Reqte	Rafael Nicolucci Garcia Advogada:  Maria Cristina de Oliveira Flora
Reqdo	Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos

Data		Movimento
29/01/2018		Arquivado Definitivamente
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 3563/3565
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1056/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
29/01/2018		Arquivado Definitivamente
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 3563/3565
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1056/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
16/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos.Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores.Intime-se.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
13/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante titular de crédito de decorrente de verbas provenientes da relação de emprego, determinando, na sequência, que se proceda a retificação da relação de credores apresentada nos autos do processo falimentar, para que o apontamento feito em favor do autor, no valor de R$ 16.044,31 (dezesseis mil e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), seja incluído na Classe I, onde estão reunidos credores trabalhistas, determinando, ainda, a sua exclusão da Classe dos credores quirografários, onde primordialmente o mesmo foi alocado. Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
05/10/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante titular de crédito de decorrente de verbas provenientes da relação de emprego, determinando, na sequência, que se proceda a retificação da relação de credores apresentada nos autos do processo falimentar, para que o apontamento feito em favor do autor, no valor de R$ 16.044,31 (dezesseis mil e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), seja incluído na Classe I, onde estão reunidos credores trabalhistas, determinando, ainda, a sua exclusão da Classe dos credores quirografários, onde primordialmente o mesmo foi alocado. Custas na forma da lei. Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023983-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2017 14:34
06/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 10:28
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3848/3852
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0791/2017 Teor do ato: 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Com a regularização determinada no item 5, publique-se esta decisão, da qual se contarão cinco dias para manifestação do Administrador Judicial e, após, se dará vista ao Ministério Público, tornando então os autos conclusos para decisão.7. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/08/2017		Proferido Despacho 5. Diante disso, não por economia processual, mas em proteção ao direito do habilitante/impugnante, que tem, sem sombra de dúvida, o direito de ter o seu pedido apreciado, porque buscou o seu direito ainda dentro do prazo, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar o nome da empresa falida e do Administrador Judicial nomeado.6. Com a regularização determinada no item 5, publique-se esta decisão, da qual se contarão cinco dias para manifestação do Administrador Judicial e, após, se dará vista ao Ministério Público, tornando então os autos conclusos para decisão.7. Orienta-se a Serventia para que, em casos como o deste incidente em que grave é o erro no cadastramento, que promova a REJEIÇÃO do peticionamento eletrônico, sendo do ato o advogado comunicado via e-mail (automático) que conterá as razões da rejeição.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Despacho
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022113-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 16:16
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
21/08/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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