Reqte	José Claudio dos Santos Advogada:  Cinthia Maria Bueno Marturelli   Advogado:  Carlos Roberto Rossato
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
13/08/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 4105/4107
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0534/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
04/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
13/08/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 4105/4107
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0534/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
04/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
04/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
02/07/2018		Conclusos para Despacho
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 3781/3784
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular do crédito trabalhista no valor de R$14.545,26 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores. Custa na forma de lei. Intime-se Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
15/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/05/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer que o habilitante é, de fato, titular do crédito trabalhista no valor de R$14.545,26 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para que, na sequência, seja determinada a retificação da Lista de Credores. Custa na forma de lei. Intime-se
07/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70010759-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2018 17:21
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70010177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 18:23
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 3918/3919
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0273/2018 Teor do ato: Vistos.À vista da certidão apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
10/04/2018		Proferido Despacho Vistos.À vista da certidão apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70008334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 16:43
04/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o habilitante apresentar a certidão solicitada. Nada Mais.
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3691/3693
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.À vista do noticiado pelo habilitante, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a vinda da certidão. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
05/02/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.À vista do noticiado pelo habilitante, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a vinda da certidão. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se.
02/02/2018		Conclusos para Decisão
29/01/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70001626-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/01/2018 17:51
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1125/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 3991/3994
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1125/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 30 dias que o habilitante apresente a certidão, prazo deveras razoável à vista da data em que determinada a apresentação do documento.Na inércia, tornem para extinção.Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
07/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se por 30 dias que o habilitante apresente a certidão, prazo deveras razoável à vista da data em que determinada a apresentação do documento.Na inércia, tornem para extinção.Intime-se.
03/12/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70027986-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 17:56
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 4167/4173
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0926/2017 Teor do ato: Com razão o Administrador Judicial e o Ministério Público. Em que pese o habilitante já se encontrar incluído na Lista de Credores pelo valor de R$ 2.777,99 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), ficando comprovado por meio de documentos que é credor da requerida, o autor posicionou seu crédito até o dia 11 de março de 2015, ou seja, aproximadamente dois meses após a decretação da falência, o que viola os limites previstos no art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, na medida em que a falência foi decretada em 22 de janeiro de 2015.Desse modo, determino que o habilitante traga aos autos nova certidão para fins de habilitação de crédito a ser obtida junto à Reclamação Trabalhista nº 0010283-44.2015.5.15.0057, onde conste expressamente o valor do crédito principal que lhe é devido, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a petição inicial e, consequentemente, extinto o processo sem resolução do seu mérito.Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
05/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
05/10/2017		Decisão Com razão o Administrador Judicial e o Ministério Público. Em que pese o habilitante já se encontrar incluído na Lista de Credores pelo valor de R$ 2.777,99 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), ficando comprovado por meio de documentos que é credor da requerida, o autor posicionou seu crédito até o dia 11 de março de 2015, ou seja, aproximadamente dois meses após a decretação da falência, o que viola os limites previstos no art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, na medida em que a falência foi decretada em 22 de janeiro de 2015.Desse modo, determino que o habilitante traga aos autos nova certidão para fins de habilitação de crédito a ser obtida junto à Reclamação Trabalhista nº 0010283-44.2015.5.15.0057, onde conste expressamente o valor do crédito principal que lhe é devido, atualizado até o dia 22 de janeiro de 2015 (data da decretação da falência), sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a petição inicial e, consequentemente, extinto o processo sem resolução do seu mérito.Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023985-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2017 14:35
06/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70023848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 16:31
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3848/3852
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0791/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
25/08/2017		Ato ordinatório Sobre o pedido de habilitação de crédito, manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 (cinco) dias.
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70022425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 18:37
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 3645/3648
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0768/2017 Teor do ato: Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP)
21/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Regularize a/o habilitante sua representação processual (falta de procuração), no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Em seguida, conclusos.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
10/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
23/08/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Manifestação do MP
18/10/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Pedido de Prazo
04/04/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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