Reqte	Paulo Almeida dos Santos Advogado:  Rafael Pinheiro
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina

Data		Movimento
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 114/116 transitou em julgado em 24/04/2018. Nada Mais.
26/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3616/3617
27/04/2018		Arquivado Definitivamente
27/04/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 114/116 transitou em julgado em 24/04/2018. Nada Mais.
26/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3616/3617
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos.Páginas 117/118: Nada a deliberar ante a extinção dos autos.Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinheiro (OAB 164259/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
21/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Páginas 117/118: Nada a deliberar ante a extinção dos autos.Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se.
14/03/2018		Conclusos para Despacho
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 3751/3753
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvando que concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem condenação em honorários, haja vista que sequer houve citação.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Advogados(s): Rafael Pinheiro (OAB 164259/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
08/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70005604-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 10:34
08/03/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvando que concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem condenação em honorários, haja vista que sequer houve citação.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70003488-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2018 13:13
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70002578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 19:13
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 4328/4333
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.1. Excluam-se do cadastro os representantes da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.2. Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinheiro (OAB 164259/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/01/2018		Proferido Despacho Vistos.1. Excluam-se do cadastro os representantes da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.2. Com esta publicação, concedo vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de cinco dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.Intime-se.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Documento Juntado
18/01/2018		Petição Juntada
18/01/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
18/01/2018		Petição Juntada
18/01/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
06/02/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Manifestação do MP
08/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI