Recurso
Agravo de Execução Penal (0012214-40.2021.8.26.0502) Em grau de recurso
Assunto
Transferência para o regime fechado
Foro
Campinas/DEECRIM UR4
Vara
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Reqte  Justiça Pública
Agravdo  MILTON RODRIGUES DA SILVA
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  

Movimentações

Data Movimento
11/03/2022 Arquivado Definitivamente
11/03/2022 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/10/2021 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/10/2021 Decisão
Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações.
14/10/2021 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
11/10/2021 Manifestação da Defensoria Pública

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.