Recurso
Agravo de Execução Penal (0001104-51.2026.8.26.0637) Em grau de recurso
Assunto
Pena de Multa
Foro
Foro Central Criminal Barra Funda
Vara
Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM
Processo principal

Partes do processo

Agravte  Luiz Felipe Barbosa Soares Silva
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  
Agravdo  Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp

Movimentações

Data Movimento
22/07/2026 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2026 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026 Recebido o recurso
Recebo o recurso de agravo em execução. Não obstante o posicionamento adotado pelo agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência às partes.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
13/05/2026 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.