Impugte	Cooperativa Agrária de Cafeicultores do Sul de São Paulo Advogado:  Rafael Morales Cassebe Tóffoli
Impugdo	Decasa Açúcar e Alcool Sa Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 2908/2910
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
29/01/2015		Ato ordinatório O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências.
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 2908/2910
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
29/01/2015		Ato ordinatório O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências.
29/01/2015		Certidão de Cartório Expedida "O Administrador Judicial fica ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do(a) habilitante no quadro geral de credores, devendo adotar as devidas providências."
18/12/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa - Ocorrido em 29/11/2014 -
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 2481/2484
13/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0615/2014 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles dou provimento parcial, para o fim de que o dispositivo da decisão embargada passe a ter a seguinte redação: Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 631/649, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito da impugnante COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO move em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A no valor de R$ 739.445,57 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial em 13/09/2010, referentes às notas promissórias e respectivos vencimentos: 1.136 de 28/08/2009; 1.137 de 28/08/2009; 1.094 de 30/09/2008; 1.075-1/2 de 10/11/2008; 1.064 de 30/09/2008; 1.069-1/02 de 10/11/2008; 1.062 de 30/09/2008; 1.058-2/2 de 10/11/2008; 1.139 de 20/09/2009; 1.140 de 20/09/2009; 1.141 de 20/10/2009; 1.142 de 20/09/2009 e 1.143 de 20/10/2009, determinando-se que se retifique os valores inicialmente lançados, mantendo-se a mesma classificação. No mais, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Presidente Venceslau, 03 de novembro de 2014. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
12/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2014
11/11/2014		Sentença Registrada
11/11/2014		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles dou provimento parcial, para o fim de que o dispositivo da decisão embargada passe a ter a seguinte redação: Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 631/649, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito da impugnante COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO move em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A no valor de R$ 739.445,57 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial em 13/09/2010, referentes às notas promissórias e respectivos vencimentos: 1.136 de 28/08/2009; 1.137 de 28/08/2009; 1.094 de 30/09/2008; 1.075-1/2 de 10/11/2008; 1.064 de 30/09/2008; 1.069-1/02 de 10/11/2008; 1.062 de 30/09/2008; 1.058-2/2 de 10/11/2008; 1.139 de 20/09/2009; 1.140 de 20/09/2009; 1.141 de 20/10/2009; 1.142 de 20/09/2009 e 1.143 de 20/10/2009, determinando-se que se retifique os valores inicialmente lançados, mantendo-se a mesma classificação. No mais, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Presidente Venceslau, 03 de novembro de 2014.
06/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
03/11/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tamara Priscila Tocci Vencimento: 13/11/2014
29/10/2014		Conclusos para Despacho
29/10/2014		Embargos de Declaração Juntados
30/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 3083/3087
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0528/2014 Teor do ato: Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 631/649, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito da impugnante COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO move em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A no valor de R$ 739.445,57 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial em 13/09/2010, determinando-se que se retifique os valores inicialmente lançados, mantendo-se a mesma classificação. Feitas as devidas anotações e retificações de praxe, prossiga-se no processo principal. P.R.I.C. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2014
26/09/2014		Sentença Registrada
26/09/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 631/649, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito da impugnante COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO move em face de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A no valor de R$ 739.445,57 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor atualizado até a data do pedido de recuperação judicial em 13/09/2010, determinando-se que se retifique os valores inicialmente lançados, mantendo-se a mesma classificação. Feitas as devidas anotações e retificações de praxe, prossiga-se no processo principal. P.R.I.C.
11/09/2014		Conclusos para Despacho
11/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/09/2014
09/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2014		Petição Juntada manifestação do Administrador
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 2447/2452
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vista às partes e ao Administrador, no prazo alternado e sucessivo de cinco dias (manifestação do perito as fls. 63/64) Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
04/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Vista às partes e ao Administrador, no prazo alternado e sucessivo de cinco dias (manifestação do perito as fls. 63/64)
04/08/2014		Petição Juntada
11/07/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/06/2014
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 2640/2645
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0324/2014 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao Perito Judicial, a fim de que atenda ao contido no item 10 de fls. 625, no prazo de vinte dias. Com a vinda da complementação técnica, vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo alternado e sucessivo de cinco dias. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO E O N. DE CONTROLE 852/10) Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
02/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria
19/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao Perito Judicial, a fim de que atenda ao contido no item 10 de fls. 625, no prazo de vinte dias. Com a vinda da complementação técnica, vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo alternado e sucessivo de cinco dias. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se. (AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO E O N. DE CONTROLE 852/10)
09/05/2014		Conclusos para Despacho
09/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80133 - Protocolo: FARC14000899856 - Complemento: manifestação do Administrador
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 2376/2380
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0236/2014 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento, em 05 (cinco) dias. - *Obs: Decorreu "in albis" o prazo para a recuperanda (Decasa) se manifestasse em face do determinado a fls. 613. (AGILIZE O ATENDIMENTO: INFORME A LOCALIZAÇÃO FÍSICA E O NÚMERO DE ORDEM: 852/2010 - 006) Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
09/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o Administrador Judicial em prosseguimento, em 05 (cinco) dias. - *Obs: Decorreu "in albis" o prazo para a recuperanda (Decasa) se manifestasse em face do determinado a fls. 613. (AGILIZE O ATENDIMENTO: INFORME A LOCALIZAÇÃO FÍSICA E O NÚMERO DE ORDEM: 852/2010 - 006)
09/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 2293/2295
28/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação requerida pela impugnada (10d). Prossiga-se, no mais, como estabelecido a fls. 613. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
13/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a dilação requerida pela impugnada (10d). Prossiga-se, no mais, como estabelecido a fls. 613. Intime-se.
08/01/2014		Conclusos para Despacho
08/01/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80081 - Protocolo: FPPE13000802615
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página:
14/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0441/2013 Teor do ato: Vistos. Firme na boa-fé e lealdade processuais com que devem atuar as partes que litigam em Juízo, à vista do que restou afirmado pela Recuperanda a fls. 597/598, concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestação, devendo nesse prazo trazer aos autos as considerações e cálculos que entender pertinentes, se o caso. Com a manifestação, vista à impugnante por igual prazo. No silêncio, tornem ao Administrador Judicial e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
13/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2013
04/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Firme na boa-fé e lealdade processuais com que devem atuar as partes que litigam em Juízo, à vista do que restou afirmado pela Recuperanda a fls. 597/598, concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestação, devendo nesse prazo trazer aos autos as considerações e cálculos que entender pertinentes, se o caso. Com a manifestação, vista à impugnante por igual prazo. No silêncio, tornem ao Administrador Judicial e, após, ao Ministério Público. Intime-se.
30/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
25/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2013
24/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80029 - Protocolo: FARC13000372583 - Complemento: manifestação do Administrador
23/10/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80026 - Protocolo: FPPE13000377107 - Complemento: Concordância com o laudo.
10/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80025 - Protocolo: FPVL13000099184 - Complemento: Concordância com o laudo.
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página:
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0134/2013 Teor do ato: Fl. 586: Às partes, para que se manifestem sobre o complemento ao laudo pericial, no prazo alternado e sucessivo de 05 dias, na seguinte ordem: 1- impugnante; 2 - recuperanda; 3 - Administrador Judicial; 4 - Ministério Público. Ficam advertidas de que o prazo de cada parte iniciará imediatamente após o decurso da parte anterior, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
28/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Fl. 586: Às partes, para que se manifestem sobre o complemento ao laudo pericial, no prazo alternado e sucessivo de 05 dias, na seguinte ordem: 1- impugnante; 2 - recuperanda; 3 - Administrador Judicial; 4 - Ministério Público. Ficam advertidas de que o prazo de cada parte iniciará imediatamente após o decurso da parte anterior, independentemente de nova intimação.
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 1979
05/08/2013		Ato ordinatório Autos com vista aos interessados para manifestarem sobre laudo pericial juntado aos autos, prazo de 5 dias.
