Reqte	Luiz Cunha Pinho Sepulvida Advogado:  Paulo Sergio Ramalho de Oliveira
Invtardo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
03/06/2024		Arquivado Definitivamente
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2024		Baixa Definitiva
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente criado em manifesto erro, porquanto, ao que se vê dos autos, pretendia peticionar junto ao processo de falência. O peticionamento em apreço, por certo, poderia e deveria ter sido rejeitada pela Serventia, porque não se trata de cumprimento de sentença, ou de outro peticionamento que demande a instauração de incidente. Ainda que fosse uma habilitação de crédito, opção utilizada pelo peticionário para classificar a manifestação, não caberia fazê-lo por incidente. Em resumo, a manifestação em comento não autoriza a criação de um incidente. Uma vez registrado o incidente e não sendo o caso de processamento, efetive-se a sua baixa, lançando-se a movimentação 22. Publique-se para conhecimento do peticionário que, mantendo o interesse, deverá declinar o seu pedido no processo principal, correto destino. Publique-se e arquive-se na sequência este incidente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB 160985/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
03/06/2024		Arquivado Definitivamente
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2024		Baixa Definitiva
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente criado em manifesto erro, porquanto, ao que se vê dos autos, pretendia peticionar junto ao processo de falência. O peticionamento em apreço, por certo, poderia e deveria ter sido rejeitada pela Serventia, porque não se trata de cumprimento de sentença, ou de outro peticionamento que demande a instauração de incidente. Ainda que fosse uma habilitação de crédito, opção utilizada pelo peticionário para classificar a manifestação, não caberia fazê-lo por incidente. Em resumo, a manifestação em comento não autoriza a criação de um incidente. Uma vez registrado o incidente e não sendo o caso de processamento, efetive-se a sua baixa, lançando-se a movimentação 22. Publique-se para conhecimento do peticionário que, mantendo o interesse, deverá declinar o seu pedido no processo principal, correto destino. Publique-se e arquive-se na sequência este incidente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB 160985/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP)
28/05/2024		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. Cuida-se de incidente criado em manifesto erro, porquanto, ao que se vê dos autos, pretendia peticionar junto ao processo de falência. O peticionamento em apreço, por certo, poderia e deveria ter sido rejeitada pela Serventia, porque não se trata de cumprimento de sentença, ou de outro peticionamento que demande a instauração de incidente. Ainda que fosse uma habilitação de crédito, opção utilizada pelo peticionário para classificar a manifestação, não caberia fazê-lo por incidente. Em resumo, a manifestação em comento não autoriza a criação de um incidente. Uma vez registrado o incidente e não sendo o caso de processamento, efetive-se a sua baixa, lançando-se a movimentação 22. Publique-se para conhecimento do peticionário que, mantendo o interesse, deverá declinar o seu pedido no processo principal, correto destino. Publique-se e arquive-se na sequência este incidente. Intime-se.
26/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI