Reqte	Banco Safra S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Vistos. Expedido mandado de levantamento eletrônico nestes autos, verifico que a procuração juntada ao processo data de novembro de 2020 e dispõe sua validade pelo prazo de um ano. Conclui-se por irregular a representação, cabendo ao Banco requerente a regularização com a brevidade que o seu interesse requer. Apresentada procuração válida (ou indicada nos autos a regularidade da representação), encaminhe-se para assinatura, de imediato, o MLE expedido. Aguarde-se, no mais, por 30 dias, eventual consulta dos autos, findos os quais, sem requerimentos, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Vistos. Expedido mandado de levantamento eletrônico nestes autos, verifico que a procuração juntada ao processo data de novembro de 2020 e dispõe sua validade pelo prazo de um ano. Conclui-se por irregular a representação, cabendo ao Banco requerente a regularização com a brevidade que o seu interesse requer. Apresentada procuração válida (ou indicada nos autos a regularidade da representação), encaminhe-se para assinatura, de imediato, o MLE expedido. Aguarde-se, no mais, por 30 dias, eventual consulta dos autos, findos os quais, sem requerimentos, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Eliane
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expedido mandado de levantamento eletrônico nestes autos, verifico que a procuração juntada ao processo data de novembro de 2020 e dispõe sua validade pelo prazo de um ano. Conclui-se por irregular a representação, cabendo ao Banco requerente a regularização com a brevidade que o seu interesse requer. Apresentada procuração válida (ou indicada nos autos a regularidade da representação), encaminhe-se para assinatura, de imediato, o MLE expedido. Aguarde-se, no mais, por 30 dias, eventual consulta dos autos, findos os quais, sem requerimentos, arquive-se. Intime-se.
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.26.70000348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 10:37
12/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Fl. 1178 - Ciência às partes. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1178 - Ciência às partes.
12/01/2026		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. 1- É possível a homologação do acordo firmado pelas partes, após a prolação de sentença. Nesse sentido: Em se tratando de direitos disponíveis, nada obsta que as partes estabeleçam convenção entre si, dispondo diversamente sobre o que está contido em sentença transitada em julgado (RJTJSP 124/279). Posto isso e contando com a manifestação ministerial nos autos da falência, onde aquele Juízo autorizou expressamente a formalização do acordo em comento, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes, conforme instrumento de pgs. 1137/1139, para que produza seus regulares efeitos legais e, assim, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, uma vez apreciado o mérito, JULGO EXTINTO este processo. 1.1- Concordes, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. 2- Ao Administrador compete a atualização do QGC quanto ao valor do crédito do autor. 3- Transcursos 30 dias desta publicação, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, extintos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
03/11/2025		Trânsito em Julgado às partes Ocorrido em 31 de outubro de 2025.
03/11/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1- É possível a homologação do acordo firmado pelas partes, após a prolação de sentença. Nesse sentido: Em se tratando de direitos disponíveis, nada obsta que as partes estabeleçam convenção entre si, dispondo diversamente sobre o que está contido em sentença transitada em julgado (RJTJSP 124/279). Posto isso e contando com a manifestação ministerial nos autos da falência, onde aquele Juízo autorizou expressamente a formalização do acordo em comento, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes, conforme instrumento de pgs. 1137/1139, para que produza seus regulares efeitos legais e, assim, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, uma vez apreciado o mérito, JULGO EXTINTO este processo. 1.1- Concordes, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Anote-se a ocorrência no sistema SAJ. 2- Ao Administrador compete a atualização do QGC quanto ao valor do crédito do autor. 3- Transcursos 30 dias desta publicação, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, extintos. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Sentença
31/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/08/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. Presente a advogada Patricia Miranda Peezzol, OAB/SP 122.089. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Rui Cascaldi
27/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPVL.25.70009497-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2025 18:10
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Vista ao requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Vista ao requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal.
