Reqte	José Cardoso Alves Advogada:  Mariangela Silveira   Soc. Advogados:  Bruno Bravo Estácio
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
08/11/2018		Arquivado Definitivamente
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3688/3694
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0861/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
08/11/2018		Arquivado Definitivamente
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3688/3694
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0861/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
01/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais.
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 3789/3791
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0731/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 33.071,70 (trinta e três mil setenta e um reais e setenta centavos), devido de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhista. Dado o teor da declaração de pobreza juntada aos autos (fl. 07), DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
27/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
27/08/2018		Decisão ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, a fim de reconhecer e habilitar em favor do autor o crédito no valor de R$ 33.071,70 (trinta e três mil setenta e um reais e setenta centavos), devido de natureza trabalhista, retificando-se a lista de credores com sua inclusão na Classe I dos Credores Trabalhista. Dado o teor da declaração de pobreza juntada aos autos (fl. 07), DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Custa na forma de lei. Intime-se.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70023118-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2018 17:09
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70022832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 15:52
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 3640/3641
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0667/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
09/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70021692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 15:45
03/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70020982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 11:58
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3783/3784
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente a competente certidão para fins de Habilitação de Crédito, a ser obtida diretamente nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001015-34.2013.5.15.0057, da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, na qual conste expressamente o valor principal do seu crédito de natureza trabalhista, projetado exclusivamente, até o dia 22/01/2015, data da decretação desta falência, sob pena de indeferimento da petição inicial por afronta ao artigo 9º, inciso II e III da Lei 11.101/2005. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
19/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Ao habilitante, para que atenda à sugestão do Administrador Judicial, acolhida pelo Juízo, e apresente a competente certidão para fins de Habilitação de Crédito, a ser obtida diretamente nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001015-34.2013.5.15.0057, da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, na qual conste expressamente o valor principal do seu crédito de natureza trabalhista, projetado exclusivamente, até o dia 22/01/2015, data da decretação desta falência, sob pena de indeferimento da petição inicial por afronta ao artigo 9º, inciso II e III da Lei 11.101/2005. Prazo: 30 dias. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70015621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2018 16:10
12/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70015409-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 15:21
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 3324/3325
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0434/2018 Teor do ato: Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP), Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP)
28/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70011839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 16:53
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 3396/3398
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro, pela derradeira vez, a dilação requerida (10d).No silêncio, cumpra-se as NSCGJ no tocante à inércia da parte.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP)
16/04/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro, pela derradeira vez, a dilação requerida (10d).No silêncio, cumpra-se as NSCGJ no tocante à inércia da parte.Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70007928-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:43
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 3488/3491
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a dilação requerida (10d).No silêncio, cumpra-se as NSCGJ no tocante à inércia da parte.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP)
19/03/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro a dilação requerida (10d).No silêncio, cumpra-se as NSCGJ no tocante à inércia da parte.Intime-se.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70006064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 12:34
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3789/3792
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.1. O instrumento de procuração apresentado pelo causídico, além de ser datado de 2013, confere poderes específicos para atuação na reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho. Destarte, por cautela e com o objetivo de resguardar os interesses da relação jurídica, determino que o autor apresente instrumento de procuração hodierna no prazo de 10 (dez) dias.1a. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.2. Cumprida a determinação acima, publique-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.3. Exclua-se do cadastro o representante da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. O instrumento de procuração apresentado pelo causídico, além de ser datado de 2013, confere poderes específicos para atuação na reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho. Destarte, por cautela e com o objetivo de resguardar os interesses da relação jurídica, determino que o autor apresente instrumento de procuração hodierna no prazo de 10 (dez) dias.1a. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.2. Cumprida a determinação acima, publique-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.3. Exclua-se do cadastro o representante da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.Intime-se.
14/02/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70002871-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 13:42
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3988/3989
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que a representação processual é pressuposto de validade do processo, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP)
02/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando que a representação processual é pressuposto de validade do processo, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
08/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Manifestação do MP
31/07/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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