor responsável relatar as ocorrências, para que assim se possa solicitar junto ao SAJ, ou SPI, orientações nesse sentido. |
| 05/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Eliane |
| 05/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/11/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 23/11/2015 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 05/04/2016 |
Petições Diversas |
| 02/05/2016 |
Petições Diversas |
| 17/05/2016 |
Petições Diversas |
| 07/07/2016 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 16/03/2017 |
Petições Diversas |
| 28/03/2017 |
Guia de Recolhimento |
| 05/06/2017 |
Petições Diversas |
| 29/08/2017 |
Petições Diversas Petição requerendo a intimação da empresa Locadora Colombo na pessoa de suas sócias. |
| 23/01/2018 |
Petições Diversas |
| 28/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 13/06/2018 |
Petições Diversas manifestação do Administrador |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas manifestação do Administrador |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 31/08/2018 |
Petições Diversas |
| 11/09/2018 |
Petições Diversas |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 31/10/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 31/05/2019 |
Petições Diversas |
| 03/02/2020 |
Petições Diversas |
| 10/02/2021 |
Petições Diversas |
| 10/02/2021 |
Petições Diversas |
| 15/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 13/09/2022 |
Petições Diversas |
| 07/10/2022 |
Petições Diversas |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Petições Diversas Petição juntada conforme pág. 4823/4860 |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas Petição juntada conforme pág. 4861/4906. |
| 25/03/2024 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas Petição juntada conforme pág. 4967/4994 |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 05/12/2023 | Cumprimento Provisório de Decisão (0002388-76.2023.8.26.0483) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |