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Partes do processo

Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARINA Advogado: Salvador Margiotta Advogado: Wagner Luis Costa de Souza
Exectdo	GIUSEPPE STELLA Advogado: Marco Antonio Parente
TerIntCer	Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda.
Interesda.	Elizabeth Toyoshima Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	John William Ouchana
Gestor	Fernando Cabecas Barbosa
ArremTerc	Adilson Faria Advogado: Jean Carlos Pinto

Mais

Movimentações

Data		Movimento

30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70076308-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2026 09:41
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1117/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 596, 611 e 621/625: ciência às partes das informações trazidas. Concedo prazo comum de 15 dias para manifestação acerca dos documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 596, 611 e 621/625: ciência às partes das informações trazidas. Concedo prazo comum de 15 dias para manifestação acerca dos documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
25/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70033886-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2026 15:36
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70076308-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2026 09:41
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1117/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 596, 611 e 621/625: ciência às partes das informações trazidas. Concedo prazo comum de 15 dias para manifestação acerca dos documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 596, 611 e 621/625: ciência às partes das informações trazidas. Concedo prazo comum de 15 dias para manifestação acerca dos documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
25/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70033886-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2026 15:36
21/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA819822005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Prefeitura do Municipio de São Paulo Diligência : 13/02/2026
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70025685-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 12/02/2026 14:40
11/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70016745-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 19:34
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70015435-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/01/2026 17:34
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Condomínio Edifício Carina em face de Giuseppe Stella e Ana Maria Nogueira Stella. Deferida realização de leilão judicial eletrônico de direitos que o compromissário comprador Giuseppe Stella possui sobre imóvel (fls. 480/482) e homologado o laudo de avaliação (fl. 515), o leiloeiro informou resultado positivo do segundo leilão do bem (fls. 538/539). Adilson Faria se manifestou às fls. 571/574 requerendo habilitação nos autos, bem como assinatura de auto de arrematação, expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse. Ainda, foi pela intimação da prefeitura municipal de São Paulo para manifestação sobre o resultado do leilão e apresentação do valor atualizado de dívidas sobre o bem, além de certidão negativa de débitos anteriores à arrematação. Requereu também reserva do valor da arrematação em relação aos créditos tributários, fixação da data dos vencimentos do parcelamento do saldo devedor, expedição de intimação à proprietária Delltta de Participações e Desenvolvimento LTDA para que apresente os documentos para as averbações prévias necessárias e intimação do executado para apresentar, se houver, os contratos de locação dos respectivos imóveis, bem como informe a administradora responsável pela locação. O exequente nada opôs aos pedidos do arrematante (fl. 584) e pleiteou levantamento dos valores depositados (fl. 587). Os executados restaram silentes (fl. 586). Os autos vieram conclusos. Pois bem. 1. Não havendo impugnação à arrematação pelas partes, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar em 30 dias o recolhimento das e valores referentes à extração de cópias necessárias, indicando as folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada do imóvel, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). 2. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal, através de seu procurador, para que apresente planilha atualizada de débito sobre o imóvel até a data da arrematação. 3. No mesmo prazo, manifeste-se a parte executada acerca de eventuais contratos de locação do imóvel em discussão, informando, se o caso, a administradora responsável pela locação. 4. Anoto, desde já, que o depósito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente também no prazo de 30 dias. Com a manifestação de todas as partes acima apontadas ou decorrido o prazo comum de 30 dias, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Condomínio Edifício Carina em face de Giuseppe Stella e Ana Maria Nogueira Stella. Deferida realização de leilão judicial eletrônico de direitos que o compromissário comprador Giuseppe Stella possui sobre imóvel (fls. 480/482) e homologado o laudo de avaliação (fl. 515), o leiloeiro informou resultado positivo do segundo leilão do bem (fls. 538/539). Adilson Faria se manifestou às fls. 571/574 requerendo habilitação nos autos, bem como assinatura de auto de arrematação, expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse. Ainda, foi pela intimação da prefeitura municipal de São Paulo para manifestação sobre o resultado do leilão e apresentação do valor atualizado de dívidas sobre o bem, além de certidão negativa de débitos anteriores à arrematação. Requereu também reserva do valor da arrematação em relação aos créditos tributários, fixação da data dos vencimentos do parcelamento do saldo devedor, expedição de intimação à proprietária Delltta de Participações e Desenvolvimento LTDA para que apresente os documentos para as averbações prévias necessárias e intimação do executado para apresentar, se houver, os contratos de locação dos respectivos imóveis, bem como informe a administradora responsável pela locação. O exequente nada opôs aos pedidos do arrematante (fl. 584) e pleiteou levantamento dos valores depositados (fl. 587). Os executados restaram silentes (fl. 586). Os autos vieram conclusos. Pois bem. 1. Não havendo impugnação à arrematação pelas partes, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar em 30 dias o recolhimento das e valores referentes à extração de cópias necessárias, indicando as folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada do imóvel, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). 2. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal, através de seu procurador, para que apresente planilha atualizada de débito sobre o imóvel até a data da arrematação. 3. No mesmo prazo, manifeste-se a parte executada acerca de eventuais contratos de locação do imóvel em discussão, informando, se o caso, a administradora responsável pela locação. 4. Anoto, desde já, que o depósito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente também no prazo de 30 dias. Com a manifestação de todas as partes acima apontadas ou decorrido o prazo comum de 30 dias, tornem conclusos. Intime-se.
