Reqte	Luís Felipe Nogueira Pacheco Advogado:  Luís Felipe Nogueira Pacheco
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU Advogado:  Danilo Vitor Segura de Oliveira   Advogado:  Danilo Guilherme Carbonaro Scala

Data		Movimento
12/04/2019		Arquivado Definitivamente
12/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/04/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3661
12/04/2019		Arquivado Definitivamente
12/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/04/2019		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3661
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Luis Felipe Nogueira Pacheco, representada/s por Luis Felipe Nogueira Pacheco , 352352/SP , deverá retirar em cartório o mandado de levantamento expedido em seu favor. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Luis Felipe Nogueira Pacheco, representada/s por Luis Felipe Nogueira Pacheco , 352352/SP , deverá retirar em cartório o mandado de levantamento expedido em seu favor.
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
19/02/2019		Comprovante de Depósito Juntada
11/02/2019		Documento Juntado
29/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.19.70001385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 12:08
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3804
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1117/2018 Teor do ato: FEITO Nº 2017/001098 Vistos. A despeito do decurso do prazo para pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, levando-se em conta a grande quantidade de ordens de pagamento contra a Entidade Pública Municipal, e eventuais bloqueio e eventual pagamento espontaneo, já nesta data, implicará na confecção de 02 mandados de levantamento, ou seja, um em razão do bloqueio e outro em face do pagamento voluntário da municipalidade, sendo certo que a concessão de mais 30 dias para adimplemento da requisição de pequeno valor, prejuízo algum trará ao credor, pois o valor nominal vem acrescido de juros e correção, respeitando-se o valor real da época. Também desonerara a serventia deixando de fazer atos em duplicidade. Assim, concedo prazo suplementar de 30 dias para quitação da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
01/11/2018		Concedida a Dilação de Prazo FEITO Nº 2017/001098 Vistos. A despeito do decurso do prazo para pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, levando-se em conta a grande quantidade de ordens de pagamento contra a Entidade Pública Municipal, e eventuais bloqueio e eventual pagamento espontaneo, já nesta data, implicará na confecção de 02 mandados de levantamento, ou seja, um em razão do bloqueio e outro em face do pagamento voluntário da municipalidade, sendo certo que a concessão de mais 30 dias para adimplemento da requisição de pequeno valor, prejuízo algum trará ao credor, pois o valor nominal vem acrescido de juros e correção, respeitando-se o valor real da época. Também desonerara a serventia deixando de fazer atos em duplicidade. Assim, concedo prazo suplementar de 30 dias para quitação da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Int.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Decurso de Prazo Processo nº 2017/001098. CERTIDÃO Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 60 dias "in albis", sem que a entidade devedora comprovasse o pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70029851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 13:41
18/10/2018		Decurso de Prazo Processo nº 2017/001098. CERTIDÃO Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 60 dias "in albis", sem que a entidade devedora comprovasse o pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70021389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 19:25
22/07/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0297030-79.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 4384
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0721/2018 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
16/07/2018		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
12/07/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
06/07/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002283-92.2017.8.26.0483

Data	Tipo
02/08/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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