Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	Justiça Pública
Agravdo	JOSE MANOEL VITOR DE LIMA Advogada:  Eliana Aparecida de Oliveira Rocha   Advogada:  Ana Paula Santos Silva

Data		Movimento
06/04/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Expedição de documento Certidão de Cumprimento
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
06/04/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Expedição de documento Certidão de Cumprimento
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Traslade-se a cópia da decisão proferida em Segunda Instância, juntando-a no processo de execução criminal principal e cumpra-se o v. Acórdão. Após, arquive-se este agravo em execução. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Traslade-se a cópia da decisão proferida em Segunda Instância, juntando-a no processo de execução criminal principal e cumpra-se o v. Acórdão. Após, arquive-se este agravo em execução.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/09/2023		Arquivado Definitivamente
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 126/137, proferido pelo E. TJSP, o qual, dando provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, determinou a correção do cálculo de penas, a fim de que seja considerada como data-base para a progressão de regime a data da preenchimento do requisito subjetivo do benefício, qual seja, 08/10/2021. Ressalto, contudo, que o sentenciado se encontra cumprindo pena em livramento condicional, benefício mais amplo. Anote-se na folha de antecedentes e retifique-se o cálculo, prosseguindo-se nos autos principais. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. acórdão de fls. 126/137, proferido pelo E. TJSP, o qual, dando provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, determinou a correção do cálculo de penas, a fim de que seja considerada como data-base para a progressão de regime a data da preenchimento do requisito subjetivo do benefício, qual seja, 08/10/2021. Ressalto, contudo, que o sentenciado se encontra cumprindo pena em livramento condicional, benefício mais amplo. Anote-se na folha de antecedentes e retifique-se o cálculo, prosseguindo-se nos autos principais.
01/07/2022		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) Renan Oliveira Zanetti. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
01/07/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/02/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2022		Mantida a Decisão Anterior Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A defesa técnica juntou as peças indicadas pelo Parquet. Deverá ser remetida uma cópia da presente decisão, via e-mail institucional, para a juntada na respectiva Correição Parcial nº 2293337-93.2021.8.26.0000 - Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Pedido de Informações Juntado
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70238792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 23:35
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0017696-39.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0017696-39.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade.
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70236524-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2021 15:17
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0624/2021 Teor do ato: Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução do recurso de Agravo de Execução Penal. Advogados(s): Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP)
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Proferido Despacho Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução do recurso de Agravo de Execução Penal.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
05/12/2021		Recurso Interposto Processo principal: 0022372-53.2019.8.26.0041

Data	Tipo
14/12/2021	Manifestação do MP
16/12/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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