14/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70323936-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2025 11:02
16/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70210433-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 09:19
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70207430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 10:24
20/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70176594-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/06/2025 15:40
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70169763-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 12:33
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas do leilão: 1º Leilão: Abertura: 19.05.2025 as 15:30 horas Encerramento: 22.05.2025 as 15:30 horas. 2º Leilão: Abertura: 22.05.2025 as 15:31 horas Encerramento: 11.06.2025 as 15:30 horas. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as datas do leilão: 1º Leilão: Abertura: 19.05.2025 as 15:30 horas Encerramento: 22.05.2025 as 15:30 horas. 2º Leilão: Abertura: 22.05.2025 as 15:31 horas Encerramento: 11.06.2025 as 15:30 horas.
26/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70085583-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2025 10:34
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 512 e 514: Homologo o laudo de avaliação do imóvel - valor: R$ 173.532,00 para outubro de 2024. 2- Intime-se o leiloeiro para prosseguimento do procedimento de alienação judicial (fls. 480/482). Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 512 e 514: Homologo o laudo de avaliação do imóvel - valor: R$ 173.532,00 para outubro de 2024. 2- Intime-se o leiloeiro para prosseguimento do procedimento de alienação judicial (fls. 480/482). Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70007101-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/01/2025 08:47
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/502: Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 dias. Após conclusos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 189/502: Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 dias. Após conclusos. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70311828-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 17:50
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO NOMEAÇÃO PERITO-LEILOEIRO - PORTAL AUXILIARES
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/479: Defiro o pedido de alienação do bem em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II) com nova avaliação a ser realizada pelo leiloeiro. Para avaliação e realização do leilão designo FERNANDO CABEÇAS BARBOSA - código 10803- leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. Intime-se-o pelo portal e mensagem eletrônica - fernando@grupoarremateleilões.com.br e libere-se senha de acesso. A avaliação deverá ser realizada nos termos dos art.870 e 872 do CPC, e apresentada nos autos as partes poderão se manifestar em 05 dias. Após proceda-se a designação das praças. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, cumprindo o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. A atualização do débito e da avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Caberá ao gestor fazer constar do edital a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde já autoriza-se o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, constando do edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor - ARREMATE LEILÕES - e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. O leiloeiro ficará encarregado(a) da divulgação do edital de alienação, suportando os custos, nos termos do artigo 10, do Provimento nº 1625/2009 do CSM. Insta salientar que a divulgação do edital da alienação será realizada no site do(a) Leiloeiro(a) que deverá encaminhar a minuta do edital para saomiguel1cv@tjsp.jus.br, para a emissão. Faculta-se, ainda, o envio de edital resumido, para publicação via DJ-e do Tribunal de Justiça de São Paulo, às expensas do(a) Leiloeiro(a). Deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art.130, parágrafo único) e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáRIOo), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação ao executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, solicitar declaração de quitação de débitos condominiais e débitos fiscais. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 478/479: Defiro o pedido de alienação do bem em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II) com nova avaliação a ser realizada pelo leiloeiro. Para avaliação e realização do leilão designo FERNANDO CABEÇAS BARBOSA - código 10803- leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. Intime-se-o pelo portal e mensagem eletrônica - fernando@grupoarremateleilões.com.br e libere-se senha de acesso. A avaliação deverá ser realizada nos termos dos art.870 e 872 do CPC, e apresentada nos autos as partes poderão se manifestar em 05 dias. Após proceda-se a designação das praças. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, cumprindo o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. A atualização do débito e da avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Caberá ao gestor fazer constar do edital a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde já autoriza-se o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, constando do edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor - ARREMATE LEILÕES - e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. O leiloeiro ficará encarregado(a) da divulgação do edital de alienação, suportando os custos, nos termos do artigo 10, do Provimento nº 1625/2009 do CSM. Insta salientar que a divulgação do edital da alienação será realizada no site do(a) Leiloeiro(a) que deverá encaminhar a minuta do edital para saomiguel1cv@tjsp.jus.br, para a emissão. Faculta-se, ainda, o envio de edital resumido, para publicação via DJ-e do Tribunal de Justiça de São Paulo, às expensas do(a) Leiloeiro(a). Deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art.130, parágrafo único) e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáRIOo), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação ao executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, solicitar declaração de quitação de débitos condominiais e débitos fiscais. Cumpra-se. Intimem-se.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70252281-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 10:34
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 15 de agosto de 2024. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 15 de agosto de 2024.
