Reqte	Daniel Soares dos Santos Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
28/03/2018		Arquivado Definitivamente
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3789/3792
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
20/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
28/03/2018		Arquivado Definitivamente
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3789/3792
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
20/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se.
20/02/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3813/3817
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1111/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, acolho em parte o pedido de reconsideração, o que faço para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pleito, a fim de reconhecer o crédito de natureza trabalhista (Classe I), no valor de R$ 28.943,29 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), e, na sequência, determino a retificação da Lista de Credores. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
04/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
04/12/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, acolho em parte o pedido de reconsideração, o que faço para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pleito, a fim de reconhecer o crédito de natureza trabalhista (Classe I), no valor de R$ 28.943,29 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), e, na sequência, determino a retificação da Lista de Credores. Custas na forma da lei. Intime-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70031064-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2017 17:16
21/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70030789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 17:44
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1024/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 3655/3657
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1024/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70028171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 14:32
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010067-20.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP. Custas na forma da lei.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
05/10/2017		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010067-20.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP. Custas na forma da lei.Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023991-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2017 14:42
06/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 11:14
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 4593/4596
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0814/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de impugnação formulado, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
31/08/2017		Ato ordinatório Sobre o pedido de impugnação formulado, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 20:26
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 3819/3823
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0773/2017 Teor do ato: 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
22/08/2017		Decisão 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
29/08/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Manifestação do MP
20/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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