26/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPVL.25.70006254-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/02/2025 17:37
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Pelo exposto alhures, recebo os embargos de declaração porque tempestivos, contudo, nego-lhes provimento. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
03/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Pelo exposto alhures, recebo os embargos de declaração porque tempestivos, contudo, nego-lhes provimento. Intimem-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPVL.25.70002019-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/01/2025 17:09
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por BANCO SAFRA S/A nos autos da falência de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando a restituição do equivalente ao valor dos bens abaixo, correspondente a 60% do valor da avaliação, excetuados os que constam como já apreendidos. São eles: (1) - Contrato nº 32110569-9: 01 aparelho de destilação (Nota Fiscal 007273) (2) - Contrato nº 32110569-9: 08 aparelhos de destilação para produção de 200m³/24h de álcool hidratado (Notas Fiscais 007274 a 007284) (3) - Contrato nº 32110870-1: Veículos Mercedes Benz (branca, 2006): Placas DKT 2555 e DKT 2554 (4) - Contrato nº 32110869-8: 02 carrocerias canavieiras (branca, 2006) (Notas Fiscais 029367 e 029368) e 02 reboques canavieiros (amarelo, placas DKT 2553 e DKT 2551) (Notas Fiscais 029370 e 029369) (5) - Contrato: nº 5236508: - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2528; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2524; - Veículo Ford (branca, 2005), Placas DKT 2544 (apreendida - fl. 04) - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2523; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2531; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2532; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2527; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2529; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2530; (6) - Contrato nº 75.112.609-8 (atual 75.165.656-9): - Veículo Volkswagen, de cor branca, ano 2002, Placas DFI 3451 (apreendido - fl. 09) (7) - Contrato nº 75.112.956-3 (atual 75.165.656-9): - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2517 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2518 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2521 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2522 - (apreendido - fl. 09) - 06 carrocerias canavieiras acopladas - caminhão (placas DKT 2520, DKT 2519, DKT 2517, DKT 2521, DKT 2518, DKT 2522) (8) - Contrato nº 75.123.734-5 (atual 75.165.656-9): - 04 reboques RAC 27 (placas DKT 2563, DKT 2562, DKT 2565, DKT 2564) (9) - Contrato nº 75.125.458-4 (atual 75.165.656-9): - Veículo Kombi/Lotação, Volkswagen (Placas DKT 2567) - (apreendido - fl. 09) Na forma do art. 5º, inciso I, da Lei 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (desde a homologação da arrematação dos bens na falência) e os juros de mora serão de 1% ao mês (desde a citação neste feito), ambos até o início da vigência da Lei 14.905/2024, que se deu em 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária - IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais edos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 88, parágrafo único da Lei 11.101/2005 e 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando que houve resistência inicial ao pedido formulado pela parte autora. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
09/01/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por BANCO SAFRA S/A nos autos da falência de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando a restituição do equivalente ao valor dos bens abaixo, correspondente a 60% do valor da avaliação, excetuados os que constam como já apreendidos. São eles: (1) - Contrato nº 32110569-9: 01 aparelho de destilação (Nota Fiscal 007273) (2) - Contrato nº 32110569-9: 08 aparelhos de destilação para produção de 200m³/24h de álcool hidratado (Notas Fiscais 007274 a 007284) (3) - Contrato nº 32110870-1: Veículos Mercedes Benz (branca, 2006): Placas DKT 2555 e DKT 2554 (4) - Contrato nº 32110869-8: 02 carrocerias canavieiras (branca, 2006) (Notas Fiscais 029367 e 029368) e 02 reboques canavieiros (amarelo, placas DKT 2553 e DKT 2551) (Notas Fiscais 029370 e 029369) (5) - Contrato: nº 5236508: - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2528; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2524; - Veículo Ford (branca, 2005), Placas DKT 2544 (apreendida - fl. 04) - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2523; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2531; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2532; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2527; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2529; - SR/USICAMP - amarela - 2004 - DKT 2530; (6) - Contrato nº 75.112.609-8 (atual 75.165.656-9): - Veículo Volkswagen, de cor branca, ano 2002, Placas DFI 3451 (apreendido - fl. 09) (7) - Contrato nº 75.112.956-3 (atual 75.165.656-9): - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2517 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2518 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2521 - (apreendido - fl. 09) - Veículo Ford - branca - 2005 - placas DKT 2522 - (apreendido - fl. 09) - 06 carrocerias canavieiras acopladas - caminhão (placas DKT 2520, DKT 2519, DKT 2517, DKT 2521, DKT 2518, DKT 2522) (8) - Contrato nº 75.123.734-5 (atual 75.165.656-9): - 04 reboques RAC 27 (placas DKT 2563, DKT 2562, DKT 2565, DKT 2564) (9) - Contrato nº 75.125.458-4 (atual 75.165.656-9): - Veículo Kombi/Lotação, Volkswagen (Placas DKT 2567) - (apreendido - fl. 09) Na forma do art. 5º, inciso I, da Lei 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (desde a homologação da arrematação dos bens na falência) e os juros de mora serão de 1% ao mês (desde a citação neste feito), ambos até o início da vigência da Lei 14.905/2024, que se deu em 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária - IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais edos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 88, parágrafo único da Lei 11.101/2005 e 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando que houve resistência inicial ao pedido formulado pela parte autora. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70036185-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 16:47
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 847/885, conforme decisão de fls. 835/844. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 847/885, conforme decisão de fls. 835/844.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70033189-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 17:41
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0610/2024 Teor do ato: Assim, atento aos limites objetivos da lide, necessário aferir se os bens relacionados na inicial foram arrecadados quando da decretação da quebra da falida e, em corolário, alienados por ocasião do leilão homologado em 02/06/2021, pelo equivalente a 60% (R$ 21.646.769,19) do valor da avaliação (R$ 33.955.297,18) como declinado na inicial. Isto posto, determino ao Administrador Judicial que no prazo de 15 dias encarte aos autos o edital de arrematação dos bens da Massa Falida, homologado em 02/06/2021, essencial para aferir se os bens cujo valor pretende a restituição foram alienados em hasta pública. Após, manifeste-se o autor, também no prazo de 15 dias, indicando os bens cujos créditos reivindica no presente feito e, se entender pertinente, especificando eventuais provas que pretenda produzir além das constantes dos autos, sob pena de preclusão. Com a referida manifestação e indicação dos bens pelo autor, dê-se nova oportunidade ao Administrador Judicial, também por 15 dias, oportunidade em que, além de se manifestar sobre a petição do autor, poderá especificar eventuais provas que entender necessárias ao deslinde do feito, sob pena de preclusão. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, atento aos limites objetivos da lide, necessário aferir se os bens relacionados na inicial foram arrecadados quando da decretação da quebra da falida e, em corolário, alienados por ocasião do leilão homologado em 02/06/2021, pelo equivalente a 60% (R$ 21.646.769,19) do valor da avaliação (R$ 33.955.297,18) como declinado na inicial. Isto posto, determino ao Administrador Judicial que no prazo de 15 dias encarte aos autos o edital de arrematação dos bens da Massa Falida, homologado em 02/06/2021, essencial para aferir se os bens cujo valor pretende a restituição foram alienados em hasta pública. Após, manifeste-se o autor, também no prazo de 15 dias, indicando os bens cujos créditos reivindica no presente feito e, se entender pertinente, especificando eventuais provas que pretenda produzir além das constantes dos autos, sob pena de preclusão. Com a referida manifestação e indicação dos bens pelo autor, dê-se nova oportunidade ao Administrador Judicial, também por 15 dias, oportunidade em que, além de se manifestar sobre a petição do autor, poderá especificar eventuais provas que entender necessárias ao deslinde do feito, sob pena de preclusão. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70022588-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 13:47
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, delibero que o banco autor se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os apontamentos de fls. 820/822 do Administrador Judicial. Após, tornem os autos conclusos novamente. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, delibero que o banco autor se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os apontamentos de fls. 820/822 do Administrador Judicial. Após, tornem os autos conclusos novamente. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70018954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 18:11
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para manifestação do Administrador Judicial. Nada Mais
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70013853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 12:17
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Decido. 1- Defiro ao banco autor o prazo de 15 dias requerido à fl. 784, para que tente recuperar novos documentos (notas fiscais). 2- Após, vista dos autos ao Administrador Judicial para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo autor, de modo a cooperar com a identificação e individualização desses bens, tal como determinado no v. acórdão de fl. 770. 3- Na sequência, tornem os autos conclusos novamente. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decido. 1- Defiro ao banco autor o prazo de 15 dias requerido à fl. 784, para que tente recuperar novos documentos (notas fiscais). 2- Após, vista dos autos ao Administrador Judicial para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo autor, de modo a cooperar com a identificação e individualização desses bens, tal como determinado no v. acórdão de fl. 770. 3- Na sequência, tornem os autos conclusos novamente. Intimem-se.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70004305-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 17:56
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial da falida. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial da falida. Após, conclusos. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.24.70001661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 16:38