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70235168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 15:20
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70216729-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 14:20
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Determino que a Serventia intime o leiloeiro, via mensagem eletrônica, a fim de se manifestar sobre o leilão judicial efetuado. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino que a Serventia intime o leiloeiro, via mensagem eletrônica, a fim de se manifestar sobre o leilão judicial efetuado. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre a data designada para as praças eletrônicas (1º Leilão no dia 08/05/2024 às 15:00 horas e se encerrará dia 10/05/2024 às 15:00horas e o 2º Leilão, que teráinício no dia 10/05/2024 às 15:01 horas e se encerrará no dia 31/05/2024 às 15:00 horas). Providencie a exequente o recolhimento da diligência necessária e, após, expeça-se mandado de intimação. Notifique-se o gestor para publicação do edital. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre a data designada para as praças eletrônicas (1º Leilão no dia 08/05/2024 às 15:00 horas e se encerrará dia 10/05/2024 às 15:00horas e o 2º Leilão, que teráinício no dia 10/05/2024 às 15:01 horas e se encerrará no dia 31/05/2024 às 15:00 horas). Providencie a exequente o recolhimento da diligência necessária e, após, expeça-se mandado de intimação. Notifique-se o gestor para publicação do edital. Int.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024		Entrega de Documento
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70052784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 09:51
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70039456-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 09:11
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0139/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: O leilão será realizadao na forma determinada na decisão de fls. 419/420 inclusive quanto a atualização do valor da avaliação até a data do leilão. Restando negativo em primeira e segunda praça será analisada a necessidade de revisão do valor. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR LEILÕES JUDICIAIS SERRANO. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 423/424: O leilão será realizadao na forma determinada na decisão de fls. 419/420 inclusive quanto a atualização do valor da avaliação até a data do leilão. Restando negativo em primeira e segunda praça será analisada a necessidade de revisão do valor. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR LEILÕES JUDICIAIS SERRANO. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70006393-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/01/2024 11:00
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 401: Último leilão negativo. 2- FLS. 404/405: PENHORA DE VAGA DE GARAGEM: Impossibilidade. No contrato de promessa de compra e venda de fls. 24/30 constou expressamente que a unidade condominial teria direito a uma vaga indeterminada de garagem (fls. 25, item III, segundo parágrafo), indicando que não havia matrículas individualizadas para as vagas. Igualmente na matrícula de fls. 408/409 não há menção à unidade condominial objeto da lide e as medidas diferem do que constou do contrato e na matrícula do imóvel (fls. 406/407). 3- Fls. 404/405 Pedido de adoção de avaliação particular O imóvel foi avaliado por perito judicial em R$ 235.000,00 para dezembro de 2018 (fls. 99/123). A última atualização de julho de 2023 aponta o valor de R$ 310.685,34 (edital fls. 375). O exequente apresentou três avaliações particulares de corretores de imóveis com valor médio de R$ 198.000,00 (fls. 410/412), que representa cerca de 85% do valor da avaliação original e 64% do valor atualizado. As avaliações trazidas não apresentam o mesmo rigor técnico do laudo pericial e verifica-se que a diferença apontada não é substancial a justificar a realização de nova avaliação, ausente as hipóteses legais para tal (CPC, art. 873). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 480 E 873 DO CPC. PARECERES DE CORRETORES DE IMÓVEIS DESACOMPANHADOS DE ESTUDO TÉCNICO PORMENORIZADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2231889-51.2023.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2023; Data de Registro: 04/10/2023) Todavia para garantir a efetividade da execução autoriza-se que o próximo leilão seja realizado pelo percentual de 80% da avaliação atualizada em primeira praça, conforme atualizado em laudo pericial e 60% em segunda praça (CPC, art. 891, § único). 4- Intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento da lide, com apresentação de planilha atualizada do débito e indicação de meios para satisfação da execução, em especial se pretende que seja realizado novo leilão (CPC,art. 798, I, b; art. 799 e 835). Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 401: Último leilão negativo. 2- FLS. 404/405: PENHORA DE VAGA DE GARAGEM: Impossibilidade. No contrato de promessa de compra e venda de fls. 24/30 constou expressamente que a unidade condominial teria direito a uma vaga indeterminada de garagem (fls. 25, item III, segundo parágrafo), indicando que não havia matrículas individualizadas para as vagas. Igualmente na matrícula de fls. 408/409 não há menção à unidade condominial objeto da lide e as medidas diferem do que constou do contrato e na matrícula do imóvel (fls. 406/407). 3- Fls. 404/405 Pedido de adoção de avaliação particular O imóvel foi avaliado por perito judicial em R$ 235.000,00 para dezembro de 2018 (fls. 99/123). A última atualização de julho de 2023 aponta o valor de R$ 310.685,34 (edital fls. 375). O exequente apresentou três avaliações particulares de corretores de imóveis com valor médio de R$ 198.000,00 (fls. 410/412), que representa cerca de 85% do valor da avaliação original e 64% do valor atualizado. As avaliações trazidas não apresentam o mesmo rigor técnico do laudo pericial e verifica-se que a diferença apontada não é substancial a justificar a realização de nova avaliação, ausente as hipóteses legais para tal (CPC, art. 873). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 480 E 873 DO CPC. PARECERES DE CORRETORES DE IMÓVEIS DESACOMPANHADOS DE ESTUDO TÉCNICO PORMENORIZADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2231889-51.2023.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2023; Data de Registro: 04/10/2023) Todavia para garantir a efetividade da execução autoriza-se que o próximo leilão seja realizado pelo percentual de 80% da avaliação atualizada em primeira praça, conforme atualizado em laudo pericial e 60% em segunda praça (CPC, art. 891, § único). 4- Intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento da lide, com apresentação de planilha atualizada do débito e indicação de meios para satisfação da execução, em especial se pretende que seja realizado novo leilão (CPC,art. 798, I, b; art. 799 e 835). Prazo: 15 dias. Int.
12/01/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70345055-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 10:41
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1222/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 404/405 Pedido de nova avaliação do imóvel e inclusão da vaga de garagem: Manifestem-se os executados no prazo de 15 dias (CPC, arts. 9° e 10). Abra-se vista à Defensoria Pública. Após conclusos para apreciação. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 404/405 Pedido de nova avaliação do imóvel e inclusão da vaga de garagem: Manifestem-se os executados no prazo de 15 dias (CPC, arts. 9° e 10). Abra-se vista à Defensoria Pública. Após conclusos para apreciação. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70308628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 22:10
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70278489-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 23:12
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Fls. 374/384: Ciência as partes sobre as datas designadas dos leilões: 1º Leilão Abertura: 26/09/2023 10:00 horas Fechamento: 29/09/2023 10:00 horas 2° Leilão Abertura: 29/09/2023 10:01 horas Fechamento: 19/10/2023 10:00 horas No mais, aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 374/384: Ciência as partes sobre as datas designadas dos leilões: 1º Leilão Abertura: 26/09/2023 10:00 horas Fechamento: 29/09/2023 10:00 horas 2° Leilão Abertura: 29/09/2023 10:01 horas Fechamento: 19/10/2023 10:00 horas No mais, aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro.
