Reqte	Ademir dos Santos Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
21/05/2018		Arquivado Definitivamente
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3834/3837
28/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos de agravo.Transcursos 30 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/05/2018		Arquivado Definitivamente
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3834/3837
28/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos de agravo.Transcursos 30 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
27/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão lançada nos autos de agravo.Transcursos 30 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 3459/3468
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1116/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo. Inclua-se alerta no sistema SAJ.Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/12/2017		Mantida a Decisão Anterior Vistos.Anote-se a interposição do agravo. Inclua-se alerta no sistema SAJ.Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 90 dias o julgamento do recurso.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Decisão
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70030155-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/11/2017 17:58
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3702/3705
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0982/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante titular de crédito no valor de R$ 38.308,01 (trinta e oito mil, trezentos e um reais e um centavo), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores apresentada nos autos do processo falimentar originário, para que seja procedida a sua inclusão em referido rol. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
23/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
23/10/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante titular de crédito no valor de R$ 38.308,01 (trinta e oito mil, trezentos e um reais e um centavo), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores apresentada nos autos do processo falimentar originário, para que seja procedida a sua inclusão em referido rol. Custas na forma da lei. Intime-se.
18/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70024549-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2017 17:45
13/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70024414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 17:45
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3780/3783
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0809/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de impugnação formulado, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
30/08/2017		Ato ordinatório Sobre o pedido de impugnação formulado, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 19:04
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 3819/3823
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0773/2017 Teor do ato: Vistos.1. Cadastrado o incidente pelo Senhor advogado sem o cadastramento da parte requerida, no caso a massa falida, bem assim o advogado que a representa.No período de uma semana este Juízo recebeu mais de duzentas impugnações/habilitações de crédito dirigidas ao processo de falência da empresa DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.É lamentável que diversos dos profissionais que assim peticionaram, como no caso deste incidente, deixaram de efetuar o cadastro de forma correta. Cobra-se do Judiciário uma prestação célere e eficaz, mas não se tem a contrapartida daqueles que deveriam atuar em parceria com este Poder assoberbado de trabalho, mas que ainda assim não desiste de efetivar em tempo hábil a prestação jurisdicional na pacificação dos conflitos.2. Com a implantação do sistema de distribuição automática (Comunicado SPI nº 15/2016) deve o Senhor Advogado proceder ao completo e correto cadastramento das partes para a efetivação das citações e intimações, e aferição de eventual existência de outras ações entre as mesmas partes para apuração de direcionamento por dependência, coisa julgada ou litispendência, quando seja esse o caso, sem se olvidar do peso na distribuição de ações.3. Considerando que, já distribuído o feito, não tem mais o Dr. Advogado acesso ao sistema de distribuição para sanar a/s falha/s apontada/s; que tal trabalho não pode ser carreado à Serventia, já sobrecarregada e, considerando, finalmente, que a indicação correta das partes é dever da parte e requisito indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, deveria o Juízo promover o indeferimento da petição inicial deste incidente.Talvez pela pressa com que muitos peticionaram, porque vários deixaram para o último dia, fizeram o cadastro de qualquer jeito. Alguns não preencheram o cadastro de nenhuma das partes, outros só preencheram o cadastro do habilitante/impugnante e outros, mais ainda, chegaram a cadastrar o habilitante como "Outros Credores da 2ª Lista de Credores". A urgência do peticionamento não pode servir de argumento para um cadastro feito pela metade.Repito, é lamentável, e afronta, de certa forma, o princípio da cooperação mútua, que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015.4. Mas a verdade é que hoje escoado o prazo para interposição das habilitações e impugnações, prazo este contado da publicação do edital, o indeferimento da inicial geraria ao requerente o prejuízo de ser incluído, se o caso, como habilitante retardatário, com todas as implicações jurídicas advindas desse fato, e isso por culpa que não se poderia a ele imputar.5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
22/08/2017		Decisão Vistos.1. Cadastrado o incidente pelo Senhor advogado sem o cadastramento da parte requerida, no caso a massa falida, bem assim o advogado que a representa.No período de uma semana este Juízo recebeu mais de duzentas impugnações/habilitações de crédito dirigidas ao processo de falência da empresa DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.É lamentável que diversos dos profissionais que assim peticionaram, como no caso deste incidente, deixaram de efetuar o cadastro de forma correta. Cobra-se do Judiciário uma prestação célere e eficaz, mas não se tem a contrapartida daqueles que deveriam atuar em parceria com este Poder assoberbado de trabalho, mas que ainda assim não desiste de efetivar em tempo hábil a prestação jurisdicional na pacificação dos conflitos.2. Com a implantação do sistema de distribuição automática (Comunicado SPI nº 15/2016) deve o Senhor Advogado proceder ao completo e correto cadastramento das partes para a efetivação das citações e intimações, e aferição de eventual existência de outras ações entre as mesmas partes para apuração de direcionamento por dependência, coisa julgada ou litispendência, quando seja esse o caso, sem se olvidar do peso na distribuição de ações.3. Considerando que, já distribuído o feito, não tem mais o Dr. Advogado acesso ao sistema de distribuição para sanar a/s falha/s apontada/s; que tal trabalho não pode ser carreado à Serventia, já sobrecarregada e, considerando, finalmente, que a indicação correta das partes é dever da parte e requisito indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, deveria o Juízo promover o indeferimento da petição inicial deste incidente.Talvez pela pressa com que muitos peticionaram, porque vários deixaram para o último dia, fizeram o cadastro de qualquer jeito. Alguns não preencheram o cadastro de nenhuma das partes, outros só preencheram o cadastro do habilitante/impugnante e outros, mais ainda, chegaram a cadastrar o habilitante como "Outros Credores da 2ª Lista de Credores". A urgência do peticionamento não pode servir de argumento para um cadastro feito pela metade.Repito, é lamentável, e afronta, de certa forma, o princípio da cooperação mútua, que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015.4. Mas a verdade é que hoje escoado o prazo para interposição das habilitações e impugnações, prazo este contado da publicação do edital, o indeferimento da inicial geraria ao requerente o prejuízo de ser incluído, se o caso, como habilitante retardatário, com todas as implicações jurídicas advindas desse fato, e isso por culpa que não se poderia a ele imputar.5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Manifestação do MP
09/11/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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