Reqte	Ricardo Donizete Perosso Advogado:  Roberlei Candido de Araujo
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogada:  Marina Moscardi Flora Lima   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
21/05/2019		Arquivado Definitivamente
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3381/3382
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Arquivado Definitivamente
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3381/3382
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6909/6911
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 35.111,77 (trinta e cinco mil, cento e onze reais e setenta e sete centavos), de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhistas. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
21/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/01/2019		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 35.111,77 (trinta e cinco mil, cento e onze reais e setenta e sete centavos), de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhistas. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
10/01/2019		Conclusos para Decisão
10/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.19.70000143-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2019 13:34
05/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70035417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 17:50
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1075/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3869/3872
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1075/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
10/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70032173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 15:23
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 3733/3736
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0687/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
15/08/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70022003-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 13:30
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 3714/3717
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
23/03/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70006587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 09:42
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 3841/3845
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0890/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010029-71.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
26/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
26/09/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010029-71.2014.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se.
06/09/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023168-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2017 17:44
30/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 17:57
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 15:51
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 4089/4091
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0762/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
18/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
23/08/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Manifestação do MP
19/03/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
19/11/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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