Reqte	Claudinei Aparecido Caires Advogado:  Roberlei Candido de Araujo
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Advogada:  Marina Moscardi Flora Lima   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
22/11/2018		Arquivado Definitivamente
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3868/3871
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0902/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
22/11/2018		Arquivado Definitivamente
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3868/3871
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0902/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
11/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
09/10/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 3848/3849
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0727/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 29.659,07 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista Geral de Credores. Custas na forma da lei. DEFIRIDO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
24/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
24/08/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 29.659,07 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista Geral de Credores. Custas na forma da lei. DEFIRIDO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se.
23/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70023116-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2018 17:04
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70022830-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 15:50
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 4223/4225
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0656/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição e documentos apresentados pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
27/07/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70020422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 14:19
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 3609/3612
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Pág. 95: Autorizo nova suspensão por 90 dias, firme na boa-fé processual.Mantidos no mais os ermos da decisão de pág. 88/89.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Pág. 95: Autorizo nova suspensão por 90 dias, firme na boa-fé processual.Mantidos no mais os ermos da decisão de pág. 88/89.Intime-se.
08/04/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70007931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:54
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010019-27.2015.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
05/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
05/10/2017		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DETERMINO A RESERVA DO CRÉDITO em favor do habilitante, provisoriamente fixado na Reclamação Trabalhista originária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo, na sequência, ser determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/15, sendo que, ao término do prazo de suspensão, deverá o habilitante informar nos autos o valor efetivo de seu crédito, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), instruindo o seu pleito com cópia da r. sentença de homologação das contas de liquidação a ser prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010019-27.2015.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP.Custas na forma da lei. Intime-se.
04/09/2017		Conclusos para Decisão
01/09/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022826-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2017 15:03
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 19:09
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 3343/3346
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0757/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
17/08/2017		Ato ordinatório Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias.
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70021736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 15:41
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 3590/3594
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0716/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
17/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Manifestação do MP
02/04/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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