05/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Autos com vista aos interessados para manifestarem sobre laudo pericial juntado aos autos, prazo de 5 dias. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB 213970/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
05/08/2013		Ato ordinatório Autos com vista aos interessados para manifestarem sobre laudo pericial juntado aos autos, prazo de 5 dias.
19/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ed 28
17/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rr 17/6
09/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/05
09/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 566 - Vistos. No intuito de não gerar qualquer nulidade nos autos, acolho o pedido das partes, secundado pelo Ministério Público, e determino que os autos retornem ao Sr. Perito a fim de que possa este dissipar as questões levantadas pelas partes após sua última manifestação. Com a complementação do trabalho técnico, vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelo prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem para decisão. Int.
24/04/2013		Despacho Proferido Vistos. No intuito de não gerar qualquer nulidade nos autos, acolho o pedido das partes, secundado pelo Ministério Público, e determino que os autos retornem ao Sr. Perito a fim de que possa este dissipar as questões levantadas pelas partes após sua última manifestação. Com a complementação do trabalho técnico, vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, pelo prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem para decisão. Int.
23/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/04
22/04/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
17/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
16/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
11/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
01/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
01/04/2013		Desapensamento Desapensado do Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 em 01/04/2013
20/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/03/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos do Perito
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
18/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/02
15/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 542 - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO ao crédito declarado em edital de credores nos autos de recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A. Alega, em síntese, que o crédito da cooperativa foi declarado equivocadamente no edital de credores de que trata o artigo 7º, § 2º da Lei nº 11.101/05. Afirma que o valor correto é R$ 1.290.597,24 (um milhão, duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), na data em que iniciada recuperação judicial. Assevera que o crédito anotado no edital de credores corresponde à venda de produtos na forma contida em notas fiscais. Assevera, contudo, que as notas fiscais deram origem à emissão de títulos de crédito (notas promissórias rurais, duplicatas e cheques), cujo valor deve ser acrescido dos encargos de inadimplemento. Sustenta que o demonstrativo de amortização do débito não observa as regras gerais de imputação ao pagamento e que faz jus à percepção de ?juros de repasse? ? compreendidos como aqueles suportados pela impugnante no mercado financeiro em captação de capital para aquisição dos bens fornecidos à recuperanda. O Administrador Judicial manifestou-se sobre o pedido a fl. 107/113. Argumentou que os cheques trazidos pela impugnante foram emitidos em data posterior ao pedido de recuperação e que sobre notas promissórias rurais vencidas incidem juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano. Requereu a elaboração de planilha de crédito por Perito Contador. Juntou documentos (fl. 114/401). A impugnante opôs agravo contra decisão que determinou a elaboração de cálculos por Perito Contador, nos moldes da manifestação do Administrador Judicial (fl. 413/419). Negado provimento ao recurso, restando definida a impossibilidade de inclusão dos cheques no crédito, porque emitidos posteriormente à recuperação (fl. 476/479). O Perito Contador elaborou planilha de cálculo (fl. 509/511), consignando o valor total da dívida, em setembro de 2010, em R$ 971.736,01 (novecentos e setenta e um mil setecentos e trinta e seis reais e um centavo). A impugnante manifestou-se sobre o cálculo (fl. 515/518), afirmando que excluídos os créditos representados por cheques e utilizadas as fórmulas de atualização descritas na inicial, seu crédito perfazia, em outubro de 2010, R$ 743.474,20 (setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Cálculos a fl. 535/539. Vê-se que, excluídos os cheques, a impugnante afirma crédito muito inferior ao contido nos cálculos do Sr. Contador. Assim sendo, tornem os autos ao Sr. Contador para que esclareça a divergência acima descrita, apontando o crédito da impugnante atualizado até a data de deferimento do pedido de recuperação. Em seguida, dê-se vista dos autos, sucessivamente, à impugnante, recuperanda, Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