08/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70217456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 20:13
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Encaminhamento de ofício via email
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.366: Pedido de novo leilão judicial: Proceda-se a nova tentativa de leilão nos termos já deferidos (decisão fls. 146/147). Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.366: Pedido de novo leilão judicial: Proceda-se a nova tentativa de leilão nos termos já deferidos (decisão fls. 146/147). Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70146181-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2023 09:07
20/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70009244-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2023 09:35
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.358: Ciência ao exequente do 2º leilão negativo a fls. 352. Aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
19/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.358: Ciência ao exequente do 2º leilão negativo a fls. 352. Aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70318864-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2022 16:42
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70317822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 09:51
18/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70281208-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 11:15
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1196/2022 Teor do ato: Fls.331/338: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem descrito no termo de fls. 56. 1º Leilão Abertura: 15/11/2022 10h45min Fechamento: 18/11/2022 10h45min 2° Leilão Abertura: 18/11/2022 10h46min Fechamento: 08/12/2022 10h45min. Aguarde-se publicação do edital. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
01/11/2022		Ato ordinatório Fls.331/338: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem descrito no termo de fls. 56. 1º Leilão Abertura: 15/11/2022 10h45min Fechamento: 18/11/2022 10h45min 2° Leilão Abertura: 18/11/2022 10h46min Fechamento: 08/12/2022 10h45min. Aguarde-se publicação do edital.
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70274276-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 15:12
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1103/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 325 Pedido de novo leilão judicial: Proceda-se a nova tentativa de leilão nos termos já deferidos (decisão fls. 146/147). Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 325 Pedido de novo leilão judicial: Proceda-se a nova tentativa de leilão nos termos já deferidos (decisão fls. 146/147). Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente. Int.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70229509-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/09/2022 09:00
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo para o réu
20/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/05/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo para o réu
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70056005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 16:08
04/03/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70033494-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2022 11:31
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0692/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por cinco dias o recolhimento das custas para publicação do edital. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por cinco dias o recolhimento das custas para publicação do edital. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Decurso de Prazo decurso de prazo para o autor
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa , no valor total de R$ 225,75 , conforme comunicado 62/09, datado de 02.09.09 , comprovado o recolhimento o cartório providenciará a publicação por uma vez. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento da taxa , no valor total de R$ 225,75 , conforme comunicado 62/09, datado de 02.09.09 , comprovado o recolhimento o cartório providenciará a publicação por uma vez.
29/09/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70206722-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 08:26
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Excluido da Fila de Máquina Por Engano - COM ATOS -
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3063
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: Trata-se de pedido de intimação por edital da cônjuge do executado. Nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, foram informados estes endereços (fls. 219/221, 222 e 223): 1- Rua Édipo Feliciano, 100, ap 21, Vila Jacuí, CEP 08060-220, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 257); 2- Rua Miguel Angelo Lapena, 155, São Miguel Paulista, CEP 08010-040, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 237); 3- Rua Coronel Rodolfo Porto, 105, Vila Monte Santo, CEP 08062-090, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 250); 4- Rua João Néri de Carvalho, 10-B, Vila Rosário, CEP 08452-371, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 285); Em nenhum desses endereços a cônjuge foi localizada, conforme se vê acima, portanto, esgotadas as diligências para localização pessoal, defiro a intimação por edital, com prazo de vinte dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 288/289: Trata-se de pedido de intimação por edital da cônjuge do executado. Nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, foram informados estes endereços (fls. 219/221, 222 e 223): 1- Rua Édipo Feliciano, 100, ap 21, Vila Jacuí, CEP 08060-220, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 257); 2- Rua Miguel Angelo Lapena, 155, São Miguel Paulista, CEP 08010-040, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 237); 3- Rua Coronel Rodolfo Porto, 105, Vila Monte Santo, CEP 08062-090, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 250); 4- Rua João Néri de Carvalho, 10-B, Vila Rosário, CEP 08452-371, São Paulo/SP (diligência negativa fls. 285); Em nenhum desses endereços a cônjuge foi localizada, conforme se vê acima, portanto, esgotadas as diligências para localização pessoal, defiro a intimação por edital, com prazo de vinte dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSMP.21.70152985-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 20/07/2021 09:45
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3515
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, os autos serão arquivados.
13/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2021/018196-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - Claudia Aparecida Da Silva De Paula
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - URGENTE - Expedir Nova Folha de Rosto
20/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2021/011800-4 Situação: Cancelado em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça -
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Encaminhar ao Setor de Máquina - COM ATOS -
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70079274-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 16:11
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 2627
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a intimação postal foi recebida por terceiros, determino a intimação através de mandado, devendo o autor, em cinco dias, providenciar o recolhimento da custas de diligência do oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a intimação postal foi recebida por terceiros, determino a intimação através de mandado, devendo o autor, em cinco dias, providenciar o recolhimento da custas de diligência do oficial de justiça. Intimem-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192730876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Maria Nogueira Stella, Diligência : 03/02/2021
21/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Encaminhar ao Setor de Máquina - COM ATOS -
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70251948-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2020 08:38
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 3592
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0666/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: Verifico que o endereço à Rua João Néri de Carvalho, n. 10, B, localizado pela pesquisa de fls. 223, ainda não foi diligenciado. Providencie o exequente ao necessário para intimação da cônjuge do executado sobre a penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 259/260: Verifico que o endereço à Rua João Néri de Carvalho, n. 10, B, localizado pela pesquisa de fls. 223, ainda não foi diligenciado. Providencie o exequente ao necessário para intimação da cônjuge do executado sobre a penhora do imóvel. Int.
20/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2741
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70227233-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2020 09:57
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0647/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, os autos serão arquivados.
05/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2020/027647-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2020 Local: Oficial de justiça - Diego Barboza Azar Souza Jardim
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Encaminhar ao Setor de Máquina - COM ATOS -
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 3397
16/09/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSMP.20.70176654-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/09/2020 08:31
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias os autos serão arquivados.
01/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2020/024728-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Diego Barboza Azar Souza Jardim
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Encaminhar ao Setor de Máquina - COM ATOS -
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70153088-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 15:13
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3269
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve devolução do AR assinado por terceira pessoa , determino a conversão da citação postal por citação pessoal, expedindo-se o competente MANDADO, mediante recolhimento prévio das diligências pertinentes, se o caso. Na inércia, cumpra-se o § 1º do art. 485, III, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2020		Decisão Vistos. Considerando que houve devolução do AR assinado por terceira pessoa , determino a conversão da citação postal por citação pessoal, expedindo-se o competente MANDADO, mediante recolhimento prévio das diligências pertinentes, se o caso. Na inércia, cumpra-se o § 1º do art. 485, III, do CPC. Intimem-se.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - AR Recebido Por Terceiro
10/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR152852987TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Maria Nogueira Stella,
09/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152852995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Maria Nogueira Stella, Diligência : 06/07/2020
09/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152852973TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Maria Nogueira Stella, Diligência : 03/07/2020
30/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Excluido da Fila de Máquina Por Engano - COM ATOS -
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Carta de Intimação Sobre o Bloqueio Bacen - COM ATOS -
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70107288-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2020 15:55
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2468
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
07/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Documento Juntado
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 1235
09/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/208: Considerando que o executado é casado com Ana Maria Nogueira Stella (fls. 40 dos autos principais) e não há comprovação nos autos de que tenham se divorciado, mostra-se necessária sua intimação nos termos do art. 854, §3º do CPC tal como já ressaltado na decisão de fls. 203. Inviável a intimação por edital vez que não esgotados os meios para localização da cônjuge ainda que não se conheça seu paradeiro. Nesse passo, determino que seja efetuada as pesquisa de endereços junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, cujas taxas estão recolhidas às fls. 209/210. Havendo endereços positivos ainda não diligenciados, providencie a parte interessa o prévio recolhimento das despesas para intimação da cônjuge. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 207/208: Considerando que o executado é casado com Ana Maria Nogueira Stella (fls. 40 dos autos principais) e não há comprovação nos autos de que tenham se divorciado, mostra-se necessária sua intimação nos termos do art. 854, §3º do CPC tal como já ressaltado na decisão de fls. 203. Inviável a intimação por edital vez que não esgotados os meios para localização da cônjuge ainda que não se conheça seu paradeiro. Nesse passo, determino que seja efetuada as pesquisa de endereços junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, cujas taxas estão recolhidas às fls. 209/210. Havendo endereços positivos ainda não diligenciados, providencie a parte interessa o prévio recolhimento das despesas para intimação da cônjuge. Int.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70249245-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2019 10:26
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2990
12/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que o executado é casado com ANA MARIA NOGUEIRA STELLA, conforme consta do contrato de promessa de venda e compra da unidade autônoma nº 152 (às fls. 40 dos autos principais). Portanto, nos termos art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, necessária ainda a intimação do cônjuge. Expeça-se mandado de intimação, providenciando o(a) credor(a) a diligência, se o caso. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/11/2019		Decisão Vistos. Compulsando os autos verifico que o executado é casado com ANA MARIA NOGUEIRA STELLA, conforme consta do contrato de promessa de venda e compra da unidade autônoma nº 152 (às fls. 40 dos autos principais). Portanto, nos termos art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, necessária ainda a intimação do cônjuge. Expeça-se mandado de intimação, providenciando o(a) credor(a) a diligência, se o caso. Int.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2808
17/10/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70220627-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/10/2019 09:55
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: Ciência do resultado negativo dos leilões realizados. Fls. 187/188: Em respeito ao princípio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vista dos autos à parte contrária. Após conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 189: Ciência do resultado negativo dos leilões realizados. Fls. 187/188: Em respeito ao princípio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vista dos autos à parte contrária. Após conclusos. Intimem-se.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70205722-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 11:42
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70204434-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2019 11:08
02/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Documento Juntado
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2883
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital retro juntado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o edital retro juntado.
17/07/2019		Edital Juntado
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3274
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70136810-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 13:29
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/159: Reitere-se a intimação de GIORDANO BRUNO COAN AMADOR de que houve a substituição do leiloeiro que atuará nestes autos a pedido do exequente. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 154/159: Reitere-se a intimação de GIORDANO BRUNO COAN AMADOR de que houve a substituição do leiloeiro que atuará nestes autos a pedido do exequente. Int.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3000
03/07/2019		Praça / Leilão Juntada
03/07/2019		Praça / Leilão Juntada
03/07/2019		Praça / Leilão Juntada
03/07/2019		Praça / Leilão Juntada
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143: Defiro a indicação do leiloeiro pelo exequente. Comunique-se ao GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, com urgência. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo Leiloeiro Público Oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira, WWW.PUBLICUMLEILOES.COM.BR (2149-2249 - contato@publicum.Com.Br). 2. O leiloeiro deverá fazer cumprir integralmente as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do NCPC, dando ampla publicidade ao leilão, especialmente fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. 4. Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor. 5. Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. 9. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive débitos fiscais, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Deverá constar expressamente do edital acerca da existência de débitos condominiais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado e a responsabilidade pelo seu adimplemento transfere-se para o arrematante 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da PUBLICUM LEILOES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 11. Igualmente, autorizo os funcionários da PUBLICUM LEILOES, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 12. Caberá ainda ao gestor a INTIMAÇÃO pessoal do executado por CARTA REGISTRADA, bem como do CÔNJUGE E CREDOR HIPOTECÁRIO, se houver, nos termos do art. 889, I do NCPC, comprovando nos autos as referidas intimações com antecedência mínima de 05 dias da primeira praça. 13. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019		Documento Juntado
02/07/2019		Documento Juntado
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 143: Defiro a indicação do leiloeiro pelo exequente. Comunique-se ao GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, com urgência. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo Leiloeiro Público Oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira, WWW.PUBLICUMLEILOES.COM.BR (2149-2249 - contato@publicum.Com.Br). 2. O leiloeiro deverá fazer cumprir integralmente as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do NCPC, dando ampla publicidade ao leilão, especialmente fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. 4. Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor. 5. Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. 9. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive débitos fiscais, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Deverá constar expressamente do edital acerca da existência de débitos condominiais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado e a responsabilidade pelo seu adimplemento transfere-se para o arrematante 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da PUBLICUM LEILOES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 11. Igualmente, autorizo os funcionários da PUBLICUM LEILOES, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 12. Caberá ainda ao gestor a INTIMAÇÃO pessoal do executado por CARTA REGISTRADA, bem como do CÔNJUGE E CREDOR HIPOTECÁRIO, se houver, nos termos do art. 889, I do NCPC, comprovando nos autos as referidas intimações com antecedência mínima de 05 dias da primeira praça. 13. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. Intimem-se.
26/06/2019		Documento Juntado
26/06/2019		Documento Juntado
13/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70101289-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2019 08:40
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 3106
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Documento Juntado
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 127: Defiro o leilão dos direitos que o compromissário comprador GIUSEPPE STELLA possui sobre o imóvel objeto da lide. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - LEILÕES JUDICIAIS SERRANO (0800-730-4050 - jurídico@leiloesjudiciais.com.br; contato@leiloessp.Com.Br (ou outra empresa indicada pelo exequente). 2. O leiloeiro deverá fazer cumprir integralmente as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do NCPC, dando ampla publicidade ao leilão, especialmente fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. 4. Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor. 5. Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.leiloesjudicias.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Giordano Bruno Coan Amador a, JUCESP nº 1061. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. 9. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive débitos fiscais, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Deverá constar expressamente do edital acerca da existência de débitos condominiais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado e a responsabilidade pelo seu adimplemento transfere-se para o arrematante 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 11. Igualmente, autorizo os funcionários da LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.leiloesjudiciais.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 12. Caberá ainda ao gestor a INTIMAÇÃO pessoal do executado por CARTA REGISTRADA, bem como do CÔNJUGE E CREDOR HIPOTECÁRIO, se houver, nos termos do art. 889, I do NCPC, comprovando nos autos as referidas intimações com antecedência mínima de 05 dias da primeira praça. 13. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 127: Defiro o leilão dos direitos que o compromissário comprador GIUSEPPE STELLA possui sobre o imóvel objeto da lide. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - LEILÕES JUDICIAIS SERRANO (0800-730-4050 - jurídico@leiloesjudiciais.com.br; contato@leiloessp.Com.Br (ou outra empresa indicada pelo exequente). 2. O leiloeiro deverá fazer cumprir integralmente as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do NCPC, dando ampla publicidade ao leilão, especialmente fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. 4. Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor. 5. Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.leiloesjudicias.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Giordano Bruno Coan Amador a, JUCESP nº 1061. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. 9. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive débitos fiscais, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Deverá constar expressamente do edital acerca da existência de débitos condominiais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado e a responsabilidade pelo seu adimplemento transfere-se para o arrematante 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 11. Igualmente, autorizo os funcionários da LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.leiloesjudiciais.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 12. Caberá ainda ao gestor a INTIMAÇÃO pessoal do executado por CARTA REGISTRADA, bem como do CÔNJUGE E CREDOR HIPOTECÁRIO, se houver, nos termos do art. 889, I do NCPC, comprovando nos autos as referidas intimações com antecedência mínima de 05 dias da primeira praça. 13. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. Intimem-se.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70064555-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2019 16:00
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2896
16/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70026767-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2019 11:06
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/123: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre o laudo pericial. Fls. 124: Tendo em vista a entrega do laudo pericial a contento, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 94 a favor do perito. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 99/123: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre o laudo pericial. Fls. 124: Tendo em vista a entrega do laudo pericial a contento, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 94 a favor do perito. Int.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70212324-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/12/2018 10:41
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70212317-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/12/2018 10:37
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70161548-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2018 08:39
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2838
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Honorários periciais estimados em R$2.700,00, e não havendo impugnação deverá o exequente providenciar o adiantamento dos honorários, em 15 dias, nos termos da r. Decisão de fls. 86/87. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Honorários periciais estimados em R$2.700,00, e não havendo impugnação deverá o exequente providenciar o adiantamento dos honorários, em 15 dias, nos termos da r. Decisão de fls. 86/87.
