Reqte	Antonio Marcos Moreira Horta Advogado:  Roberlei Candido de Araujo
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/02/2018		Arquivado Definitivamente
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1138/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 4481/4483
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1138/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
13/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
27/02/2018		Arquivado Definitivamente
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1138/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 4481/4483
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1138/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
13/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
13/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 3516/3518
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0970/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 3.938,39 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores, com a sua consequente inclusão na Classe I.Custas na forma da lei.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
19/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/10/2017		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, de crédito do (a) habilitante, do valor de R$ 3.938,39 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores, com a sua consequente inclusão na Classe I.Custas na forma da lei.Intime-se.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Conclusos para Decisão
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70027062-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2017 17:13
06/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70026786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 17:27
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 3985/3986
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0878/2017 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido inicial. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
22/09/2017		Ato ordinatório Vista ao Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido inicial.
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 3778/3781
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0824/2017 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido inicial. Advogados(s): Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
04/09/2017		Ato ordinatório Vista ao Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, para manifestação sobre o pedido inicial.
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 13:45
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3848/3852
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0791/2017 Teor do ato: Vistos.1. Cadastrado o incidente pelo Senhor advogado sem a indicação da parte requerida, no caso a massa falida, bem assim o advogado que a representa.No período de uma semana este Juízo recebeu mais de duzentas impugnações/habilitações de crédito dirigidas ao processo de falência da empresa DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.É lamentável que diversos dos profissionais que assim peticionaram, como no caso deste incidente, deixaram de efetuar o cadastro de forma correta. Cobra-se do Judiciário uma prestação célere e eficaz, mas não se tem a contrapartida daqueles que deveriam atuar em parceria com este Poder assoberbado de trabalho, mas que ainda assim não desiste de efetivar em tempo hábil a prestação jurisdicional na pacificação dos conflitos.2. Com a implantação do sistema de distribuição automática (Comunicado SPI nº 15/2016) deve o Senhor Advogado proceder ao completo e correto cadastramento das partes para a efetivação das citações e intimações, e aferição de eventual existência de outras ações entre as mesmas partes para apuração de direcionamento por dependência, coisa julgada ou litispendência, quando seja esse o caso, sem se olvidar do peso na distribuição de ações.3. Considerando que, já distribuído o feito, não tem mais o Dr. Advogado acesso ao sistema de distribuição para sanar a/s falha/s apontada/s; que tal trabalho não pode ser carreado à Serventia, já sobrecarregada e, considerando, finalmente, que a indicação correta das partes é dever da parte e requisito indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, deveria o Juízo promover o indeferimento da petição inicial deste incidente.Talvez pela pressa com que muitos peticionaram, porque vários deixaram para o último dia, fizeram o cadastro de qualquer jeito. Alguns não preencheram o cadastro de nenhuma das partes, outros só preencheram o cadastro do habilitante/impugnante e outros, mais ainda, chegaram a cadastrar o habilitante como "Outros Credores da 2ª Lista de Credores". A urgência do peticionamento não pode servir de argumento para um cadastro feito pela metade.Repito, é lamentável, e afronta, de certa forma, o princípio da cooperação mútua, que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015.4. Mas a verdade é que hoje escoado o prazo para interposição das habilitações e impugnações, prazo este contado da publicação do edital, o indeferimento da inicial geraria ao requerente o prejuízo de ser incluído, se o caso, como habilitante retardatário, com todas as consequências jurídicas advindas desse fato, e isso por culpa que não se poderia a ele imputar, senão àquele que realizou o cadastro do incidente.5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração) e apresente cópia de seus documentos pessoais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
25/08/2017		Decisão Vistos.1. Cadastrado o incidente pelo Senhor advogado sem a indicação da parte requerida, no caso a massa falida, bem assim o advogado que a representa.No período de uma semana este Juízo recebeu mais de duzentas impugnações/habilitações de crédito dirigidas ao processo de falência da empresa DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.É lamentável que diversos dos profissionais que assim peticionaram, como no caso deste incidente, deixaram de efetuar o cadastro de forma correta. Cobra-se do Judiciário uma prestação célere e eficaz, mas não se tem a contrapartida daqueles que deveriam atuar em parceria com este Poder assoberbado de trabalho, mas que ainda assim não desiste de efetivar em tempo hábil a prestação jurisdicional na pacificação dos conflitos.2. Com a implantação do sistema de distribuição automática (Comunicado SPI nº 15/2016) deve o Senhor Advogado proceder ao completo e correto cadastramento das partes para a efetivação das citações e intimações, e aferição de eventual existência de outras ações entre as mesmas partes para apuração de direcionamento por dependência, coisa julgada ou litispendência, quando seja esse o caso, sem se olvidar do peso na distribuição de ações.3. Considerando que, já distribuído o feito, não tem mais o Dr. Advogado acesso ao sistema de distribuição para sanar a/s falha/s apontada/s; que tal trabalho não pode ser carreado à Serventia, já sobrecarregada e, considerando, finalmente, que a indicação correta das partes é dever da parte e requisito indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, deveria o Juízo promover o indeferimento da petição inicial deste incidente.Talvez pela pressa com que muitos peticionaram, porque vários deixaram para o último dia, fizeram o cadastro de qualquer jeito. Alguns não preencheram o cadastro de nenhuma das partes, outros só preencheram o cadastro do habilitante/impugnante e outros, mais ainda, chegaram a cadastrar o habilitante como "Outros Credores da 2ª Lista de Credores". A urgência do peticionamento não pode servir de argumento para um cadastro feito pela metade.Repito, é lamentável, e afronta, de certa forma, o princípio da cooperação mútua, que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015.4. Mas a verdade é que hoje escoado o prazo para interposição das habilitações e impugnações, prazo este contado da publicação do edital, o indeferimento da inicial geraria ao requerente o prejuízo de ser incluído, se o caso, como habilitante retardatário, com todas as consequências jurídicas advindas desse fato, e isso por culpa que não se poderia a ele imputar, senão àquele que realizou o cadastro do incidente.5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.7. Sem prejuízo do acima exposto, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração) e apresente cópia de seus documentos pessoais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
01/09/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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