08/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO ao crédito declarado em edital de credores nos autos de recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A. Alega, em síntese, que o crédito da cooperativa foi declarado equivocadamente no edital de credores de que trata o artigo 7º, § 2º da Lei nº 11.101/05. Afirma que o valor correto é R$ 1.290.597,24 (um milhão, duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), na data em que iniciada recuperação judicial. Assevera que o crédito anotado no edital de credores corresponde à venda de produtos na forma contida em notas fiscais. Assevera, contudo, que as notas fiscais deram origem à emissão de títulos de crédito (notas promissórias rurais, duplicatas e cheques), cujo valor deve ser acrescido dos encargos de inadimplemento. Sustenta que o demonstrativo de amortização do débito não observa as regras gerais de imputação ao pagamento e que faz jus à percepção de ?juros de repasse? ? compreendidos como aqueles suportados pela impugnante no mercado financeiro em captação de capital para aquisição dos bens fornecidos à recuperanda. O Administrador Judicial manifestou-se sobre o pedido a fl. 107/113. Argumentou que os cheques trazidos pela impugnante foram emitidos em data posterior ao pedido de recuperação e que sobre notas promissórias rurais vencidas incidem juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano. Requereu a elaboração de planilha de crédito por Perito Contador. Juntou documentos (fl. 114/401). A impugnante opôs agravo contra decisão que determinou a elaboração de cálculos por Perito Contador, nos moldes da manifestação do Administrador Judicial (fl. 413/419). Negado provimento ao recurso, restando definida a impossibilidade de inclusão dos cheques no crédito, porque emitidos posteriormente à recuperação (fl. 476/479). O Perito Contador elaborou planilha de cálculo (fl. 509/511), consignando o valor total da dívida, em setembro de 2010, em R$ 971.736,01 (novecentos e setenta e um mil setecentos e trinta e seis reais e um centavo). A impugnante manifestou-se sobre o cálculo (fl. 515/518), afirmando que excluídos os créditos representados por cheques e utilizadas as fórmulas de atualização descritas na inicial, seu crédito perfazia, em outubro de 2010, R$ 743.474,20 (setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Cálculos a fl. 535/539. Vê-se que, excluídos os cheques, a impugnante afirma crédito muito inferior ao contido nos cálculos do Sr. Contador. Assim sendo, tornem os autos ao Sr. Contador para que esclareça a divergência acima descrita, apontando o crédito da impugnante atualizado até a data de deferimento do pedido de recuperação. Em seguida, dê-se vista dos autos, sucessivamente, à impugnante, recuperanda, Administrador Judicial e Ministério Público. Int.
23/09/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença
21/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/09
17/09/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
06/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/09
28/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
27/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
21/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/09
06/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga p/ Carlos Alberto Silva Correia
31/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 507 - Vistos. À vista do julgamento do agravo, cumpra-se a decisão de fl. 409. Int.
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 493 - Vistos. À vista do resultado do julgamento do agravo, cumpra-se a decisão de fl. 409. Fl. 484: Prejudicada a análise em razão da baixa do recurso interposto. Int.
28/05/2012		Despacho Proferido Vistos. À vista do julgamento do agravo, cumpra-se a decisão de fl. 409. Int.
25/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/05
25/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/5
23/05/2012		Despacho Proferido Vistos. À vista do resultado do julgamento do agravo, cumpra-se a decisão de fl. 409. Fl. 484: Prejudicada a análise em razão da baixa do recurso interposto. Int.
21/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/5
17/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências RR 17/5
08/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 448 - Feito nº 852/10 ? Incidente 06. Vistos. À vista da certidão lançada a fl. 446, comprove a impugnante em dez dias a distribuição do agravo interposto, apresentando ainda nos autos o número que recebeu o recurso junto ao Tribunal de Justiça, sob pena de prosseguimento do feito. Int.
02/05/2012		Despacho Proferido Feito nº 852/10 ? Incidente 06. Vistos. À vista da certidão lançada a fl. 446, comprove a impugnante em dez dias a distribuição do agravo interposto, apresentando ainda nos autos o número que recebeu o recurso junto ao Tribunal de Justiça, sob pena de prosseguimento do feito. Int.
26/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/04/2012
07/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 444 - Vistos. O documento de fl. 442 refere-se aos autos principais, razão pela qual determino que seja desentranhado e juntado àqueles, tornando então conclusos. Nestes autos, aguarde-se por 60 dias o julgamento do agravo interposto. Int.