10/09/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70151470-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/09/2018 17:52
04/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2771
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/65: Sem prova documental da união estável havida com o executado mostra-se inviável a inclusão da terceira no polo passivo da lide, no entanto sendo dívida que pertence diretamente ao bem ("propter rem") poderá a terceira efetuar o pagamento integral da dívida a qualquer momento. Considerando que o exequente não aceitou a proposta de parcelamento, o feito deve prosseguir regularmente. O executado foi regularmente intimado da constrição pelo DJE na pessoa de seu patrono constituído (fls. 41/42), a ocupante do imóvel restou devidamente intimada (fls. 77 e 62/65) e a construtora/proprietária informou que o preço ajustado no compromisso de compra e venda se encontra integralmente quitado (fls. 60/61), portanto resta avaliar o bem. Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio perito avaliador John William Ouchana (CPC, art. 870, § único). Intime-se o perito acerca da nomeação bem como para que apresente estimativa de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para manifestação, devendo o exequente efetuar o adiantamento dos honorários periciais em 15 (quinze) dias. Após intime-se o perito para: A) início da prova técnica; B) designar data e local para realização da perícia, indicando nos autos, intimando-se as partes na pessoa de seus patronos via DJE (art. 466 e 474 CPC). O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias e havendo necessidade de dilação de prazo o Perito deverá dirigir petição justificando o pedido, sob pena de imposição de multa prevista no art. 468, § 1º do CPC. O pedido de dilação não poderá exceder o prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo causa relevante devidamente motivada. O laudo deverá conter descrição do bem, suas características, estado em que se encontra e seu valor, inclusive com adequação ao valor de mercado. Com o laudo, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 62/65: Sem prova documental da união estável havida com o executado mostra-se inviável a inclusão da terceira no polo passivo da lide, no entanto sendo dívida que pertence diretamente ao bem ("propter rem") poderá a terceira efetuar o pagamento integral da dívida a qualquer momento. Considerando que o exequente não aceitou a proposta de parcelamento, o feito deve prosseguir regularmente. O executado foi regularmente intimado da constrição pelo DJE na pessoa de seu patrono constituído (fls. 41/42), a ocupante do imóvel restou devidamente intimada (fls. 77 e 62/65) e a construtora/proprietária informou que o preço ajustado no compromisso de compra e venda se encontra integralmente quitado (fls. 60/61), portanto resta avaliar o bem. Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio perito avaliador John William Ouchana (CPC, art. 870, § único). Intime-se o perito acerca da nomeação bem como para que apresente estimativa de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para manifestação, devendo o exequente efetuar o adiantamento dos honorários periciais em 15 (quinze) dias. Após intime-se o perito para: A) início da prova técnica; B) designar data e local para realização da perícia, indicando nos autos, intimando-se as partes na pessoa de seus patronos via DJE (art. 466 e 474 CPC). O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias e havendo necessidade de dilação de prazo o Perito deverá dirigir petição justificando o pedido, sob pena de imposição de multa prevista no art. 468, § 1º do CPC. O pedido de dilação não poderá exceder o prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo causa relevante devidamente motivada. O laudo deverá conter descrição do bem, suas características, estado em que se encontra e seu valor, inclusive com adequação ao valor de mercado. Com o laudo, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Int.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70116176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 11:37
18/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70089607-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2018 14:55
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2981
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos.FLS. 60/1: Ciência às partes.Fls. 62/75: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/06/2018		Decisão Vistos.FLS. 60/1: Ciência às partes.Fls. 62/75: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.Após, conclusos.Int.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
14/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo situado na Avenida Paranaguá, 269, apto. 152, Vila Paranaguá, no dia 14/04 às 10h51e aí sendo dirigi-me à unidade e fui recebida pela Sra. Elizabeth Toyoshima que declarou-me que teve um relacionamento de longa data com o executado, Sr. Giuseppe Stella, que mora no local com o filho que tiveram deste relacionamento e que o Sr. Giuseppe não reside no local. Procedi então à intimação de Elizabeth Toyoshima, que após lido o mandado, ciente de tudo ficou, aceitou a contrafé e exarou sua nota.
26/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR812671226TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda. Diligência : 23/04/2018
25/04/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSMP.18.70064209-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 25/04/2018 15:04
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70063843-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 10:20
11/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2018/013545-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedição do Mandado
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70037597-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2018 16:43
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2772
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Recolha o autor a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de constatação e intimação do cônjuge, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de constatação e intimação do cônjuge, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados.
28/02/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2983
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70027903-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2018 08:38
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados.
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70019812-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2018 17:14
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2453
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora sobre os direitos que o compromissário comprador GIUSEPPE STELLA possui sobre o imóvel indicado nos autos , nos termos do art. 835, XII do CPC.Com fundamento no artigo 838 e 844 do CPC, lavre-se o respectivo termo de penhora dos direitos sobre o bem imóvel indicado pelo exequente.Caso se trate de bem comum ao cônjuge, a penhora recairá sobre a totalidade dos direitos sobre o referido bem, aplicando-se o disposto no art. 843 do CPC.Fica o(a) executado(a) nomeado(a) como depositário(a) do bem penhorado, bem como intimado(a) da respectiva constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado (art. 841 e 845, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, se o caso.Necessária ainda a intimação do cônjuge (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil) ou do credor hipotecário (CPC, art. 889, V). Expeça-se mandado de intimação, providenciando o(a) credor(a) a diligência, se o caso.Após, providencie o(a) exequente o necessário para averbação da penhora on-line via ARISP, nos termos do Provimento da CGJ nº 06/2009.Expeça-se ainda mandado de constatação, a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos.Por fim intime-se o proprietário DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. que consta na respectiva matrícula a respeito da referida penhora (fl.39), intimando-se a informar a este Juízo se o compromisso de compra e venda da referida unidade encontra-se quitado ou em caso contrário para que apresente demonstrativo de pagamentos, inclusive saldo devedor.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
08/02/2018		Decisão Vistos.Defiro a penhora sobre os direitos que o compromissário comprador GIUSEPPE STELLA possui sobre o imóvel indicado nos autos , nos termos do art. 835, XII do CPC.Com fundamento no artigo 838 e 844 do CPC, lavre-se o respectivo termo de penhora dos direitos sobre o bem imóvel indicado pelo exequente.Caso se trate de bem comum ao cônjuge, a penhora recairá sobre a totalidade dos direitos sobre o referido bem, aplicando-se o disposto no art. 843 do CPC.Fica o(a) executado(a) nomeado(a) como depositário(a) do bem penhorado, bem como intimado(a) da respectiva constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado (art. 841 e 845, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, se o caso.Necessária ainda a intimação do cônjuge (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil) ou do credor hipotecário (CPC, art. 889, V). Expeça-se mandado de intimação, providenciando o(a) credor(a) a diligência, se o caso.Após, providencie o(a) exequente o necessário para averbação da penhora on-line via ARISP, nos termos do Provimento da CGJ nº 06/2009.Expeça-se ainda mandado de constatação, a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos.Por fim intime-se o proprietário DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. que consta na respectiva matrícula a respeito da referida penhora (fl.39), intimando-se a informar a este Juízo se o compromisso de compra e venda da referida unidade encontra-se quitado ou em caso contrário para que apresente demonstrativo de pagamentos, inclusive saldo devedor.Int.
