Incidente
Restituição de Coisas Apreendidas (0012107-52.2025.8.26.0050)
Tramitação prioritária
Assunto
Roubo
Foro
Foro Central Criminal Barra Funda
Vara
9ª Vara Criminal
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Reqte  JOSE AILTON LEITE DA SILVA Réu Preso
Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo  
Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo  
Autor  Justiça Pública

Movimentações

Data Movimento
11/06/2025 Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012107-52.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1504782-97.2025.8.26.0228) (processo principal 1504782-97.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - JOSE AILTON LEITE DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado pelo réu José Ailton. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito. Tendo em vista a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, nos autos principais, indefiro o pedido de restituição. Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
10/06/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0326/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado pelo réu José Ailton. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito. Tendo em vista a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, nos autos principais, indefiro o pedido de restituição. Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
10/06/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado pelo réu José Ailton. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito. Tendo em vista a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, nos autos principais, indefiro o pedido de restituição. Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
09/06/2025 Conclusos para Despacho
09/06/2025 Petição Juntada
Nº Protocolo: WBFU.25.80458144-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2025 17:58
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
09/06/2025 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.