Reqte	Mario Rubens Carminatti Miguel Advogado:  Alessandro Carmona da Silva
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool Sa Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogada:  Tatiana Carmona Faria   Advogada:  Daniele Silva Gomes de Carvalho   Advogado:  Bruno Leandro de Souza Santos   Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 2569/2574
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0390/2014 Teor do ato: Fica o Administrador Judicial ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do habilitante no quadro geral de credores, devendo, assim, adotar as devidas providências. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 2569/2574
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0390/2014 Teor do ato: Fica o Administrador Judicial ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do habilitante no quadro geral de credores, devendo, assim, adotar as devidas providências. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
14/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa - Ocorrido em 25/04/2014 -
14/07/2014		Ato ordinatório Fica o Administrador Judicial ciente do trânsito em julgado da r. sentença que determinou a inclusão do crédito do habilitante no quadro geral de credores, devendo, assim, adotar as devidas providências.
25/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 2640/2643
24/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/03/2014
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Vistos. MARIO RUBENS CARMINATTI MIGUEL requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 17.615,73 (dezessete mil e seiscentos e quinze reais e setenta e tres centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 04). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial requereu a retificação do título judicial apresentado para que seja atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, ocorrida em 13/09/2010 (fls. 09/10). Intimada, a Recuperanda não se manifestou (fls. 11). O Ministério Público em seu parecer (fls. 13) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. Ao habilitante foi determinado a retificação do título a fim de atender o disposto no inciso II do art. 9.º da Lei n.º 11.101/2005 (fls. 14). Sobreveio novo título judicial no importe de R$ 15.140,74 (quinze mil e cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) (fls. 22), que contou com a aquiescência do Administrador Judicial (fls. 28) e do Ministério Público (fls. 29). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 22), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com incidência de atualização até a data do pedido de Recuperação. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ 15.140,74 (quinze mil e cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle 852/10-inc 28 Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
21/03/2014		Sentença Registrada
14/03/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. MARIO RUBENS CARMINATTI MIGUEL requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, afirmando que é credor(a) da importância de R$ 17.615,73 (dezessete mil e seiscentos e quinze reais e setenta e tres centavos), estando seu crédito representado pela certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau- SP (fls. 04). Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no respectivo quadro geral de credores o seu crédito. O Administrador Judicial requereu a retificação do título judicial apresentado para que seja atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, ocorrida em 13/09/2010 (fls. 09/10). Intimada, a Recuperanda não se manifestou (fls. 11). O Ministério Público em seu parecer (fls. 13) opinou pelo acolhimento do postulado pelo Administrador Judicial. Ao habilitante foi determinado a retificação do título a fim de atender o disposto no inciso II do art. 9.º da Lei n.º 11.101/2005 (fls. 14). Sobreveio novo título judicial no importe de R$ 15.140,74 (quinze mil e cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) (fls. 22), que contou com a aquiescência do Administrador Judicial (fls. 28) e do Ministério Público (fls. 29). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito através da certidão de habilitação de crédito (fls. 22), documento que atesta o seu crédito com as ressalvas apontadas pelo Administrador Judicial e o Ministério Público, ou seja, com incidência de atualização até a data do pedido de Recuperação. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do(a) habilitante, no montante de R$ 15.140,74 (quinze mil e cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), como trabalhista. Custas na forma da lei. P.R.I.AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle 852/10-inc 28
26/02/2014		Conclusos para Despacho
26/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
25/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2014
24/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80110 - Protocolo: FARC14000319680 - Complemento: manifestação do Administrador
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 2087
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0130/2014 Teor do ato: Vista ao Administrador por cinco dias Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
05/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Vista ao Administrador por cinco dias
05/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80092 - Protocolo: FPSE14000007079
18/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
17/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2013
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página:
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0591/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 17: Defiro a dilação requerida (30d). A término desse prazo deverá o habilitante manifestar-se, independentemente de nova intimação. Com a manifestação, prossiga-se como determinado a fls. 14. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
29/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 17: Defiro a dilação requerida (30d). A término desse prazo deverá o habilitante manifestar-se, independentemente de nova intimação. Com a manifestação, prossiga-se como determinado a fls. 14. Intime-se.
26/11/2013		Conclusos para Despacho
26/11/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo - Número: 80039
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página:
29/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/09/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Carmona da Silva (OAB 140057/SP), Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Daniele Silva Gomes de Carvalho (OAB 266338/SP), Bruno Leandro de Souza Santos (OAB 288146/SP)
25/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2013
15/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Por ora, apresente o habilitante nova certidão expedida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau/SP, com atualização do seu crédito até a data em que se deu o pedido de recuperação judicial (13/09/2010), assim atendendo aos exatos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.11/2005. Com a juntada, ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Administrador e ao Ministério Público, por cinco dias, individuais e sucessivos, para, no primeiro caso (juntada), querendo, reiterarem as manifestações já expendidas ou apresentarem outras considerações. Intime-se.
11/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
10/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2013
09/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80023 - Protocolo: FARC13000186187 - Complemento: manifestação do Administrador
09/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 6 - Vistos. Autue-se como incidente da Recuperação Judicial, Feito nº 852/10. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Na sequência, tornem para decisão, Int.
11/07/2013		Despacho Proferido Vistos. Autue-se como incidente da Recuperação Judicial, Feito nº 852/10. Sobre o pedido inicial (habilitação de crédito) manifestem-se a Devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Na sequência, tornem para decisão, Int.
28/06/2013		Incidente Cadastrado Entrados em 28/06/2013 com origem no Processo Principal 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
06/09/2013	Petições Diversas manifestação do Administrador
26/11/2013	Pedido de Prazo
10/01/2014	Petições Diversas
11/02/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI