Reqte	Vivaldo José da Silva Advogado:  Thiago Fernandes Ruiz Dias
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
19/06/2018		Arquivado Definitivamente
19/06/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 95 transitou em julgado em 15/06/2018. Nada Mais.
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2018		Arquivado Definitivamente
19/06/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 95 transitou em julgado em 15/06/2018. Nada Mais.
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3555/3557
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Os autos principais cuidam de pedido de reconhecimento de crédito trabalhista no valor de R$9.555,42 (nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), projetado para 22/01/2015, data da decretação desta falência, que lhe foi fixado na Reclamação Trabalhista nº 0010270-16.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Como bem ponderou o Administrador Judicial, analisado o edital de credores expedido no ano de 2018, verifica-se que o crédito do habilitante restou considerado e inscrito administrativamente, pelo exato valor que pleiteia na inicial deste incidente. Manifestou-se o Auxiliar do Juízo pelo indeferimento da inicial, por falta de interesse, no que foi secundado pelo Promotor de Justiça.Assim, ausente uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir, na modalidade necessidade, imperativa a extinção deste incidente.Desta feita, com fundamento no art. 330, III, do CPC de 2015, INDEFIRO a petição inicial e, JULGO EXTINTO este incidente sem resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 485, I, do mesmo Codex.Sem custas ou despesas processuais por se tratar de mero incidente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
17/04/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Os autos principais cuidam de pedido de reconhecimento de crédito trabalhista no valor de R$9.555,42 (nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), projetado para 22/01/2015, data da decretação desta falência, que lhe foi fixado na Reclamação Trabalhista nº 0010270-16.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Como bem ponderou o Administrador Judicial, analisado o edital de credores expedido no ano de 2018, verifica-se que o crédito do habilitante restou considerado e inscrito administrativamente, pelo exato valor que pleiteia na inicial deste incidente. Manifestou-se o Auxiliar do Juízo pelo indeferimento da inicial, por falta de interesse, no que foi secundado pelo Promotor de Justiça.Assim, ausente uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir, na modalidade necessidade, imperativa a extinção deste incidente.Desta feita, com fundamento no art. 330, III, do CPC de 2015, INDEFIRO a petição inicial e, JULGO EXTINTO este incidente sem resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 485, I, do mesmo Codex.Sem custas ou despesas processuais por se tratar de mero incidente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C.
09/04/2018		Conclusos para Sentença
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70008426-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2018 13:49
05/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70008054-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 18:15
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 3488/3491
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
19/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 3721/3723
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para inclusão da massa falida no polo passivo da presente demanda, devidamente representada pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
09/03/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para inclusão da massa falida no polo passivo da presente demanda, devidamente representada pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
08/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70005509-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 15:02
19/05/2016		Arquivado Definitivamente
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 2569/2570
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0414/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Sr. Administrador Judicial nomeado devem ser encaminhadas as habilitações de crédito neste momento processual, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005. Como bem anotado pelo Administrador Judicial dentro dos autos da Falência, todos aqueles que se entendem credores da massa falida DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, bem assim todos os demais interessados que já apresentaram habilitação ou divergência de crédito diretamente ao Administrador Judicial, que aguardem a apresentação da 2ª lista de Credores, para confirmarem se suas pretensões restaram acolhidas administrativamente, deixando de apresentar cópia ou comprovante de tê-lo feito nestes autos, para fins de evitar tumulto processual, bem assim a movimentação inútil da máquina judiciária.A propósito, não é demais salientar que apenas com a publicação da 2ª relação de credores pelo Administrador Judicial, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias para que os credores possam impugnar seus créditos, etapa em que o procedimento de habilitação dos créditos será judicializado, devendo o Magistrado, somente então, decidir as divergências, consoante se extrai do art. 8º da Lei 11.101/05.Diante disso, arquive-se este incidente.Sem custas, por se tratar de mero incidente processual.Intime-se. Advogados(s): Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
06/04/2016		Conclusos para Decisão
06/04/2016		Decisão Vistos.Ao Sr. Administrador Judicial nomeado devem ser encaminhadas as habilitações de crédito neste momento processual, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2005. Como bem anotado pelo Administrador Judicial dentro dos autos da Falência, todos aqueles que se entendem credores da massa falida DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, bem assim todos os demais interessados que já apresentaram habilitação ou divergência de crédito diretamente ao Administrador Judicial, que aguardem a apresentação da 2ª lista de Credores, para confirmarem se suas pretensões restaram acolhidas administrativamente, deixando de apresentar cópia ou comprovante de tê-lo feito nestes autos, para fins de evitar tumulto processual, bem assim a movimentação inútil da máquina judiciária.A propósito, não é demais salientar que apenas com a publicação da 2ª relação de credores pelo Administrador Judicial, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias para que os credores possam impugnar seus créditos, etapa em que o procedimento de habilitação dos créditos será judicializado, devendo o Magistrado, somente então, decidir as divergências, consoante se extrai do art. 8º da Lei 11.101/05.Diante disso, arquive-se este incidente.Sem custas, por se tratar de mero incidente processual.Intime-se.
04/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
07/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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