Reqte	Edmilson Roberto de Amorim Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
16/05/2019		Arquivado Definitivamente
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3381/3382
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Arquivado Definitivamente
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3381/3382
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6909/6911
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial. Consequentemente, determino a inclusão do habilitante na Classe I da Lista de Credores, posto que é titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 33.512,19 (trinta e três mil, quinhentos e doze reais e dezenove centavos). Retifique-se o quadro geral de credores. Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
21/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/01/2019		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial. Consequentemente, determino a inclusão do habilitante na Classe I da Lista de Credores, posto que é titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 33.512,19 (trinta e três mil, quinhentos e doze reais e dezenove centavos). Retifique-se o quadro geral de credores. Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70032432-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2018 14:35
21/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70031961-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 16:41
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3796/3797
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0968/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70029016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 16:50
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 3454/3457
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0876/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
04/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
04/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão retro, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito. Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 3620/3622
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
18/04/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Decisão
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70008719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 16:16
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3825/3827
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 30 dias a provocação nos autos.Na inércia, cumpram-se as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
28/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se por 30 dias a provocação nos autos.Na inércia, cumpram-se as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no que toca à inação da parte. Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito.Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 3617/3620
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0946/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010428-37.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
10/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
10/10/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010428-37.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se.
04/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70026629-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2017 17:19
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0909/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 4560/4562
03/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70026396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 13:42
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0909/2017 Teor do ato: Vista ao administrador Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
29/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao administrador
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70026214-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 19:23
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 3673/3675
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 3673/3675
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0868/2017 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0868/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo derradeiro de cinco dias.Após, cumpra-se a decisão retro.Em seguida ou mantida a inércia, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
20/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial
20/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo derradeiro de cinco dias.Após, cumpra-se a decisão retro.Em seguida ou mantida a inércia, conclusos.Intime-se.
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70025178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 17:09
19/09/2017		Conclusos para Despacho
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o/a habilitante regularizar sua representação processual. Nada Mais.
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 3558/3564
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0830/2017 Teor do ato: 6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.9. Na inércia do requerente, tornem conclusos para extinção.Intime-se. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
05/09/2017		Decisão 6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.9. Na inércia do requerente, tornem conclusos para extinção.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
19/09/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Manifestação do MP
09/04/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI