Exeqte	Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature Advogado:  Andre Seabra Carvalho Miranda   Advogado:  Aires Vigo
Exectdo	Leandro Yan da Silva
Interesdo.	SP04 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Aires Vigo   Advogado:  Tadeu Antonio Borba
FiadTerc	ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliário Ltda
TerIntCer	Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Me
Gestor	Eduardo dos Reis - Casa Reis Leilões

Exeqte	Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature Advogado:  Andre Seabra Carvalho Miranda   Advogado:  Aires Vigo
Exectdo	Leandro Yan da Silva
Interesdo.	SP04 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Aires Vigo   Advogado:  Tadeu Antonio Borba
FiadTerc	ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliário Ltda
Interesdo.	Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda
TerIntCer	Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Me
Gestor	Eduardo dos Reis - Casa Reis Leilões

Data		Movimento
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1643/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00059244520218260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
09/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00059244520218260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70094473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 18:13
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1643/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00059244520218260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
09/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00059244520218260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70094473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 18:13
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1563/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMP.26.70089933-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2026 17:24
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1505/2026 Teor do ato: Vistos, Trata-se de pedido de leilão de direitos aquisitivos sobre o imóvel matrícula nº 166.053 do CRI de Barueri. O credor fiduciário informou o saldo devedor de R$2.126.270,92 (fls. 413). O valor médio de avaliação do imóvel para julho de 2024 é de R$500.000,00. O exequente insiste no leilão. Deve-se ressaltar que ao arrematar os direitos aquisitivos do contrato de compra e venda, o arrematante não irá adquirir a propriedade plena e desembaraçada, mas sim se sub-rogar na posição contratual do devedor originário. Essa subrogação implica a assunção de toda a carga jurídica atrelada a essa posição, o que inclui não apenas o direito de, ao final, consolidar a propriedade em seu nome, mas também a obrigação de adimplir o saldo devedor remanescente do contrato de financiamento. Tal informação deverá constar expressamente do edital. Determino a alienação dos direitos aquisitivos do imóvel, pela via eletrônica, nomeando desde já Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões), indicado pelo exequente, a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2026. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Trata-se de pedido de leilão de direitos aquisitivos sobre o imóvel matrícula nº 166.053 do CRI de Barueri. O credor fiduciário informou o saldo devedor de R$2.126.270,92 (fls. 413). O valor médio de avaliação do imóvel para julho de 2024 é de R$500.000,00. O exequente insiste no leilão. Deve-se ressaltar que ao arrematar os direitos aquisitivos do contrato de compra e venda, o arrematante não irá adquirir a propriedade plena e desembaraçada, mas sim se sub-rogar na posição contratual do devedor originário. Essa subrogação implica a assunção de toda a carga jurídica atrelada a essa posição, o que inclui não apenas o direito de, ao final, consolidar a propriedade em seu nome, mas também a obrigação de adimplir o saldo devedor remanescente do contrato de financiamento. Tal informação deverá constar expressamente do edital. Determino a alienação dos direitos aquisitivos do imóvel, pela via eletrônica, nomeando desde já Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões), indicado pelo exequente, a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2026.
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70023327-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 15:38
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Vistos, Ciência ao exequente do valor da dívida contratual referente ao imóvel para manifestar-se acerca da manutenção da penhora. Em caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro, tomando-se por valor da avaliação a média dos laudos trazidos pelo exequente. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2026 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ciência ao exequente do valor da dívida contratual referente ao imóvel para manifestar-se acerca da manutenção da penhora. Em caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro, tomando-se por valor da avaliação a média dos laudos trazidos pelo exequente. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2026 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito
03/02/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70012410-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 19:50
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0179/2026 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Fls. 399/400: Ciência à parte contrária, para manifestação no prazo de 05 ( cinco ) dias, do(s) ofício(s) e/ou documento(s) juntados aos autos. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 22 de janeiro de 2026. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Fls. 399/400: Ciência à parte contrária, para manifestação no prazo de 05 ( cinco ) dias, do(s) ofício(s) e/ou documento(s) juntados aos autos. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 22 de janeiro de 2026.
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70006139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 09:25
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Ciência .Aguarde-se. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência .Aguarde-se.
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70353497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 12:36
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2668/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2668/2025 Teor do ato: Fls.387/391- Dê-se ciência. Aguarde-se a resposta do(s) ofício(s) por 30 dias. Findo, diga a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.387/391- Dê-se ciência. Aguarde-se a resposta do(s) ofício(s) por 30 dias. Findo, diga a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70333195-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:11
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2524/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2524/2025 Teor do ato: Vistos. Fica mantida a penhora apenas sobre os direitos que o executado mantém sobre o imóvel. Para a avaliação destes direitos é necessário saber se há dívida em aberto ou se o contrato foi quitado. Requisite-se das proprietárias registrais informações acerca da situação financeira do contrato, se há dívida em aberto e, neste caso, o valor atualizado, ou se foi quitado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica mantida a penhora apenas sobre os direitos que o executado mantém sobre o imóvel. Para a avaliação destes direitos é necessário saber se há dívida em aberto ou se o contrato foi quitado. Requisite-se das proprietárias registrais informações acerca da situação financeira do contrato, se há dívida em aberto e, neste caso, o valor atualizado, ou se foi quitado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intimem-se.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70236314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:38
01/08/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Conclusos para Despacho
28/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA774968175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Me Diligência : 18/06/2025
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70184694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 18:42
10/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70139733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 15:06
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 24 de abril de 2025. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 24 de abril de 2025.
24/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2025/017104-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pereira Santos
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MANDADO GENÉRICO
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70048544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 18:17
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contado a partir da publicação deste ato. Decorrido prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contado a partir da publicação deste ato. Decorrido prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2025/001492-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2025 Local: Oficial de justiça - Rômulo de Assis Machado
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MANDADO GENÉRICO
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70378758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:34
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1012/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça em guia propria, ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 13 de novembro de 2024. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça em guia propria, ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 13 de novembro de 2024.
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70341422-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 17:08
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70332082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:18
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos, Analisando a regularidade deste feito, em breve pesquisa realizada no sistema de ações ajuizadas pelo SAJ, verifiquei constar pedido de recuperação judicial deferido em favor das proprietárias do loteamento, ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários e Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda., em regular tramitação na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, sob o nº 1017248-55.2020.8.26.0100. Foi proferido a seguinte decisão inicial em 28/02/2020: "Pelo exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.366.098/0001-44 e AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.366.188/0001-35, e nomeio como Administrador(a) Judicial ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME, CNPJ 22.159.674/0001-76, representada por Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, OAB/SP 303.042, com endereço na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 187, cj. 34, Jardim Paulista, São Paulo/SP. Fone: (11) 3230-6822, e-mail contato@acfb.com.br, que, em 48 horas, juntará nestes autos digitais o termo de compromisso devidamente subscrito, ficando autorizado(a) a intimação via e-mail institucional." Portanto, as proprietárias do imóvel cujos direitos foram penhorados neste feito não foram regularmente intimadas acerca da constrição. Determino que no prazo de 10 dias o exequente recolha as custas devidas para intimação da administradora judicial acerca da penhora. Após, expeça-se mandado de intimação. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2024 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Analisando a regularidade deste feito, em breve pesquisa realizada no sistema de ações ajuizadas pelo SAJ, verifiquei constar pedido de recuperação judicial deferido em favor das proprietárias do loteamento, ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários e Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda., em regular tramitação na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, sob o nº 1017248-55.2020.8.26.0100. Foi proferido a seguinte decisão inicial em 28/02/2020: "Pelo exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.366.098/0001-44 e AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.366.188/0001-35, e nomeio como Administrador(a) Judicial ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME, CNPJ 22.159.674/0001-76, representada por Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, OAB/SP 303.042, com endereço na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 187, cj. 34, Jardim Paulista, São Paulo/SP. Fone: (11) 3230-6822, e-mail contato@acfb.com.br, que, em 48 horas, juntará nestes autos digitais o termo de compromisso devidamente subscrito, ficando autorizado(a) a intimação via e-mail institucional." Portanto, as proprietárias do imóvel cujos direitos foram penhorados neste feito não foram regularmente intimadas acerca da constrição. Determino que no prazo de 10 dias o exequente recolha as custas devidas para intimação da administradora judicial acerca da penhora. Após, expeça-se mandado de intimação. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2024 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito
31/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70218855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 17:49
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos, Antes de deliberar sobre a avaliação do imóvel, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel com a devida averbação da penhora. Ressalto que eventual leilão se dará sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre o imóvel em si, cabendo ao exequente observar tal fato quanto às avaliações juntadas. Int. São Paulo, 01 de julho de 2024 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Antes de deliberar sobre a avaliação do imóvel, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel com a devida averbação da penhora. Ressalto que eventual leilão se dará sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre o imóvel em si, cabendo ao exequente observar tal fato quanto às avaliações juntadas. Int. São Paulo, 01 de julho de 2024 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do despacho de fl.286, manifeste-se o executado sobre petição e documentos de fls.289/310, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do despacho de fl.286, manifeste-se o executado sobre petição e documentos de fls.289/310, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2024.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70019726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 11:53
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Em atenção ao postulado da cooperação, da duração razoável do processo e da economia processual, em dez dias, traga a exequente avaliação preliminar do imóvel. A seguir, pelo mesmo prazo, intime-se o exequente para dizer se concorda com a avaliação presumindo-se, na inércia, que concorda. Na discordância, tornem para nomeação de perito. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atenção ao postulado da cooperação, da duração razoável do processo e da economia processual, em dez dias, traga a exequente avaliação preliminar do imóvel. A seguir, pelo mesmo prazo, intime-se o exequente para dizer se concorda com a avaliação presumindo-se, na inércia, que concorda. Na discordância, tornem para nomeação de perito.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70315695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 11:38
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente da certificação do decurso de prazo para impugnação à penhora, devendo promover o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido prazo de 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 23 de outubro de 2023. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente da certificação do decurso de prazo para impugnação à penhora, devendo promover o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido prazo de 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 23 de outubro de 2023.
01/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA590666283TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : A.P.E.I. Diligência : 29/08/2023
23/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o extravio do AR, conforme certificado, expeça-se nova carta nos termos da decisão.
15/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO
25/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70070316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 15:25
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos, Rejeito o pedido de p. 118/125 em razão da nítida inadequação da via eleita e, mesmo que assim não fosse, porque nos termos da decisão de p. 82 não houve penhora do bem, mas tão somente dos direitos do executado. Não consta que Amari Projetos tenha recebido a intimação. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 15 dias para que o exequente recolha nova taxa postal. Em seguida, expeça-se nova carta de intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 10 de março de 2023. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Rejeito o pedido de p. 118/125 em razão da nítida inadequação da via eleita e, mesmo que assim não fosse, porque nos termos da decisão de p. 82 não houve penhora do bem, mas tão somente dos direitos do executado. Não consta que Amari Projetos tenha recebido a intimação. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 15 dias para que o exequente recolha nova taxa postal. Em seguida, expeça-se nova carta de intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 10 de março de 2023. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
01/03/2023		Conclusos para Sentença
26/01/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70014183-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/01/2023 11:16
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO Ciência à parte exequente da impugnação e documentos, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestação, juntados aos autos, pág. 118/263. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO Ciência à parte exequente da impugnação e documentos, no prazo de 05(cinco) dias, para manifestação, juntados aos autos, pág. 118/263.
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70292700-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 16/11/2022 17:15
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443372795TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : A.P.E.I. Diligência : 10/11/2022
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443372773TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : A.P.E.I. Diligência : 10/11/2022
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443372787TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Leandro Yan da Silva Diligência : 10/11/2022
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443372760TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : S.E.I. Diligência : 09/11/2022
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos, A avaliação do imóvel será determinada após as intimações de p. 108/111. Aguarde-se, por ora, o retorno dos avisos de recebimento. Int. São Paulo, 08 de novembro de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A avaliação do imóvel será determinada após as intimações de p. 108/111. Aguarde-se, por ora, o retorno dos avisos de recebimento. Int. São Paulo, 08 de novembro de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos da r. Decisão de fls. 82, expeça-se o documento conforme informado abaixo. Expedir : Cartas nos endereços de página 91/92
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70241523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 10:43
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO Ciência às partes do documento de fls. 99/102. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO Ciência às partes do documento de fls. 99/102. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.
16/09/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO URGENTE - Ciência à parte exequente da disponibilidade, para impressão e pagamento, do boleto emitido pela ARISP, no valor de R$ 314,56, correspondente à averbação da penhora do imóvel. Nota: O boleto bancário está disponibilizado para impressão no endereço eletrônico https://www.penhoraonline.Org.br/ no item "emissão de segunda via do boleto bancário" Acesso Advogado. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Portaria 01/2017 - item 10 INTIMAÇÃO URGENTE - Ciência à parte exequente da disponibilidade, para impressão e pagamento, do boleto emitido pela ARISP, no valor de R$ 314,56, correspondente à averbação da penhora do imóvel. Nota: O boleto bancário está disponibilizado para impressão no endereço eletrônico https://www.penhoraonline.Org.br/ no item "emissão de segunda via do boleto bancário" Acesso Advogado.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70208474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 12:07
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2017 - item 03 INTIMAÇÃO Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da pendência, conforme segue, para intimação do executado da penhora do imóvel: ( x ) Recolhimento Taxa Postal no valor de R$ 29,70 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) ( x ) Endereço completo para diligência. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 18 de agosto de 2022. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Portaria 01/2017 - item 03 INTIMAÇÃO Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da pendência, conforme segue, para intimação do executado da penhora do imóvel: ( x ) Recolhimento Taxa Postal no valor de R$ 29,70 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) ( x ) Endereço completo para diligência. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 18 de agosto de 2022.
18/08/2022		Protocolo Juntado
18/08/2022		Auto de Penhora Juntado
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0713/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto da matrícula nº 166.053 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri SP, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de p. 79/81. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC/2015, intime-se o executado da penhora realizada, advertindo-o de que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), intime-se pessoalmente o cônjuge. Intime-se, outrossim, os promitentes vendedores (Scopel, Anc e Amari), devendo a parte exequente indicar os endereços para diligência. Deverá o(a) exequente, ainda, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, recolher custas correspondentes (taxas postais), no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, sem prejuízo da intimação do cônjuge já determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim que disponibilizado pelo Cartório de Imóveis, que ocorrerá após análise do pedido e estando o imóvel apto para averbação, o (a) exequente deverá providenciar, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, a emissão, no prazo de 05 ( cinco ) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. O boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico "https://www.penhoraonline.org.br/" e clicar no campo "emissão de segunda via do boleto bancário Acesso Advogado". . Segundo procedimento adotado, o Cartório de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado do exequente esteja cadastrado e atualizado. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2022. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
16/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto da matrícula nº 166.053 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri SP, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de p. 79/81. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC/2015, intime-se o executado da penhora realizada, advertindo-o de que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), intime-se pessoalmente o cônjuge. Intime-se, outrossim, os promitentes vendedores (Scopel, Anc e Amari), devendo a parte exequente indicar os endereços para diligência. Deverá o(a) exequente, ainda, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, recolher custas correspondentes (taxas postais), no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, sem prejuízo da intimação do cônjuge já determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim que disponibilizado pelo Cartório de Imóveis, que ocorrerá após análise do pedido e estando o imóvel apto para averbação, o (a) exequente deverá providenciar, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, a emissão, no prazo de 05 ( cinco ) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. O boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico "https://www.penhoraonline.org.br/" e clicar no campo "emissão de segunda via do boleto bancário Acesso Advogado". . Segundo procedimento adotado, o Cartório de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado do exequente esteja cadastrado e atualizado. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2022.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70153104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:33
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0509/2022 Teor do ato: De acordo com o Provimento CG 21/2018, de 25/06/18 e, diante da juntada de informações relacionadas à situação sócio-econômica do executado, os presentes autos passarão a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC. Caberá também às partes a responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. Ciência ao autor/exequente da pesquisa de p.59/70. O autor/exequente deverá manifestar-se , no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se a manifestação por mais 30 dias. Permanecendo o silêncio, intime-se o autor/exequente por carta, para se manifestar em 05 dias, sob pena de extinção. No caso de autos de execução extrajudicial ou execução de sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com o Provimento CG 21/2018, de 25/06/18 e, diante da juntada de informações relacionadas à situação sócio-econômica do executado, os presentes autos passarão a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC. Caberá também às partes a responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. Ciência ao autor/exequente da pesquisa de p.59/70. O autor/exequente deverá manifestar-se , no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se a manifestação por mais 30 dias. Permanecendo o silêncio, intime-se o autor/exequente por carta, para se manifestar em 05 dias, sob pena de extinção. No caso de autos de execução extrajudicial ou execução de sentença, remetam-se os autos ao arquivo.
15/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO ENCAMINHAMENTO PESQUISA BENS
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70110092-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 16:09
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0359/2022 Teor do ato: Vistos. Resultou infrutífera a tentativa de bloqueio através de sistema eletrônico (SISBAJUD). Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud ( DETRAN) e Infojud ( DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento e com o recolhimento das custas ( taxas/diligências ) correspondentes. Decorridos 15 dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Resultou infrutífera a tentativa de bloqueio através de sistema eletrônico (SISBAJUD). Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud ( DETRAN) e Infojud ( DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento e com o recolhimento das custas ( taxas/diligências ) correspondentes. Decorridos 15 dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int.
29/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/04/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Vistos, Considero válida a intimação do executado, nos termos do artigo 513, § 3º do CPC. Decorrido prazo para pagamento voluntário da dívida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em termos de efetivo prosseguimento. Caso o exequente peticione a realização de pesquisa ( BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD ) para localização de bens, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa correspondente. Deverá, ainda, providenciar a planilha atualizada do débito, se o caso. Decorridos 15 dias, a contar da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Considero válida a intimação do executado, nos termos do artigo 513, § 3º do CPC. Decorrido prazo para pagamento voluntário da dívida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em termos de efetivo prosseguimento. Caso o exequente peticione a realização de pesquisa ( BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD ) para localização de bens, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa correspondente. Deverá, ainda, providenciar a planilha atualizada do débito, se o caso. Decorridos 15 dias, a contar da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR321565788TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Leandro Yan da Silva
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Requer o(a) credor(a) o cumprimento da sentença transitada em julgado. Inicia-se portanto, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença. 2-Na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, posto que o executado não tem procurador constituído nos autos, ou está representado pela Defensoria Pública, intime-se por carta, com aviso de recebimento, para pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa e honorários previstos no art. 523 § 1º do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Para continuidade da execução deverá providenciar o demonstrativo atualizado do crédito, nos termos do art. 524 CPC, e o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, se não beneficiado pela gratuidade da justiça e, se quiser, indique bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, se eventualmente forem móveis. São Paulo, 02 de outubro de 2021. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/10/2021		Decisão Vistos. 1- Requer o(a) credor(a) o cumprimento da sentença transitada em julgado. Inicia-se portanto, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença. 2-Na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, posto que o executado não tem procurador constituído nos autos, ou está representado pela Defensoria Pública, intime-se por carta, com aviso de recebimento, para pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa e honorários previstos no art. 523 § 1º do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Para continuidade da execução deverá providenciar o demonstrativo atualizado do crédito, nos termos do art. 524 CPC, e o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, se não beneficiado pela gratuidade da justiça e, se quiser, indique bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, se eventualmente forem móveis. São Paulo, 02 de outubro de 2021.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70185747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 15:36
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 3159/3173
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2017 - item 03 INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL ( Nos termos do art. 513, §2º, II do CPC, necessária a intimação do(a) devedor(a) para cumprir a sentença) Providencie o(a) exequente, no prazo de 15 (Quinze) dias, a regularização da pendência, recolhendo TAXA POSTAL para intimação no valor de R$ 26,00 ( Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 ) Decorrido prazo sem as devidas providências, remeta-se este incidente ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 11 de agosto de 2021. Advogados(s): Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Portaria 01/2017 - item 03 INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA POSTAL ( Nos termos do art. 513, §2º, II do CPC, necessária a intimação do(a) devedor(a) para cumprir a sentença) Providencie o(a) exequente, no prazo de 15 (Quinze) dias, a regularização da pendência, recolhendo TAXA POSTAL para intimação no valor de R$ 26,00 ( Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 ) Decorrido prazo sem as devidas providências, remeta-se este incidente ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 11 de agosto de 2021.
11/08/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003679-78.2020.8.26.0005 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
11/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003679-78.2020.8.26.0005

Data	Tipo
25/08/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
26/01/2023	Manifestação sobre a Impugnação
21/03/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
29/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Embargos de Declaração
08/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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