Reqte	Fives Lille do Brasil Ltda Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogada:  Marina Moscardi Flora Lima   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
06/09/2018		Arquivado Definitivamente
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 4032/4036
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0754/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público da r. Decisão lançada no Recurso agravo de instrumento. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Marina Moscardi Flora Lima (OAB 280051/SP)
31/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
06/09/2018		Arquivado Definitivamente
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 4032/4036
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0754/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público da r. Decisão lançada no Recurso agravo de instrumento. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Marina Moscardi Flora Lima (OAB 280051/SP)
31/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
31/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público da r. Decisão lançada no Recurso agravo de instrumento. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
26/08/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Documento Juntado
31/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 7687/7693
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Vistos.Mantenho as decisões atacadas, por seus próprios fundamentos, uma vez que os argumentos expendidos pela combativa defesa não abalaram minha convicção.Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Marina Moscardi Flora (OAB 280051/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Mantenho as decisões atacadas, por seus próprios fundamentos, uma vez que os argumentos expendidos pela combativa defesa não abalaram minha convicção.Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Decisão
18/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70032502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 11:29
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3798/3801
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar.Como decidiu o Excelso Pretório:"Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado" (RT 831/206)"Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa." (RT 825/162)"O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração." (RT 820/177)Também é a posição de diversas outras Cortes:"Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido." (RT 822/317)Note-se que "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207)Pelo exposto alhures, REJEITO os presentes embargos.P.Int. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
13/11/2017		Decisão Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar.Como decidiu o Excelso Pretório:"Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado" (RT 831/206)"Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa." (RT 825/162)"O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração." (RT 820/177)Também é a posição de diversas outras Cortes:"Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido." (RT 822/317)Note-se que "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207)Pelo exposto alhures, REJEITO os presentes embargos.P.Int.
14/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPVL.17.70024475-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2017 13:48
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 3778/3781
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0824/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
04/09/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.Custas na forma da lei. Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3848/3852
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022815-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2017 14:53
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0791/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se.
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022547-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 17:19
24/08/2017		Conclusos para Despacho
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70020886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 10:00
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 3590/3594
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0716/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
31/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
10/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Manifestação do MP
13/09/2017	Embargos de Declaração
06/12/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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