| Reqte |
Wilson Alvarenga Oliveira
Advogada: Mariangela Silveira |
| Reqdo |
Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida
Advogado: Ely de Oliveira Faria Advogada: Luciana Shintate Galindo Advogado: Jose Francisco Galindo Medina Reprtate: Durval Guimarães Filho Reprtate: Maria Teresa Tenório Guimarães |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/12/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0985/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 3933/3934 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 07/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. |
| 06/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 17/12/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0985/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 3933/3934 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 07/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias junto à lista definitiva de credores. Intime-se. |
| 06/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a interposição de eventuais recursos em face da respeitável decisão retro. Nada Mais. |
| 20/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0816/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 3520/3524 |
| 19/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial. Consequentemente, determino a inclusão do habilitante na Classe I da Lista de Credores, posto que é titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 24.556,56 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e seis centavos). Retifique-se o quadro geral de credores. Sem prejuízo, defiro ao autor a gratuidade processual. Anote-se. Custas na forma da lei, resguardados os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 18/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público |
| 18/09/2018 |
Decisão
ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial. Consequentemente, determino a inclusão do habilitante na Classe I da Lista de Credores, posto que é titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 24.556,56 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e seis centavos). Retifique-se o quadro geral de credores. Sem prejuízo, defiro ao autor a gratuidade processual. Anote-se. Custas na forma da lei, resguardados os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. |
| 17/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 14/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70025818-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2018 13:20 |
| 13/09/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70025669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 11:54 |
| 04/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0754/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 4032/4036 |
| 03/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 31/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Sobre a petição apresentada pelo habilitante, manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 29/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70024307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 13:41 |
| 30/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0616/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 3419/3422 |
| 27/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2018 Teor do ato: Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (30 dias). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 26/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público |
| 26/07/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (30 dias). Ao término do prazo de suspensão, diga o/a habilitante, independentemente de nova intimação. Intime-se. |
| 24/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70019145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 14:58 |
| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 3324/3325 |
| 29/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 28/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público |
| 28/05/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos.Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o habilitante em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Intime-se. |
| 25/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 17/05/2018 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70012901-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/05/2018 15:27 |
| 04/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3825/3827 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Apresente o habilitante em 30 dias nova certidão para fins de Habilitação de Crédito, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001185-06.2013.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, na qual conste expressamente o valor do seu crédito projetado para o dia 22/01/2015, data da decretação da falência.Coma vinda do documento, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando conclusos na sequência.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 28/03/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Apresente o habilitante em 30 dias nova certidão para fins de Habilitação de Crédito, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001185-06.2013.5.15.0057 da E. Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, na qual conste expressamente o valor do seu crédito projetado para o dia 22/01/2015, data da decretação da falência.Coma vinda do documento, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, voltando conclusos na sequência.Intime-se. |
| 26/03/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 19/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70006652-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2018 14:23 |
| 17/03/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70006531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:33 |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3509/3513 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2018 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o administrador no prazo de cinco dias sobre o pedido inicial. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 06/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: manifeste-se o administrador no prazo de cinco dias sobre o pedido inicial. |
| 05/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70005240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 14:52 |
| 21/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 4445/4448 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2018 Teor do ato: Vistos.1. O instrumento de procuração apresentado pelo causídico, além de ser datado de 2013, confere poderes específicos para atuação na reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho. Destarte, por cautela e com o objetivo de resguardar os interesses da relação jurídica, determino que o autor apresente instrumento de procuração hodierna no prazo de 10 (dez) dias.1a. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.2. Cumprida a determinação acima, publique-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.3. Exclua-se do cadastro o representante da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 19/02/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.1. O instrumento de procuração apresentado pelo causídico, além de ser datado de 2013, confere poderes específicos para atuação na reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho. Destarte, por cautela e com o objetivo de resguardar os interesses da relação jurídica, determino que o autor apresente instrumento de procuração hodierna no prazo de 10 (dez) dias.1a. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.2. Cumprida a determinação acima, publique-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o pedido inicial.3. Exclua-se do cadastro o representante da empresa, porquanto deve figurar somente o Administrador Judicial.Intime-se. |
| 14/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPVL.18.70002883-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 13:53 |
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 4133/4135 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que a representação processual é pressuposto de validade do processo, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Mariangela Silveira (OAB 278112/SP) |
| 30/01/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Considerando que a representação processual é pressuposto de validade do processo, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para extinção.Intime-se. |
| 30/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 05/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2018 |
Manifestação do MP |
| 17/05/2018 |
Pedido de Prazo |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Petições Diversas |
| 12/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |