Reqte	Roberto Oliveira da Conceição Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Reqte	Roberto Oliveira da Conceição Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqte	Robert Postal da Conceição Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqte	Bianca de Souza Conceição Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqte	Irani Aparecida Postal Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
17/08/2018		Arquivado Definitivamente
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3737/3740
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
12/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
17/08/2018		Arquivado Definitivamente
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 3737/3740
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
12/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
12/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
05/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3809/3813
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que ROBERT POSTAL DA CONCEIÇÃO, BIANCA DE SOUZA CONCEIÇÃO e IRANI APAREIDA POSTAL (espólio de Roberto Oliveira da Conceição) são titulares de crédito de natureza trabalhista (CLASSE I), no valor de R$ 44.401,56 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores.Custas na forma da lei. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
24/04/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que ROBERT POSTAL DA CONCEIÇÃO, BIANCA DE SOUZA CONCEIÇÃO e IRANI APAREIDA POSTAL (espólio de Roberto Oliveira da Conceição) são titulares de crédito de natureza trabalhista (CLASSE I), no valor de R$ 44.401,56 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores.Custas na forma da lei. Intimem-se.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70009029-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2018 17:30
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70008758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 09:37
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3834/3837
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vista ao Administrador. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Administrador.
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70007155-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 16:11
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 3721/3723
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Aos habilitantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se houve a distribuição de inventário judicial ou extrajudicial em razão do falecimento do de cujus, fornecendo, em caso positivo, a cópia do formal de partilha, ou, ao menos, das primeiras declarações, a fim de apurar o montante exato do quinhão devido a cada um dos credores para fins de reserva de crédito.Outrossim, que, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam intimados os habilitantes para informar se já foi proferida decisão homologatória da liquidação de sentença na Reclamação Trabalhista nº 0000369-87.2014.5.15.0057 da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, fornecendo, em caso positivo, cópia da respectiva certidão, com valor do crédito projetado para o dia 22/01/2015, data da decretação desta falência, para fins de análise exauriente acerca do mérito do presente incidente.Com o cumprimento do acima determinado, tornem os autos com vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público.Após, conclusos. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
09/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
09/03/2018		Proferido Despacho Aos habilitantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se houve a distribuição de inventário judicial ou extrajudicial em razão do falecimento do de cujus, fornecendo, em caso positivo, a cópia do formal de partilha, ou, ao menos, das primeiras declarações, a fim de apurar o montante exato do quinhão devido a cada um dos credores para fins de reserva de crédito.Outrossim, que, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam intimados os habilitantes para informar se já foi proferida decisão homologatória da liquidação de sentença na Reclamação Trabalhista nº 0000369-87.2014.5.15.0057 da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, fornecendo, em caso positivo, cópia da respectiva certidão, com valor do crédito projetado para o dia 22/01/2015, data da decretação desta falência, para fins de análise exauriente acerca do mérito do presente incidente.Com o cumprimento do acima determinado, tornem os autos com vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público.Após, conclusos.
02/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70004665-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2018 14:53
27/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70004047-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 17:53
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3959/3960
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70000745-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 15:21
09/01/2018		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 3459/3468
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1116/2017 Teor do ato: Vistos.Ao impugnante para que no prazo de 10 dias promova a adequada inserção dos herdeiros do extinto no pólo ativo da demanda, apresentando, no mesmo prazo, a necessária certidão de óbito e demais documentos comprobatórios da existência do crédito buscado por cada um dos interessados.Ainda no mesmo prazo deverá o impugnante informar nos autos se houve a distribuição de processo de inventário e, afirmativa a resposta, qual o estágio do andamento.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/12/2017		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.Ao impugnante para que no prazo de 10 dias promova a adequada inserção dos herdeiros do extinto no pólo ativo da demanda, apresentando, no mesmo prazo, a necessária certidão de óbito e demais documentos comprobatórios da existência do crédito buscado por cada um dos interessados.Ainda no mesmo prazo deverá o impugnante informar nos autos se houve a distribuição de processo de inventário e, afirmativa a resposta, qual o estágio do andamento.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
04/12/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70031568-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2017 16:56
27/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70031423-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 17:12
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3798/3801
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Vista ao administrador Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
13/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao administrador
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70030253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 17:56
09/11/2017		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: Vistos.É de conhecimento do Juízo a inconsistência apresentada pelo sistema no momento da correção do cadastro.Trata-se de ferramenta há pouco implantada pelo Tribunal de Justiça e, portanto, a exigir ajustes. Diante disso, autorizo o prazo de 30 dias para a providência antes determinada ao exequente, o que se mostra bastante razoável até que seja a pendência solucionada por setor próprio do Tribunal de Justiça, já acionado no último dia 11.Intime-se. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
04/10/2017		Proferido Despacho Vistos.É de conhecimento do Juízo a inconsistência apresentada pelo sistema no momento da correção do cadastro.Trata-se de ferramenta há pouco implantada pelo Tribunal de Justiça e, portanto, a exigir ajustes. Diante disso, autorizo o prazo de 30 dias para a providência antes determinada ao exequente, o que se mostra bastante razoável até que seja a pendência solucionada por setor próprio do Tribunal de Justiça, já acionado no último dia 11.Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70025347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 20:07
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 3939/3940
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0835/2017 Teor do ato: Vistos.1. Tendo em conta a publicação do Comunicado Conjunto n. 2005/2017 (DJE 01/09), determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da empresa DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A - Massa Falida e seu representante, o Administrador Judicial, no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.2. Sem prejuízo do acima determinado, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
06/09/2017		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.1. Tendo em conta a publicação do Comunicado Conjunto n. 2005/2017 (DJE 01/09), determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da empresa DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A - Massa Falida e seu representante, o Administrador Judicial, no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.2. Sem prejuízo do acima determinado, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial. Intime-se.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
20/09/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Manifestação do MP
19/01/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Manifestação do MP
22/03/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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