Reqte	Sheila Maria Gonçalves Pelaez Advogado:  Luís Felipe Nogueira Pacheco   Advogado:  João Roberto Coelho Pacheco
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU Advogado:  Danilo Guilherme Carbonaro Scala   Advogado:  Danilo Vitor Segura de Oliveira

Data		Movimento
21/06/2025		Documento Juntado
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2025		Documento Juntado
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: FEITO Nº 2017/001098 Vistos. Fls. 57/58: ciência as partes. Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório em fila própria. Int. Advogados(s): João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente FEITO Nº 2017/001098 Vistos. Fls. 57/58: ciência as partes. Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório em fila própria. Int.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		DEPRE - Ofício Expedido Ofício - DEPRE 1.3.2 - Transmissão (Juiz)
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 45.805,45. Vistos. Fl. 45: Houve erro ao solicitar a extinção do precatório, tendo em vista que o depósito se refere ao pagamento da preferência, restando saldo pendente de pagamento. Em atenção ao ofício datado de 23/06/2022, solicite-se ao DEPRE, que desconsidere o pedido de extinção do precatório, a fim de possibilitar o prosseguimento do débito e aguardar o pagamento do remanescente do precatório. Servindo este de ofício, encaminhe-se ao DEPRE, com urgência, via correio eletrônico sueliizumi@tjsp.jus.br Int. Advogados(s): João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
01/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 45.805,45. Vistos. Fl. 45: Houve erro ao solicitar a extinção do precatório, tendo em vista que o depósito se refere ao pagamento da preferência, restando saldo pendente de pagamento. Em atenção ao ofício datado de 23/06/2022, solicite-se ao DEPRE, que desconsidere o pedido de extinção do precatório, a fim de possibilitar o prosseguimento do débito e aguardar o pagamento do remanescente do precatório. Servindo este de ofício, encaminhe-se ao DEPRE, com urgência, via correio eletrônico sueliizumi@tjsp.jus.br Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		DEPRE - Ofício Expedido Ofício - DEPRE 1.3.2 - Transmissão (Juiz)
14/06/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/06/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2021		Arquivado Definitivamente
08/06/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
03/06/2021		Arquivado Definitivamente
21/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Mandado de Levantamento Expedido certidão que expediu MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE -
21/05/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPVL.21.70014939-3 Tipo da Petição: MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Data: 21/05/2021 14:41
21/05/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em complementação ao Formulário de fls.38 deverá a parte autora informar a variação da poupança.
21/05/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPVL.21.70014831-1 Tipo da Petição: MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Data: 20/05/2021 16:28
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 3518
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 45.805,45. Vistos. Defiro o levantamento depósito de fls. 33/34, em favor da parte autora, antes, porém, o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo. O referido formulário encontra-se disponível em http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em observância ao artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 45.805,45. Vistos. Defiro o levantamento depósito de fls. 33/34, em favor da parte autora, antes, porém, o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo. O referido formulário encontra-se disponível em http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em observância ao artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2020		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório AG. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.20.70005662-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 15:10
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3793
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: FEITO Nº 2017/001098 Vistos. O expediente de fls. 22/25 não pertence a este incidente de precatório. Providencie a serventia o necessário para que fique sem efeito o referido expediente (fls. 22/25). Em seguida, providencie a juntada ao incidente correto, ou seja, na requisição de pequeno valor nº 0002502-88.2018.8.26.0483/01. Ciência às partes da juntada do ofício do DEPRE, onde informa o processamento efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios, com obtenção do respectivo número de ordem 01/2020 (processo DEPRE 0316913-12.2018.8.26.0500) e inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2017. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente FEITO Nº 2017/001098 Vistos. O expediente de fls. 22/25 não pertence a este incidente de precatório. Providencie a serventia o necessário para que fique sem efeito o referido expediente (fls. 22/25). Em seguida, providencie a juntada ao incidente correto, ou seja, na requisição de pequeno valor nº 0002502-88.2018.8.26.0483/01. Ciência às partes da juntada do ofício do DEPRE, onde informa o processamento efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios, com obtenção do respectivo número de ordem 01/2020 (processo DEPRE 0316913-12.2018.8.26.0500) e inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2017. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
15/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 2.2
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 3650
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0772/2018 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
31/07/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0316913-12.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
31/07/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/07/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70019299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 12:27
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 3972
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0695/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Sheila Maria Gonçalves Pelaez, representada/s por Luis Felipe Nogueira Pacheco , 352352/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos (INFORMAR O TOTAL DOS JUROS INCIDENTES NO CALCULO HOMOLOGADO). (ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
06/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Sheila Maria Gonçalves Pelaez, representada/s por Luis Felipe Nogueira Pacheco , 352352/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos (INFORMAR O TOTAL DOS JUROS INCIDENTES NO CALCULO HOMOLOGADO). (ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento").
05/07/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002283-92.2017.8.26.0483

Data	Tipo
17/07/2018	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
20/05/2021	MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico
21/05/2021	MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI