Reqte	Minerval de Santana Advogado:  Gleidmilson da Silva Bertoldi
Reqdo	Decasa Açucar e Alcool Sa Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
12/09/2018		Arquivado Definitivamente
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3929/3930
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0650/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
12/09/2018		Arquivado Definitivamente
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3929/3930
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0650/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
06/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3783/3784
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular do crédito trabalhista (classe I) no valor de R$ 27.611,40 (vinte e sete mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores. Custa na forma de lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
19/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
19/06/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular do crédito trabalhista (classe I) no valor de R$ 27.611,40 (vinte e sete mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores. Custa na forma de lei. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70015885-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2018 17:47
13/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70015736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:05
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 4445/4450
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0444/2018 Teor do ato: Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
03/06/2018		Proferido Despacho Vistos.Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70013922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 17:21
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1102/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 3782/3784
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1102/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010235-85.2015.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP. Custas na forma da lei.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
30/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/11/2017		Decisão Ante o exposto, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil. Findo o prazo, que seja o habilitante intimado para informar nos autos o valor efetivo do seu crédito, atualizado até dia 22/01/2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0010235-85.2015.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP. Custas na forma da lei.Intime-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2017		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70030684-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2017 18:18
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70030515-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 16:41
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3702/3705
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1010/2017 Teor do ato: Vistos.Apesar da providência tomada pelo habilitante, este, erroneamente, incluiu o Administrador Judicial da Falida como parte e não como representante desta.Diante disso, por economia processual, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar tão somente o nome da empresa falida. Inclua-se o Administrador Judicial como seu representante.Com a publicação desta, sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Apesar da providência tomada pelo habilitante, este, erroneamente, incluiu o Administrador Judicial da Falida como parte e não como representante desta.Diante disso, por economia processual, delibero determinar à Serventia a correção do cadastro no sistema SAJ, a fim de espelhar corretamente os dados constantes da petição inicial e documentos apresentados. No polo passivo deve, necessariamente, constar tão somente o nome da empresa falida. Inclua-se o Administrador Judicial como seu representante.Com a publicação desta, sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70028735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 18:12
25/10/2017		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: Vistos.É de conhecimento do Juízo a inconsistência apresentada pelo sistema no momento da correção do cadastro.Trata-se de ferramenta há pouco implantada pelo Tribunal de Justiça e, portanto, a exigir ajustes. Diante disso, autorizo o prazo de 30 dias para a providência antes determinada ao exequente, o que se mostra bastante razoável até que seja a pendência solucionada por setor próprio do Tribunal de Justiça, já acionado no último dia 11.Intime-se. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
04/10/2017		Proferido Despacho Vistos.É de conhecimento do Juízo a inconsistência apresentada pelo sistema no momento da correção do cadastro.Trata-se de ferramenta há pouco implantada pelo Tribunal de Justiça e, portanto, a exigir ajustes. Diante disso, autorizo o prazo de 30 dias para a providência antes determinada ao exequente, o que se mostra bastante razoável até que seja a pendência solucionada por setor próprio do Tribunal de Justiça, já acionado no último dia 11.Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70025190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 17:57
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 3558/3564
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0830/2017 Teor do ato: Vistos.1. Tendo em conta a publicação do Comunicado Conjunto n. 2005/2017 (DJE 01/09), determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da empresa DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A - Massa Falida e seu representante, o Administrador Judicial, no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.2. Sem prejuízo do acima determinado, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial. Advogados(s): Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP)
06/09/2017		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.1. Tendo em conta a publicação do Comunicado Conjunto n. 2005/2017 (DJE 01/09), determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão da empresa DECASA AÇUCAR E ÁLCOOL S/A - Massa Falida e seu representante, o Administrador Judicial, no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.2. Sem prejuízo do acima determinado, regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Regularizadas as questões supra, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
19/09/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Manifestação do MP
25/05/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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