Reqte	Lucimara Lelis Games Ayon Advogada:  Maria Cristina de Oliveira Flora
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
31/01/2018		Arquivado Definitivamente
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 4907/4912
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão lançada nos autos.Arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
29/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
31/01/2018		Arquivado Definitivamente
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 4907/4912
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão lançada nos autos.Arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
29/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
29/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão lançada nos autos.Arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se.
26/01/2018		Conclusos para Despacho
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1062/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 5724/5727
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1062/2017 Teor do ato: Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar.Como decidiu o Excelso Pretório:"Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado" (RT 831/206)"Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa." (RT 825/162)"O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração." (RT 820/177)Também é a posição de diversas outras Cortes:"Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido." (RT 822/317)Note-se que "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207)Pelo exposto alhures, REJEITO os presentes embargos.P.Int. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
20/11/2017		Decisão Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar.Como decidiu o Excelso Pretório:"Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado" (RT 831/206)"Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa." (RT 825/162)"O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração." (RT 820/177)Também é a posição de diversas outras Cortes:"Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido." (RT 822/317)Note-se que "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207)Pelo exposto alhures, REJEITO os presentes embargos.P.Int.
06/11/2017		Conclusos para Decisão
05/11/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70029144-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2017 16:27
30/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70028955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 17:38
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0960/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 3618/3621
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0960/2017 Teor do ato: Considerando o conteúdo dos embargos de declaração de fls. 85/87, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/15, manifeste-se o Administrador Judicial e, em seguida, o Ministério Público, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias.Intimem-se.Após, conclusos. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho Considerando o conteúdo dos embargos de declaração de fls. 85/87, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/15, manifeste-se o Administrador Judicial e, em seguida, o Ministério Público, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias.Intimem-se.Após, conclusos.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
14/10/2017		Conclusos para Decisão
29/09/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPVL.17.70026245-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/09/2017 11:49
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 3907/3910
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0864/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impugnação de crédito.Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
19/09/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impugnação de crédito.Custas na forma da lei. Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022829-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2017 15:07
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 3819/3823
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 17:57
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0773/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
22/08/2017		Ato ordinatório Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias.
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 16:18
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 3639/3641
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0734/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Maria Cristina de Oliveira Flora (OAB 47485/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
11/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
21/08/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Manifestação do MP
29/09/2017	Embargos de Declaração
27/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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