17/01/2012		Despacho Proferido Vistos. O documento de fl. 442 refere-se aos autos principais, razão pela qual determino que seja desentranhado e juntado àqueles, tornando então conclusos. Nestes autos, aguarde-se por 60 dias o julgamento do agravo interposto. Int.
16/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/01
24/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 440 - Vistos. Os autos encontram-se neste momento suspensos, no aguardo da decisão do recurso de agravo interposto. Com o retorno do trâmite processual a decisão de fl. 409 será cumprida em sua integralidade, sendo oportunamente intimado o Sr. Administrador Judicial para que se manifeste nos autos. Int.
18/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Os autos encontram-se neste momento suspensos, no aguardo da decisão do recurso de agravo interposto. Com o retorno do trâmite processual a decisão de fl. 409 será cumprida em sua integralidade, sendo oportunamente intimado o Sr. Administrador Judicial para que se manifeste nos autos. Int.
17/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-17/11/11
17/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-17/11/11
16/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 16/11 Aguardando Juntada - 16/11
11/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 436 - Vistos. Certidão supra: Ciente. Nada a prover. Prossiga-se como determinado a fl. 435. Int.
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 435 - Vistos. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Comunique-se o órgão ?ad quem? e aguarde-se, por trinta dias eventual comunicação sobre a decisão do pedido liminar. Int.
27/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Certidão supra: Ciente. Nada a prover. Prossiga-se como determinado a fl. 435. Int.
26/10/2011		Despacho Proferido Vistos. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Comunique-se o órgão ?ad quem? e aguarde-se, por trinta dias eventual comunicação sobre a decisão do pedido liminar. Int.
25/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-25/10/11
24/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 409 - VISTOS. Acolho a manifestação do Administrador Judicial, determinando que elabore o Sr. Contador planilha de cálculo nos moldes assinalados na petição de fl. 107/113(excluindo os valores dos cheques e fazendo incidir os encargos financeiros postulados pela impugnante). Prazo de 05(cinco) dias. Após, dê-se vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de 48(quarenta e oito) horas, tornando conclusos a seguir. Int.
30/09/2011		Despacho Proferido VISTOS. Acolho a manifestação do Administrador Judicial, determinando que elabore o Sr. Contador planilha de cálculo nos moldes assinalados na petição de fl. 107/113(excluindo os valores dos cheques e fazendo incidir os encargos financeiros postulados pela impugnante). Prazo de 05(cinco) dias. Após, dê-se vista às partes, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de 48(quarenta e oito) horas, tornando conclusos a seguir. Int.
20/05/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 20/05
20/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-20.05.11
18/05/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
29/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 105 - Vistos. Anotada a inércia da devedora, acolho a manifestação ministerial e determino que se intime o Administrador Judicial a manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de destituição. Com a manifestação, vista ao Ministério Público e, então, tornem conclusos. Int.
25/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Anotada a inércia da devedora, acolho a manifestação ministerial e determino que se intime o Administrador Judicial a manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de destituição. Com a manifestação, vista ao Ministério Público e, então, tornem conclusos. Int.
25/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-25.04.11
19/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/03/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 102 - VISTOS. Defiro. Administrador da devedora, do Administrador Judicial e do Ministério Público, deverá se dar no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
16/03/2011		Despacho Proferido VISTOS. Defiro. Administrador da devedora, do Administrador Judicial e do Ministério Público, deverá se dar no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
15/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-15.03.11
15/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - VISTOS. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int.
02/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Vistos. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
25/02/2011		Despacho Proferido VISTOS. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int.
25/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-24.02.11
24/02/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 24/02/2011 com origem no Processo Principal 483.01.2010.007013-4/000000-000

Data	Tipo
16/09/2013	Petições Diversas Concordância com o laudo.
17/09/2013	Petições Diversas Concordância com o laudo.
30/09/2013	Petições Diversas manifestação do Administrador
27/11/2013	Pedido de Prazo
22/04/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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