29/01/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70191208-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2017 15:48
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2097
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0517/2017 Teor do ato: Vistos.Apresente o exequente a certidão da matrícula do imóvel atualizada.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos.Apresente o exequente a certidão da matrícula do imóvel atualizada.Após, tornem os autos conclusos.Int.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
29/09/2017		Conclusos para Decisão
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 2606
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0415/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 18: Autos sem penhora.Manifeste-se o exequente quanto ao devido prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supra sem manifestação positiva, arquivem-se.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
19/09/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 18: Autos sem penhora.Manifeste-se o exequente quanto ao devido prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supra sem manifestação positiva, arquivem-se.Int.
26/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70118189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 16:08
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 2730
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros junto ao BACENJUD.Intimem-se as partes.Ocorrendo a indisponibilidade de numerário BACEN JUD proceda-se o cancelamento de valores excedentes (NCPC, art.854, § 1º) ou infímo.Intime-se o executado para manifestação em 05 dias (NCPC art. 854, § 2º, constando da intimação as advertências dos §§ 3º e 5º, devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias, sob pena de desbloqueio.O executado deverá ser intimado (NCPC, art. 841) na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados por publicação no DJE.Decorrido o prazo para manifestação do executado, ocorrerá a conversão do bloqueio dos ativos financeiros em penhora, independentemente de termo, mediante transferência do valor bloqueado para conta judicial (NCPC, art. 854, § 4º e 5º).Restando negativo o bloqueio, aguarde-se manifestação do exequente por 05 dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/07/2017		Documento Juntado
21/07/2017		Decisão Vistos.Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros junto ao BACENJUD.Intimem-se as partes.Ocorrendo a indisponibilidade de numerário BACEN JUD proceda-se o cancelamento de valores excedentes (NCPC, art.854, § 1º) ou infímo.Intime-se o executado para manifestação em 05 dias (NCPC art. 854, § 2º, constando da intimação as advertências dos §§ 3º e 5º, devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias, sob pena de desbloqueio.O executado deverá ser intimado (NCPC, art. 841) na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados por publicação no DJE.Decorrido o prazo para manifestação do executado, ocorrerá a conversão do bloqueio dos ativos financeiros em penhora, independentemente de termo, mediante transferência do valor bloqueado para conta judicial (NCPC, art. 854, § 4º e 5º).Restando negativo o bloqueio, aguarde-se manifestação do exequente por 05 dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
14/07/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 2393
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70092282-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2017 08:25
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Junte o exequente, no prazo de 10 dias, planilha de débito atualizada. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/06/2017		Ato ordinatório Junte o exequente, no prazo de 10 dias, planilha de débito atualizada.
27/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70074159-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 09:56
19/12/2016		Arquivado Provisoriamente
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 2179
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0427/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o executado para pagamento da quantia de R$ 5.615,51, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 523, § 1º do NCPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito em caso de não pagamento, acrescido da verba honorária para a fase de cumprimento de sentença de 10% sobre o valor total do débito.Intime-se o executado (NCPC, art. 513 e §§):A) pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos;Decorrido o prazo sem que o pagamento tenha se efetivado, o exequente deverá providenciar a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, com os acréscimos decorrentes do inadimplemento e nos termos da sentença proferida (NCPC, art. 524), manifestando-se em termos do efetivo prosseguimento.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
13/10/2016		Decisão Vistos.Intime-se o executado para pagamento da quantia de R$ 5.615,51, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 523, § 1º do NCPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito em caso de não pagamento, acrescido da verba honorária para a fase de cumprimento de sentença de 10% sobre o valor total do débito.Intime-se o executado (NCPC, art. 513 e §§):A) pelo DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos;Decorrido o prazo sem que o pagamento tenha se efetivado, o exequente deverá providenciar a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, com os acréscimos decorrentes do inadimplemento e nos termos da sentença proferida (NCPC, art. 524), manifestando-se em termos do efetivo prosseguimento.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
10/10/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001469-30.2015.8.26.0005

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

30/05/2017	Petição Intermediária
30/06/2017	Petição Intermediária
10/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
11/12/2017	Petição Intermediária
15/02/2018	Petição Intermediária
28/02/2018	Petição Intermediária
14/03/2018	Petição Intermediária
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Parecer do MP/Defensoria
06/06/2018	Petição Intermediária
19/07/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
25/09/2018	Petição Intermediária
13/12/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/12/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/02/2019	Petição Intermediária
08/04/2019	Petição Intermediária
27/05/2019	Petição Intermediária
12/07/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petição Intermediária
01/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2019	Petição Intermediária
17/06/2020	Petição Intermediária
14/08/2020	Petição Intermediária
16/09/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/11/2020	Petição Intermediária
22/12/2020	Petição Intermediária
19/04/2021	Petição Intermediária
20/07/2021	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
21/09/2021	Petição Intermediária
18/02/2022	Petição Intermediária
17/03/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
26/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
20/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
16/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/02/2024	Petição Intermediária
01/03/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petição Intermediária
16/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/06/2025	Petição Intermediária
20/06/2025	Pedido de Habilitação
21/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2026	Pedido de Expedição de Ofício
02/02/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro