Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Exectda	Marilene Leite da Silva Réu Preso Advogada:  Giovanna Ferrari   Advogada:  Clarissa de Faro Teixeira Höfling   Advogado:  Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira

Data		Movimento
25/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/04/2020		Arquivado Definitivamente
02/03/2020		Decisão Determinação Incidente Processual - Arquivo
28/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2022		Arquivado Definitivamente
17/04/2020		Arquivado Definitivamente
02/03/2020		Decisão Determinação Incidente Processual - Arquivo
28/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Recurso Interposto 0001468-75.2020.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 784/786
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 784/786
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Ciência à Defesa sobre a decisão retro. Advogados(s): Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. Advogados(s): Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB 219068/SP), Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB 321309/SP), Giovanna Ferrari (OAB 397052/SP)
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Defesa sobre a decisão retro.
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indulto humanitário formulado em favor de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64.
10/12/2019		Conclusos para Sentença
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70168439-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 13:42
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70167829-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2019 16:47
09/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2019		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC1.19.70160327-3 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 27/11/2019 11:39
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de Marilene Leite da Silva, CPF: 000.729.338-01, RG: 4.364.861.7, RJI: 170028987-64, PEN FEMININA DE SANTANA, foi determinado que: (Urgente) "Trata-se de pedido de Indulto Humanitário com base nos Decretos nº 8.615/2016 e nº 9.706/2019. A fim de viabilizar a análise do pedido, oficie-se ao Diretor da Unidade Prisional para que, no prazo de dez dias, esclareça expressamente o atual estado de saúde da sentenciada, os cuidados disponibilizados e se ela está recebendo todos os tratamentos médicos necessários, bem como que em cumprimento aos requisitos contidos no Decreto Presidencial encaminhe a este Juízo laudo médico que indique: 1. qual doença acomete a reeducanda; 2. se a doença foi adquirida antes ou depois da prisão; 3. se a doença é permanente; 4. se a doença impõe severa limitação de atividade, e em caso positivo esclarecendo quais as limitações impostas; 5. se a doença exige cuidados contínuos que não podem ser prestados no estabelecimento prisional. Com a juntada das informações dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da unidade prisional, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. São Paulo, 13 de novembro de 2019"
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Proferido Despacho Trata-se de pedido de Indulto Humanitário com base nos Decretos nº 8.615/2016 e nº 9.706/2019. A fim de viabilizar a análise do pedido, oficie-se ao Diretor da Unidade Prisional para que, no prazo de dez dias, esclareça expressamente o atual estado de saúde da sentenciada, os cuidados disponibilizados e se ela está recebendo todos os tratamentos médicos necessários, bem como que em cumprimento aos requisitos contidos no Decreto Presidencial encaminhe a este Juízo laudo médico que indique: qual doença acomete a reeducanda; se a doença foi adquirida antes ou depois da prisão; se a doença é permanente; se a doença impõe severa limitação de atividade, e em caso positivo esclarecendo quais as limitações impostas; se a doença exige cuidados contínuos que não podem ser prestados no estabelecimento prisional. Com a juntada das informações dê-se vista ao Ministério Público.
12/11/2019		Conclusos para Sentença
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70152393-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 13:34
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.19.70151632-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2019 16:17
07/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0007899-33.2017.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
05/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007899-33.2017.8.26.0041

Data	Tipo
11/11/2019	Manifestação do MP
12/11/2019	Petições Diversas
27/11/2019	SAP - Resposta SAP ao Ofício
09/12/2019	Manifestação do MP
10/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/01/2020	Agravo de Execução Penal  (0001468-75.2020.8.26.0041)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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