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Decido. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Concedo ao banco autor o prazo de 15 dias para que se manifeste em prosseguimento, reapresentando os documentos ilegíveis, tal como determinado no v. acórdão de fl. 769. 3- No mesmo prazo acima, deverá o banco autor proceder à indicação de prova documental (juntada e a ser eventualmente juntada), possibilitando o exame da propriedade desses bens. Deverá, ainda, especificar, de forma clara e precisa, eventual interesse quanto a produção de prova pericial contábil, indicando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. 4- Após, vista dos autos ao Administrador Judicial para que se manifeste sobre os documentos citados e/ou apresentados pelo autor, de modo a cooperar com a identificação e individualização desses bens, tal como determinado no v. acórdão de fl. 770. 5- Na sequência, tornem os autos conclusos novamente. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decido. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Concedo ao banco autor o prazo de 15 dias para que se manifeste em prosseguimento, reapresentando os documentos ilegíveis, tal como determinado no v. acórdão de fl. 769. 3- No mesmo prazo acima, deverá o banco autor proceder à indicação de prova documental (juntada e a ser eventualmente juntada), possibilitando o exame da propriedade desses bens. Deverá, ainda, especificar, de forma clara e precisa, eventual interesse quanto a produção de prova pericial contábil, indicando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. 4- Após, vista dos autos ao Administrador Judicial para que se manifeste sobre os documentos citados e/ou apresentados pelo autor, de modo a cooperar com a identificação e individualização desses bens, tal como determinado no v. acórdão de fl. 770. 5- Na sequência, tornem os autos conclusos novamente. Intimem-se.
26/11/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. Presente o Dr. Rodrigo Garcia Bastos. Situação do provimento: Provimento Relator: J. B. Franco de Godoi
26/10/2023		Certidão Juntada Trânsito em julgado em 26/10/2023.
20/09/2023		Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. Presente o Dr. Rodrigo Garcia Bastos.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
16/05/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPVL.23.70015160-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/05/2023 18:15
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0279/2023 Teor do ato: Vista ao requerido para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao requerido para apresentar contrarrazões no prazo legal.
10/04/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPVL.23.70010856-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/04/2023 11:25
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0189/2023 Teor do ato: Ante o exposto, recebo e nego provimento aos embargos de declaração interpostos, persistindo o decisum de fls. 659/664 tal como está lançado. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/03/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, recebo e nego provimento aos embargos de declaração interpostos, persistindo o decisum de fls. 659/664 tal como está lançado. Intimem-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPVL.23.70005388-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2023 15:13
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao integral pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, este ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil/15. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à superior instância com nossas homenagens. P.R.I.C. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/02/2023		Julgada improcedente a ação ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que mais nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao integral pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, este ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil/15. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à superior instância com nossas homenagens. P.R.I.C.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.22.70035827-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 13:58
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Decido. Sobre os novos documentos apresentados pela parte autora, manifeste-se o Administrador Judicial da requerida no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
10/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Decido. Sobre os novos documentos apresentados pela parte autora, manifeste-se o Administrador Judicial da requerida no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se
07/10/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.22.70027656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 10:15
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Decido. Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias, em réplica. Após conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
01/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Decido. Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias, em réplica. Após conclusos. Intimem-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
15/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WPVL.22.70012645-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/04/2022 17:31
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.22.70012584-3 Tipo da Petição: Defesa Data: 26/04/2022 14:14
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Vistos. Inclua-se no sistema informatizado o nome do Administrador Judicial da falida, Dr. Ely de Oliveira Faria, OAB nº 201.008. Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
25/03/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Inclua-se no sistema informatizado o nome do Administrador Judicial da falida, Dr. Ely de Oliveira Faria, OAB nº 201.008. Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de quinze dias. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
26/04/2022	Defesa
26/04/2022	Manifestação MP ao Juiz
25/08/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Embargos de Declaração
10/04/2023	Razões de Apelação
11/05/2023	Contrarrazões de Apelação
23/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Embargos de Declaração
26/02/2025	Razões de Apelação
25/03/2025	Contrarrazões de Apelação
13/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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