Reqte	Jose de Lima Filho Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
14/11/2018		Arquivado Definitivamente
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 3719/3720
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0870/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
14/11/2018		Arquivado Definitivamente
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 3719/3720
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0870/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
03/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 3733/3736
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0687/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 35.950,61 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), devido de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhista. Custa na forma de lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
15/08/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 35.950,61 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), devido de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhista. Custa na forma de lei. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70022024-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2018 14:24
07/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70021756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 17:32
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 3419/3422
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0616/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
26/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70019202-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 17:30
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 3721/3725
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
08/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
08/05/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70010770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 18:06
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 3620/3622
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Vistos.Ao credor, para manifestação nos termos do que foi deliberado na pág. 109/110, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
18/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Ao credor, para manifestação nos termos do que foi deliberado na pág. 109/110, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de suspensão do feito.Certifico, ainda, haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 3997/3999
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0921/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010004-92.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
04/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
03/10/2017		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010004-92.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei.Intime-se.
29/09/2017		Conclusos para Decisão
28/09/2017		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70025912-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2017 21:15
26/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70025760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 15:58
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 3959/3961
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0854/2017 Teor do ato: Nota de cartório: vista dos autos ao administrador judicial para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
15/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: vista dos autos ao administrador judicial para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de cinco dias.
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70024652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 15:59
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 3778/3781
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0824/2017 Teor do ato: 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, o prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
14/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Manifestação do MP
26/04/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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